O Debate P\u00fablico em Defesa dos Recursos da Educa\u00e7\u00e3o realizado em 23\/07, na C\u00e2mara dos Deputados, tratou das propostas relativas \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o de\u00a0
recursos para a educa\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o no projeto de reforma tribut\u00e1ria.\u00a0
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A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, o Consed (Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o), a Undime (Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o), a CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o) e a Abong (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de ONGs), com apoio da UNESCO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura), realizaram no dia 23, \u00e0s 10h, no Plen\u00e1rio 4 da C\u00e2mara Federal, um evento p\u00fablico pela n\u00e3o-diminui\u00e7\u00e3o dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
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A iniciativa \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas em discuss\u00e3o no projeto de reforma\u00a0tribut\u00e1ria que incluem a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos para as \u00e1reas sociais ou\u00a0a diminui\u00e7\u00e3o da base de impostos da vincula\u00e7\u00e3o, reduzindo tamb\u00e9m, na\u00a0pr\u00e1tica, a quantidade de recursos. A desvincula\u00e7\u00e3o vai totalmente na contra-m\u00e3o da luta das organiza\u00e7\u00f5es educacionais pelo aumento dos recursos para \u00e1rea. No dia 30 de julho est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio\u00a0Final da Reforma Tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
Ao final do evento os(as) organizadores(as) elaboraram a Carta da Educa\u00e7\u00e3o, um documento que foi entregue, no mesmo dia, por todo o grupo ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque e ao Ministro da Casa Civil, Jos\u00e9 Dirceu. O objetivo da carta foi o de manifestar a posi\u00e7\u00e3o firme das organiza\u00e7\u00f5es educacionais de rep\u00fadio absoluto \u00e0s propostas de diminui\u00e7\u00e3o de recursos para educa\u00e7\u00e3o, em debate no processo de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Reforma Tribut\u00e1ria. <\/p>\n
CARTA DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b> <\/p>\n
As entidades signat\u00e1rias deste documento, reunidas em Bras\u00edlia, na C\u00e2mara dos Deputados, no dia 23 de julho de 2003 para promover debate p\u00fablico sobre os recursos para a educa\u00e7\u00e3o, na oportunidade da tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, dirigem-se aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judici\u00e1rio, federal, estadual e municipal, para expressar a confian\u00e7a no seu empenho em garantir, nesta Reforma, os meios financeiros indispens\u00e1veis para que o dever do Estado para com a educa\u00e7\u00e3o possa ser cumprido com eq\u00fcidade e qualidade para todos; <\/p>\n
\u00e0s organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais que atuam no campo da educa\u00e7\u00e3o, para instar a que se engajem na defesa dos recursos financeiros necess\u00e1rios para que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, afirmado no \u00e2mbito jur\u00eddico e que vem se convertendo em realidade pr\u00e1tica, n\u00e3o perca a condi\u00e7\u00e3o de tornar-se efetivo para todos; <\/p>\n
aos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, para que esclare\u00e7am \u00e0 sociedade as rela\u00e7\u00f5es entre as mudan\u00e7as propostas para a Reforma Tribut\u00e1ria e os recursos para a Educa\u00e7\u00e3o nacional <\/p>\n
e, em particular, <\/p>\n
aos 53 milh\u00f5es de crian\u00e7as, jovens e adultos que freq\u00fcentam a escola p\u00fablica buscando nela a educa\u00e7\u00e3o constitutiva de seu projeto de vida e a condi\u00e7\u00e3o de sua cidadania, para dizer-lhes que, se este momento \u00e9 de risco, \u00e9, tamb\u00e9m, de grandes possibilidades de construir melhores condi\u00e7\u00f5es para que sua escola seja boa e bonita, ensine muito e bem e para que nela eles possam aprender mais e melhor do que hoje. <\/p>\n
Essas mesmas entidades expressam a plena concord\u00e2ncia com a necessidade e a urg\u00eancia de uma reforma tribut\u00e1ria no Pa\u00eds e afirmam a necessidade de um amplo debate que contribua para a defini\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio capaz de construir uma na\u00e7\u00e3o mais justa, menos desigual, \u00e0 altura dos grandes desafios deste in\u00edcio do s\u00e9culo XXI. <\/p>\n
