{"id":3448,"date":"2011-03-22T19:28:05","date_gmt":"2011-03-22T22:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2011\/03\/22\/falta-de-recursos-pode-ser-entrave-para-cumprir-metas-do-pne-defende-campanha\/"},"modified":"2011-03-22T19:28:05","modified_gmt":"2011-03-22T22:28:05","slug":"falta-de-recursos-pode-ser-entrave-para-cumprir-metas-do-pne-defende-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/falta-de-recursos-pode-ser-entrave-para-cumprir-metas-do-pne-defende-campanha\/","title":{"rendered":"Falta de recursos pode ser entrave para cumprir metas do PNE, defende campanha"},"content":{"rendered":"

Os recursos previstos para a Educa\u00e7\u00e3o no novo PNE (Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o) \u2013 7% do PIB (Produto Interno Bruto) at\u00e9 2020 \u2013 n\u00e3o ir\u00e3o garantir a realiza\u00e7\u00e3o das metas apresentadas no documento. Essa \u00e9 uma das cr\u00edticas da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o ao texto do PNE, que est\u00e1 para ser analisado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/span><\/p>\n

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Segundo o movimento, deve-se atingir o m\u00ednimo de 10% do PIB at\u00e9 2020. Eles defendem que 80% dos investimentos v\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e, 20%, para o ensino superior.<\/span><\/span><\/p>\n

A proposta do Executivo prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de recursos de acordo com a revis\u00e3o das metas, mas n\u00e3o estabelece quem far\u00e1 essa avalia\u00e7\u00e3o. Para a Campanha, o acompanhamento deve ser feito pelo F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, no quarto ano de vig\u00eancia da lei, devendo a altera\u00e7\u00e3o ser submetida ao Congresso Nacional.<\/span><\/span><\/p>\n

A campanha reivindica a implementa\u00e7\u00e3o do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que define um investimento por aluno\/ano, e acrescenta a meta de destinar 50% dos cr\u00e9ditos advindos do pagamento de royalties de atividades de produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (MDE).<\/p>\n

Atualmente, de acordo com o movimento, est\u00e3o inclu\u00eddas no c\u00e1lculo das despesas m\u00ednimas obrigat\u00f3rias com MDE na Uni\u00e3o, nos estados, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios despesas com aposentadorias e pens\u00f5es. <\/span><\/span><\/p>\n

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A Campanha prop\u00f5e a exclus\u00e3o dessas despesas, com o argumento de que a pr\u00e1tica \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e pelas normas de contabilidade p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

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O movimento tamb\u00e9m pede prop\u00f5e emendas para os seguintes itens:<\/span><\/span><\/p>\n

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Responsabilidades dos entes federados<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Segundo o movimento, o PNE precisa distinguir claramente as atribui\u00e7\u00f5es de cada ente federado. \u00c9 necess\u00e1rio rever e alterar o peso da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e estimular que Estados e munic\u00edpios com maior poder arrecadat\u00f3rio contribuam com seus pares que ganham menos. Uma das emendas propostas aumenta a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no custeio do transporte escolar para garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no campo, por exemplo.<\/span><\/span><\/p>\n

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As organiza\u00e7\u00f5es prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de uma lei federal para pactuar as reponsabilidades de cada ente no prazo m\u00e1ximo de um ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano, para promover a distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos materiais, financeiros e t\u00e9cnicos.<\/span><\/span><\/p>\n

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O atual projeto, para a campanha, n\u00e3o faz diagn\u00f3stico da educa\u00e7\u00e3o brasileira nem prev\u00ea um monitoramento eficaz de suas metas. As entidades criticam a aus\u00eancia de diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o educacional brasileira, bem como a falta de uma avalia\u00e7\u00e3o do PNE anterior e de um estudo capaz de justificar a op\u00e7\u00e3o por cada uma das metas e estrat\u00e9gias apresentadas pelo executivo federal.<\/p>\n

Segundo as entidades, um dos principais motivos do fracasso do PNE anterior (2001\/2010) foi n\u00e3o ter sido determinado um mecanismo legal capaz de monitorar e avaliar o cumprimento de suas metas. <\/span><\/span><\/p>\n

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Uma emenda pede que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira) produza, a cada dois anos, um estudo para analisar o cumprimento das metas do novo PNE, em termos quantitativos e qualitativos.<\/p>\n

O Ideb (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), segundo a campanha, precisa ser aperfei\u00e7oado “para dar conta de avaliar a qualidade educacional”.<\/span><\/span><\/p>\n

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Uma das emendas propostas incorpora ao \u00edndice outros elementos como condi\u00e7\u00f5es de trabalho, forma\u00e7\u00e3o continuada e remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o do n\u00famero de alunos por profissional do magist\u00e9rio e exist\u00eancia e situa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de infraestrutura pedag\u00f3gica das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

A Campanha critica a proposta do Executivo de criar uma prova para aferir a alfabetiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 8 anos, pois o instrumento segue l\u00f3gica de \u201cranqueamento\u201d. Uma emenda remete para cada sistema de ensino a tarefa de avaliar e monitorar o desempenho do esfor\u00e7o de alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n

