{"id":3836,"date":"2011-11-28T16:42:41","date_gmt":"2011-11-28T18:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2011\/11\/28\/especialistas-em-direito-autoral-antecipam-debate-no-congresso\/"},"modified":"2011-11-28T16:42:41","modified_gmt":"2011-11-28T18:42:41","slug":"especialistas-em-direito-autoral-antecipam-debate-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/especialistas-em-direito-autoral-antecipam-debate-no-congresso\/","title":{"rendered":"O projeto de Ana"},"content":{"rendered":"

Dez meses depois de causar como\u00e7\u00e3o no meio art\u00edstico ao anunciar que iria rever o projeto de lei de direito autoral formatado pelo ex-ministro da Cultura Juca Ferreira em seus \u00faltimos dias no cargo, a ministra Ana de Hollanda encaminhou \u00e0 Casa Civil no fim de outubro sua vers\u00e3o final do projeto. <\/span><\/span><\/p>\n

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O envio do documento, feito ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de um grupo interministerial, transcorreu sob total sigilo, obedecendo a uma determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC).<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Nesta semana, O GLOBO teve acesso ao projeto de lei proposto por Ana e a toda a documenta\u00e7\u00e3o que o acompanhou. O conte\u00fado do projeto final surpreende pelo alto grau de semelhan\u00e7a com a vers\u00e3o que havia sido proposta pelo ex-ministro Juca Ferreira no fim de 2010. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Em quase um ano de trabalho, sofreu altera\u00e7\u00e3o substancial apenas cerca de 15% dos artigos, incisos e al\u00edneas. Em linhas gerais, a lei submetida pelo minist\u00e9rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Casa Civil segue tr\u00eas dire\u00e7\u00f5es. Primeiro, pretende corrigir erros conceituais que embaralham a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atual (a de n\u00famero 9.610, de 1998) e sobrecarregam a Justi\u00e7a de processos. Depois, busca incluir informa\u00e7\u00f5es que haviam sido omitidas ou descritas de forma insuficiente na lei em vigor. Por fim, d\u00e1 ao MinC o poder de supervisionar as entidades de gest\u00e3o do direito autoral do pa\u00eds, apesar de n\u00e3o lhe permitir cassar a licen\u00e7a de funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es. Apenas o Judici\u00e1rio poder\u00e1 faz\u00ea-lo.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Especialistas em direito autoral antecipam debate no Congresso<\/strong><\/p>\n

O Globo – Cristina Tard\u00e1guila<\/span><\/span><\/p>\n

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Se o projeto de lei que o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) enviou \u00e0 Casa Civil fosse uma obra autoral, seria um pl\u00e1gio, tamanha \u00e9 sua semelhan\u00e7a com a vers\u00e3o do ex-ministro Juca Ferreira.<\/span><\/span><\/p>\n

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Esta \u00e9 a conclus\u00e3o do professor e pesquisador em direito autoral da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Allan Rocha, depois de ler a documenta\u00e7\u00e3o a que O GLOBO teve acesso e constatar que s\u00f3 15% dos artigos sofreram altera\u00e7\u00f5es substanciais.<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014 Mas essa semelhan\u00e7a \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia \u2014 ele pondera. \u2014 Grande parte dos avan\u00e7os obtidos na gest\u00e3o passada, inicialmente criticados por Ana de Hollanda, continua. Se esse projeto passar assim, os autores ter\u00e3o conquistado maior prote\u00e7\u00e3o em suas rela\u00e7\u00f5es contratuais e ampliado seus direitos. Para empresas e investidores, haver\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica em suas atividades. J\u00e1 a sociedade ter\u00e1 sido ouvida em sua demanda por acesso justo e legal aos bens culturais.<\/span><\/span><\/p>\n