Entendem, tamb\u00e9m, que uma Reforma Tribut\u00e1ria implica, necessariamente, a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por prioridades governamentais e, portanto, que as medidas propostas s\u00e3o fundamentadas em posi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, com conseq\u00fc\u00eancias a m\u00e9dio e longo prazo, na organiza\u00e7\u00e3o social, no desenvolvimento do pa\u00eds e na garantia dos direitos fundamentais de seus cidad\u00e3os. <\/p>\n
N\u00e3o obstante, percebem que a educa\u00e7\u00e3o corre s\u00e9rio risco de sofrer grandes perdas, com a redu\u00e7\u00e3o dos recursos que constituem a base de c\u00e1lculo dos percentuais vinculados constitucionalmente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. <\/p>\n
Gra\u00e7as \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o, o Brasil produziu enormes avan\u00e7os educacionais. Antes da Emenda Calmon, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 70, do s\u00e9culo passado, 36% da popula\u00e7\u00e3o adulta brasileira era analfabeta. Hoje s\u00e3o 13%. Em 1973, apenas 70% das crian\u00e7as entre 7 e 14 anos estavam na escola; hoje s\u00e3o 97%. Em 1974, havia 19,6 milh\u00f5es de alunos no ent\u00e3o ensino de 1\u00ba grau. Hoje existem 35 milh\u00f5es no ensino fundamental. No ensino de 2\u00ba grau, de 1,7 milh\u00f5es passamos a 10 milh\u00f5es no ensino m\u00e9dio, no ano passado. E no ensino superior, a matr\u00edcula evoluiu de 937 mil alunos em 1974 para 3,2 milh\u00f5es em 2002. Em 1976, 57% dos professores da 1\u00aa \u00e0 4\u00aa s\u00e9ries e 36% da 5\u00aa \u00e0 8\u00aa s\u00e9ries do ent\u00e3o ensino de 1\u00ba grau eram habilitados. Hoje, os percentuais de habilita\u00e7\u00e3o no ensino fundamental s\u00e3o, respectivamente de 49 e 51. <\/p>\n
Apesar desses avan\u00e7os, a educa\u00e7\u00e3o brasileira ainda apresenta problemas enormes, ainda na democratiza\u00e7\u00e3o, mas sobretudo na qualidade, que devem ser resolvidos no prazo mais curto poss\u00edvel para que os alunos que concluem os respectivos n\u00edveis de ensino e deixam a escola n\u00e3o fiquem prejudicados no seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, na vida social e nas condi\u00e7\u00f5es de inser\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a demanda por educa\u00e7\u00e3o vem crescendo em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino, tanto pelo desejo das fam\u00edlias e dos pr\u00f3prios estudantes, quanto pelas exig\u00eancias de mais conhecimento e compet\u00eancias num mundo competitivo e globalizado. Diante dessa premente realidade cotidiana, os sistemas de ensino s\u00e3o instados a dar resposta imediata. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, atento aos direitos dos cidad\u00e3os, vem atuando afirmativamente no sentido de assegurar que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o seja cumprido, n\u00e3o apenas pelo acesso \u00e0 escola mas pela aprendizagem efetiva, inclusive com a garantia dos programas complementares, como o transporte escolar, que j\u00e1 come\u00e7a a ser entendido como direito do aluno da zona rural. <\/p>\n
Trata-se, portanto, de ampliar os investimentos na educa\u00e7\u00e3o, como vem sendo defendido pela agenda priorit\u00e1ria das entidades educacionais, a qual inclui, entre outros itens, a derrubada dos vetos ao PNE, especialmente a eleva\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos para a educa\u00e7\u00e3o ao patamar de 7% do PIB, o cumprimento do valor m\u00ednimo por aluno do FUNDEF, a defini\u00e7\u00e3o do custo aluno\/qualidade, o atendimento da educa\u00e7\u00e3o infantil e a progressiva obrigatoriedade do ensino m\u00e9dio. <\/p>\n
Nesse sentido, estas entidades rejeitam a ado\u00e7\u00e3o de qualquer mecanismo que venha a reduzir a base de c\u00e1lculo sobre a qual incidem as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), bem como prop\u00f5em a inclus\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais naquela base. <\/p>\n
Com as seguintes palavras de Jo\u00e3o Calmon pronunciadas em 1977, revive-se a significa\u00e7\u00e3o deste momento: \u201cH\u00e1 numerosas metas importantes neste Pa\u00eds, mas est\u00e1 chegando a hora de o Brasil proclamar, em todas as oportunidades, que a meta mais importante, realmente, \u00e9 a da Educa\u00e7\u00e3o\u201d (Projeto Educa\u00e7\u00e3o, Senado Federal, 1978). <\/p>\n
Bras\u00edlia, 23 de julho de 2003. <\/p>\n
ABRUEM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Universidades Estaduais ANDIFES\u2013Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior CNDE \u2013 Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o CNTE \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o CONSED \u2013 Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o CRUB \u2013 Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras UNDIME \u2013 Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o UNESCO \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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