Processos participativos e gest\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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Enquanto a proposta do PNE determina que os Estados elaborem novos planos no prazo de um ano, sem nada dizer sobre o modo como devem ser elaborados, de acordo com levantamento do Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o, 15 Estados e o DF ainda n\u00e3o possuem seus respectivos planos estaduais de educa\u00e7\u00e3o, embora esta seja uma exig\u00eancia legal.<\/span><\/span><\/p>\n

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Desta forma, a Campanha prop\u00f5e emenda para definir que os planos sejam elaborados em amplos processos participativos. O tema da transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos educacionais ocupou um amplo espa\u00e7o nas discuss\u00f5es da Conae, mas o PL praticamente nada determina sobre o assunto. <\/span><\/span><\/p>\n

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Uma das emendas estabelece a publiciza\u00e7\u00e3o em tempo real da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de cada unidade gestora dos recursos educacionais e da receita vinculada auferida.<\/p>\n

Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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A meta 17 do PNE, segundo a campanha, estabelece que o rendimento m\u00e9dio do profissional do magist\u00e9rio com mais de onze anos de escolaridade deve se aproximar do rendimento m\u00e9dio dos demais profissionais com escolaridade equivalente \u2013 mas n\u00e3o explicita como se dar\u00e1 essa \u201caproxima\u00e7\u00e3o\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n

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Segundo estudo do MEC (2008), comparando a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais com ao menos um ano de ensino superior completo (12 ou mais anos de escolaridade), o sal\u00e1rio m\u00e9dio para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com n\u00edvel superior \u00e9 de R$ 1.638,00, enquanto os n\u00e3o-professores, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, recebiam R$ 2.503,00. Ou seja, o magist\u00e9rio recebia apenas 65,4% do recebido por profissionais de escolaridade equivalente.<\/span><\/span><\/p>\n

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A emenda da Campanha sugere prazos e especifica uma meta intermedi\u00e1ria: o rendimento m\u00e9dio do professor deve chegar a 80% do rendimento m\u00e9dio dos demais profissionais em 2016 e seu rendimento deve ser equiparado em 2020. O cumprimento desta meta depende fundamentalmente dos reajustes do piso nacional e da vig\u00eancia de planos de carreiras para o magist\u00e9rio (legisla\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o \u00e9 cumprida em diversos estados).<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es previstas para EJA<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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A Campanha prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento da demanda potencial de jovens e adultos por educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, por n\u00edvel de escolaridade, bairro e distrito de refer\u00eancia, para que a oferta de vagas possa ser planejada e a demanda adequadamente atendida. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio realizar a chamada escolar p\u00fablica ao menos uma vez a cada ano \u2013 pois essa popula\u00e7\u00e3o, muitas vezes, desconhece seu direito de voltar a estudar.<\/p>\n

O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade ocupou espa\u00e7o de destaque nas discuss\u00f5es da Conae, mas n\u00e3o foi contemplado no projeto de novo PNE. Apenas 18% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria nacional frequenta atividades de educa\u00e7\u00e3o escolar, segundo dados de 2010 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Uma das emendas prop\u00f5es aumento a meta de redu\u00e7\u00e3o da taxa de analfabetismo funcional \u2013 de 50% no atual projeto para 60%.<\/p>\n

Metas para creches<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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A primeira meta do projeto do Executivo determina que o atendimento escolar da popula\u00e7\u00e3o de quatro e cinco anos seja universalizado at\u00e9 2016, e a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil seja ampliada de forma a atender 50% da popula\u00e7\u00e3o de zero a tr\u00eas anos at\u00e9 2020. <\/span><\/span><\/p>\n

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As entidades consideram a meta “t\u00edmida” e prop\u00f5em que a demanda manifesta \u2013 isto \u00e9, todos que desejarem matricular seus filhos nessa modalidade \u2013 seja atendida at\u00e9 essa data. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar um levantamento da demanda por educa\u00e7\u00e3o infantil em creches e pr\u00e9-escola.<\/p>\n

“A Campanha prop\u00f5e a seguinte propor\u00e7\u00e3o dos investimentos dos entes federados na expans\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil: 50% por parte da Uni\u00e3o, 25% por parte dos estados e 25% por parte dos munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, uma emenda reafirma o princ\u00edpio aprovado na Conae que determina que os recursos p\u00fablicos sejam direcionados exclusivamente nas escolas p\u00fablicas (e n\u00e3o a creches conveniadas, conforme delibera\u00e7\u00e3o da Conae).”<\/p>\n

O movimento quer ainda universalizar o ensino fundamental de 9 anos em 5 anos e n\u00e3o em 10, como havia sido proposto no texto original. \u00c9 criticada, por fim, a aus\u00eancia de “estrat\u00e9gia clara sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar” e a meta de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga nas escolas, que, para a campanha, deveria diminuir de 10 para 6 anos.<\/span><\/span><\/p>\n

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