Rocha queixa-se, por\u00e9m, da parte sobre combate \u00e0 pirataria digital.<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014 A lei estabelece que basta uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para que um provedor tenha que tirar uma obra do ar. Isso afeta direta e negativamente o direito de defesa.<\/span><\/span><\/p>\n

Ecad e Creative Commons<\/span><\/span><\/p>\n

Rocha e outros seis especialistas em direito autoral foram convidados a avaliar o projeto de Ana e a antecipar o debate que deve tomar o Congresso.<\/span><\/span><\/p>\n


Bruno Lewicki, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Autoral da OAB-RJ, concorda que a vers\u00e3o de Ana \u00e9 \u201cid\u00eantica\u201d \u00e0 de Juca, e que, por isso, poder\u00e1 p\u00f4r o Brasil \u201cno mapa-m\u00fandi do direito autoral contempor\u00e2neo\u201d:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014 Pontos que j\u00e1 foram pol\u00eamicos viraram consenso, como a amplia\u00e7\u00e3o dos usos livres.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas ele acha que \u201cse perdeu a oportunidade\u201d de criar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) e das associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva.<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014 O MinC amenizou \u2014 diz.<\/span><\/span><\/p>\n

Sydney Sanches, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Autoral e Propriedade Industrial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), discorda:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014 O sentimento que fica (ap\u00f3s a leitura de trechos da lei) \u00e9 que h\u00e1 um desejo do poder p\u00fablico de intervir ou controlar o direito dos criadores, e isso causa extrema insatisfa\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o coletiva foi criada pelos e para os criadores, e eles s\u00e3o e devem continuar sendo os gestores. N\u00e3o me parece l\u00f3gico um projeto que possua lacunas e que admita a interfer\u00eancia indiscriminada do Estado. O projeto \u00e9 paternalista e demag\u00f3gico.<\/span><\/span><\/p>\n

Alexandre Negreiros, especialista em direito autoral que assessora o senador Randolfe Rodrigues na CPI do Ecad, elogia a ideia de o MinC poder autorizar associa\u00e7\u00f5es a atuar na gest\u00e3o coletiva do direito autoral e exigir que elas apresentem documentos anualmente para continuar ativas. Mas queria mais:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014 O novo projeto estabelece uma supervis\u00e3o estatal dependente do judici\u00e1rio. Apenas simula a regula\u00e7\u00e3o \u2014 dispara.<\/span><\/span><\/p>\n

Pablo Ortellado, do Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), alerta para um risco:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014 Ao prever um registro \u00fanico de obras administrado pelo MinC, o projeto contraria a Conven\u00e7\u00e3o de Berna, que livra o direito autoral de entraves burocr\u00e1ticos, e emperra licenciamentos livres na internet, como o Creative Commons.<\/span><\/span><\/p>\n

Ortellado aprovou, por outro lado, a perman\u00eancia do artigo que estava na lei de Juca e que previa reprodu\u00e7\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o livres de trechos de obras no ambiente acad\u00eamico. A medida lhe parece \u201ccrucial\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Daniel Campello, advogado de direitos autorais e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que o projeto de Ana sustenta os avan\u00e7os negociados com Juca em rela\u00e7\u00e3o a contratos:<\/span><\/span><\/p>\n

\u2014 O texto define o que \u00e9 a cess\u00e3o de direitos, uma lacuna na lei atual, delimita a figura da licen\u00e7a e d\u00e1 ao autor maior inger\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o de suas obras. \u00c9 o bem-estar do autor em primeiro lugar, exatamente como acertado com Juca Ferreira.
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Dez meses depois de causar como\u00e7\u00e3o no meio art\u00edstico ao anunciar que iria rever o projeto de lei de direito autoral formatado pelo ex-ministro da Cultura Juca Ferreira em seus \u00faltimos dias no cargo, a ministra Ana de Hollanda encaminhou \u00e0 Casa Civil no fim de outubro sua vers\u00e3o final do projeto. \u00a0 O envio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3836","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nO projeto de Ana » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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