{"id":3861,"date":"2011-12-15T17:45:03","date_gmt":"2011-12-15T19:45:03","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2011\/12\/15\/prazo-para-votar-plano-de-educacao-vai-ate-marco-diz-deputado\/"},"modified":"2011-12-15T17:45:03","modified_gmt":"2011-12-15T19:45:03","slug":"prazo-para-votar-plano-de-educacao-vai-ate-marco-diz-deputado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/prazo-para-votar-plano-de-educacao-vai-ate-marco-diz-deputado\/","title":{"rendered":"Prazo para votar Plano de Educa\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 mar\u00e7o, diz deputado"},"content":{"rendered":"

O presidente da comiss\u00e3o especial destinada a analisar o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE \u2013 PL 8035\/10), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou hoje, 15, \u00a0que o prazo m\u00e1ximo definido pelo colegiado para vota\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 at\u00e9 a primeira quinzena de mar\u00e7o. <\/span><\/span><\/p>\n

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O projeto do Executivo, que estabelece as metas para a educa\u00e7\u00e3o brasileira nesta d\u00e9cada, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara desde dezembro do ano passado.<\/span><\/span><\/p>\n

O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), j\u00e1 apresentou um parecer ao texto no \u00faltimo dia 5, mas, segundo Coimbra, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias sobre alguns temas.<\/span><\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial realizou pelo menos 37 audi\u00eancias p\u00fablicas e semin\u00e1rios sobre o PNE em Bras\u00edlia e em outras capitais ao longo deste ano. Entre maio e junho, foram apresentadas quase 3 mil emendas ao texto, j\u00e1 analisadas pelo relator. Neste momento, est\u00e1 aberta a segunda fase para oferta de sugest\u00f5es \u2013 at\u00e9 o momento, s\u00e3o pelo menos 150 novas emendas.<\/span><\/span><\/p>\n

O prazo para oferta de emendas ao substitutivo do PNE termina ao final de cinco sess\u00f5es da C\u00e2mara, que poder\u00e3o ser conclu\u00eddas nesta quarta-feira ou amanh\u00e3. Coimbra destacou que a comiss\u00e3o dever\u00e1 se esfor\u00e7ar para concluir o processo de vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano, mas que, se n\u00e3o for poss\u00edvel, h\u00e1 acordo para que a data limite de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara seja 15 de mar\u00e7o de 2012. Ap\u00f3s essa etapa, a proposta seguir\u00e1 para o Senado.<\/span><\/span><\/p>\n

Financiamento p\u00fablico<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A maior pol\u00eamica sobre o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 meta de financiamento p\u00fablico do setor. Hoje, Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na \u00e1rea. O governo havia sugerido o aumento desse \u00edndice para 7% em dez anos e entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%. Vanhoni fixou, em seu relat\u00f3rio, uma meta intermedi\u00e1ria, de 8%. Institui\u00e7\u00f5es como a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e outra que comp\u00f5em a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, no entanto, j\u00e1 sinalizaram que ainda devem buscar os 10%.<\/span><\/span><\/p>\n

Outra diverg\u00eancia se refere ao par\u00e2metro de an\u00e1lise do cumprimento da meta de aplica\u00e7\u00e3o no setor. O substitutivo do relator mudou o \u00edndice adotado de \u201cinvestimento p\u00fablico\u201d em educa\u00e7\u00e3o para \u201cinvestimento p\u00fablico total\u201d. Este \u00faltimo inclui mais valores em sua soma, como as verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil.<\/span><\/span><\/p>\n

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas An\u00edsio Teixeira (Inep, autarquia ligada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) mostram que, em 2009, o investimento p\u00fablico total em educa\u00e7\u00e3o chegou a 5,7% do PIB \u2013 cerca de 0,7 ponto percentual a mais que o investimento p\u00fablico na \u00e1rea. Dessa forma, com a mudan\u00e7a de indicador, a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 aplicado hoje e a meta a ser alcan\u00e7ada ao longo do PNE seria de cerca de 2,3 pontos percentuais – e n\u00e3o de 3 pontos percentuais se o indicador menos abrangente continuasse a ser utilizado.<\/span><\/span><\/p>\n

Entes federados<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n


<\/strong>Mais uma poss\u00edvel controv\u00e9rsia, citada por Coimbra, \u00e9 a reparti\u00e7\u00e3o da responsabilidade do investimento no setor. A proposta original do PNE prev\u00ea apenas uma meta global, que re\u00fane Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Os dois \u00faltimos entes, por\u00e9m, reclamam que est\u00e3o sobrecarregados na tarefa de financiar a educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com o Inep, dos 5,7% do PIB de investimento p\u00fablico total em educa\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o contribui com cerca de 1,2%, enquanto estados e munic\u00edpios atuam com aproximadamente 2,4% e 2,2%, respectivamente.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o presidente da comiss\u00e3o especial do PNE, esse tema deve voltar ao debate. O objetivo de alguns deputados, conforme Coimbra, \u00e9 que o texto do plano deixe claro quais s\u00e3o as metas espec\u00edficas para cada ente.<\/span><\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o democr\u00e1tica<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Outra quest\u00e3o a ser debatida \u00e9 a meta da gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas. O relat\u00f3rio de Vanhoni estabelece o tema de forma ampla, com a responsabilidade da Uni\u00e3o de promover a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria na escolha dos diretores das escolas.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cDevemos melhorar esse texto, para garantir que n\u00e3o seja uma elei\u00e7\u00e3o pura e simples. Precisamos qualificar os habilitados para conjugar metas com compromisso de gest\u00e3o e contrato de responsabilidade\u201d, argumentou Coimbra.<\/span><\/span><\/p>\n

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