{"id":3834,"date":"2011-11-23T16:32:51","date_gmt":"2011-11-23T18:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2011\/11\/23\/idade-minima-para-ensino-fundamental-pode-cair-2\/"},"modified":"2011-11-23T16:32:51","modified_gmt":"2011-11-23T18:32:51","slug":"idade-minima-para-ensino-fundamental-pode-cair-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/idade-minima-para-ensino-fundamental-pode-cair-2\/","title":{"rendered":"Idade m\u00ednima para ensino fundamental pode cair"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal (MPF-DF) prop\u00f4s na segunda-feira (21) uma a\u00e7\u00e3o civil para derrubar regra do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) que determina uma idade m\u00ednima para que as crian\u00e7as possam ingressar no Ensino Fundamental. <\/span><\/span><\/div>\n

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Segundo o parecer de 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano letivo para ser matriculado no 1\u00b0 ano do ensino fundamental \u2013 caso contr\u00e1rio dever\u00e1 permanecer na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/span><\/span><\/div>\n
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De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Carlos Henrique Lima, autor da a\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o do CNE \u201cacabou por limitar a organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino, estabelecida tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o\u201d. O procurador reconhece que h\u00e1 a necessidade de haver uma data de corte, mas que ela deve servir apenas de orienta\u00e7\u00e3o aos sistemas de ensino que poder\u00e3o usar outros crit\u00e9rios para admitir uma crian\u00e7a com seis anos incompletos no ensino fundamental. O MPF chegou a recomendar que o conselho alterasse as regras, mas o pedido n\u00e3o foi aceito pelo colegiado.<\/span><\/span><\/p>\n

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O autor do parecer do CNE, conselheiro C\u00e9sar Callegari, disse que \u201crespeita o trabalho do procurador, mas considera que ele est\u00e1 equivocado\u201d. Ele explicou que o objetivo do conselho era justamente organizar o ingresso das crian\u00e7as no ensino fundamental, j\u00e1 que at\u00e9 ent\u00e3o cada rede de ensino fixava uma regra diferente o que segundo ele causa confus\u00e3o. Ainda hoje, segundo Callegari, h\u00e1 sistemas de ensino como o do estado de S\u00e3o Paulo que permitem o ingresso de alunos que s\u00f3 completam 6 anos no fim do primeiro semestre letivo.<\/span><\/span><\/p>\n

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\u201cEntre as explica\u00e7\u00f5es que enviamos ao procurador sobre a regra, a principal argumenta\u00e7\u00e3o era justamente que o alinhamento em torno da data de 31 de mar\u00e7o foi feito mediante grande discuss\u00e3o que fizemos com secret\u00e1rios estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o e com os movimentos da educa\u00e7\u00e3o infantil. \u00c9 um esfor\u00e7o nacional de milhares de escolas, gestores e fam\u00edlias que tem sido feito no sentido de organizar o processo\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

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Mas para o MPF, a resolu\u00e7\u00e3o do conselho pode prejudicar os alunos porque n\u00e3o leva em conta outros crit\u00e9rios al\u00e9m da idade para permitir o ingresso, como por exemplo a compet\u00eancia e habilidade intelectual da crian\u00e7a. A liberdade de organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino para determinar os par\u00e2metros para a matr\u00edcula deve ser respeitada \u201csempre que o processo de aprendizagem assim recomendar\u201d, disse o procurador.<\/span><\/span><\/p>\n

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Segundo Callegari,a inten\u00e7\u00e3o do CNE ao estipular uma data de corte \u00e9 evitar o ingresso precoce das crian\u00e7as no ensino fundamental. A principal press\u00e3o para que a regra seja alterada vem das redes privadas de ensino. \u201cUma eventual frouxid\u00e3o nas normas pode levar uma escola particular a oferecer o ingresso mais cedo ao aluno por uma disputa mercadol\u00f3gica, atendendo a ansiedade de pais aflitos que querem que a crian\u00e7a comece logo a estudar. A norma preserva o direito que uma crian\u00e7a tem de viver plenamente sua inf\u00e2ncia e n\u00e3o submet\u00ea-la a exig\u00eancias de rendimento que s\u00e3o pr\u00f3prias do ensino fundamental\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

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Callegari argumentou que uma crian\u00e7a pode saber ler aos 4 anos, mas pode ser imatura no processo de socializa\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de outras habilidades. Ele defendeu que os maiores prejudicados com uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o das normas ser\u00e3o as crian\u00e7as e que a melhor sa\u00edda para resolver os questionamento seria regulamentar a idade de entrada por lei. As resolu\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do CNE n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a de lei, mas servem de orienta\u00e7\u00e3o aos sistemas de ensino.<\/span><\/span><\/p>\n

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