Ministro acredita que a proposta no projeto tribut\u00e1rio que permite aos governadores desvincular parte das receitas destinadas para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u00e9 um retrocesso. Avisa que vai pressionar no Congresso \u00a0
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O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque, reclamou ontem da proposta de reforma tribut\u00e1ria. \u2018\u2018Como est\u00e1, o projeto \u00e9 um grande retrocesso\u2019\u2019, disse o ministro em solenidade no minist\u00e9rio. Cristovam irritou-se com a desobriga\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios em gastar todos os recursos destinados a educa\u00e7\u00e3o, a chamada desvincula\u00e7\u00e3o de receitas. A medida deve ser inclu\u00edda no texto para atender o interesse de governadores que poder\u00e3o mexer em 20% do or\u00e7amento estadual. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o vincula os recursos a gastos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Como a obrigatoriedade pode cair, o ministro teme que se abra um precedente para redu\u00e7\u00e3o dos investimentos na educa\u00e7\u00e3o. Nas contas do MEC, caso os governos estaduais deixem de investir, a educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer um corte de R$ 17 bilh\u00f5es, o que representa 25% de todo or\u00e7amento do setor, incluindo Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O ministro aproveitou o lan\u00e7amento do programa Diversidade na Escola, que custar\u00e1 R$ 20 milh\u00f5es \u00e0 pasta, para dar o recado. \u2018\u2018Com esse dinheiro j\u00e1 somos capazes de iniciar mudan\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o, imagine com mais R$ 17 bilh\u00f5es?\u2019\u2019, perguntou. \u00a0<\/p>\n
Cristovam Buarque j\u00e1 tinha reclamado desse ponto da reforma. Falou diretamente com o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT-MG) e com os parlamentares da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Congresso. \u2018\u2018Ele n\u00e3o me deu garantias, mas disse que ia olhar com aten\u00e7\u00e3o para isso\u2019\u2019, afirmou o ministro. Segundo a assessoria do minist\u00e9rio, Cristovam tem frequentado o Congresso constantemente para tentar impedir a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00a0
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