{"id":3445,"date":"2011-03-21T18:12:06","date_gmt":"2011-03-21T21:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2011\/03\/21\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/"},"modified":"2011-03-21T18:12:06","modified_gmt":"2011-03-21T21:12:06","slug":"stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/","title":{"rendered":"STF decide se livro eletr\u00f4nico \u00e9 igual a livro de papel"},"content":{"rendered":"

A evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia levar\u00e1 o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir o conceito de papel, usado para a publica\u00e7\u00e3o de livros, jornais e peri\u00f3dicos. Por consequ\u00eancia, poder\u00e1 estender a imunidade tribut\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o para os livros aos aparelhos de leitura, como o Kindle, e \u00e0s publica\u00e7\u00f5es em CD.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Em um processo que trata do tema, os ministros do tribunal reconheceram que o assunto tem repercuss\u00e3o geral. \u00c9 um indicativo da import\u00e2ncia do tema e um sinal de que o tribunal pode alterar seu entendimento sobre o assunto. No processo espec\u00edfico, o STF julgar\u00e1 se s\u00e3o imunes as pe\u00e7as eletr\u00f4nicas vendidas junto com material did\u00e1tico destinado ao curso pr\u00e1tico de montagem de computadores.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Mas, no seu voto, o relator do processo, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, adiantou que ser\u00e1 necess\u00e1rio definir a abrang\u00eancia exata do trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que garante a imunidade tribut\u00e1ria de livros, jornais e revistas. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

“Na era da inform\u00e1tica, salta aos olhos a repercuss\u00e3o geral do tema controvertido”, afirmou. “Passo a passo, o Supremo h\u00e1 de estabelecer, com a seguran\u00e7a jur\u00eddica desej\u00e1vel, o alcance do texto constitucional”, acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia atual do STF \u00e9 restritiva. Garante apenas aos livros de papel a imunidade tribut\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. No ano passado, por exemplo, o ministro Dias Toffoli decidiu n\u00e3o ser imune a tributos uma enciclop\u00e9dia jur\u00eddica eletr\u00f4nica.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Afirmou que o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende para “outros insumos” que n\u00e3o sejam o papel destinado \u00e0 impress\u00e3o dos livros ou peri\u00f3dicos.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, advogados tributaristas consideram a discuss\u00e3o pelo STF inevit\u00e1vel. E as raz\u00f5es citadas s\u00e3o diversas. A primeira delas \u00e9 a demanda cada vez maior por aparelhos para leitura de livros eletr\u00f4nicos. “\u00c9 preciso reformular o conceito de papel. H\u00e1 cada vez mais gente tendo acesso a esse tipo de tecnologia. E essa tecnologia est\u00e1 substituindo o papel”, afirmou o advogado Dalton Miranda, do escrit\u00f3rio Dias de Souza.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Impacto ambiental. Outra raz\u00e3o \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente. O STF, por exemplo, est\u00e1 extinguindo os processos em papel. Para alguns tipos de a\u00e7\u00e3o, o Supremo s\u00f3 aceita peti\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Al\u00e9m disso, a preocupa\u00e7\u00e3o do governo com a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet passa pelo acesso facilitado a novas tecnologias. “Esse assunto tem de ser tratado de forma inclusiva. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Essas tecnologias n\u00e3o podem ser vistas como s\u00edmbolo de status e de riqueza”, argumentou Marcel Leonardi, advogado na \u00e1rea de internet e tecnologia e o primeiro a obter decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 imunidade dos aparelhos de leitura de livros eletr\u00f4nicos.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Em 2009, Leonardi conseguiu na Justi\u00e7a uma liminar para importar o Kindle sem o recolhimento de impostos. A liminar foi depois confirmada no m\u00e9rito pelo juiz federal Jos\u00e9 Henrique Prescendo. Na decis\u00e3o, ele afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o, ao garantir a imunidade para livros, revistas e peri\u00f3dicos, quis “promover o acesso dos cidad\u00e3os aos v\u00e1rios meios de divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, da cultura e viabilizar o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o do pensamento, reduzindo os respectivos custos”.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

E isso, no entendimento do magistrado, deveria valer para todas as tecnologias. “Nota-se, por uma singela interpreta\u00e7\u00e3o literal do texto constitucional, que os livros, jornais e os peri\u00f3dicos s\u00e3o imunes de tributos, independentemente do respectivo suporte (…). Seja em papel, seja em pl\u00e1stico, seja em pele de carneiro, etc”.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

A Receita recorreu da decis\u00e3o. O processo aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o. Se a decis\u00e3o for mantida pelo TRF, Leonardi espera que a Receita leve a discuss\u00e3o para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). No STF, o julgamento do processo tamb\u00e9m n\u00e3o tem data marcada.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

PARA LEMBRAR<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

O Kindle, leitor de livros eletr\u00f4nicos desenvolvido pela livraria virtual Amazon, foi lan\u00e7ado em novembro de 2007. Desde ent\u00e3o, foram lan\u00e7adas mais duas vers\u00f5es do modelo original, com tela de seis polegadas. A Amazon tamb\u00e9m colocou no mercado o Kindle DX, com tela maior, de 9,7 polegadas.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Desde 2009 est\u00e1 dispon\u00edvel uma vers\u00e3o internacional, que permite ao consumidor comprar livros pela rede celular de terceira gera\u00e7\u00e3o em mais de 100 pa\u00edses, sem ter de pagar pelo tr\u00e1fego da operadora.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Quando foi lan\u00e7ado, o Kindle custava US$ 399 nos Estados Unidos, e hoje \u00e9 vendido por US$ 139. Segundo a Amazon, trata-se do produto mais vendido da hist\u00f3ria do varejista virtual.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Em 2010, o digital foi o formato que liderou as vendas de livros na Amazon.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0
\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia levar\u00e1 o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir o conceito de papel, usado para a publica\u00e7\u00e3o de livros, jornais e peri\u00f3dicos. Por consequ\u00eancia, poder\u00e1 estender a imunidade tribut\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o para os livros aos aparelhos de leitura, como o Kindle, e \u00e0s publica\u00e7\u00f5es em CD. \u00a0 Em um processo que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3445","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nSTF decide se livro eletr\u00f4nico \u00e9 igual a livro de papel » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STF decide se livro eletr\u00f4nico \u00e9 igual a livro de papel » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia levar\u00e1 o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir o conceito de papel, usado para a publica\u00e7\u00e3o de livros, jornais e peri\u00f3dicos. Por consequ\u00eancia, poder\u00e1 estender a imunidade tribut\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o para os livros aos aparelhos de leitura, como o Kindle, e \u00e0s publica\u00e7\u00f5es em CD. \u00a0 Em um processo que […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2011-03-21T21:12:06+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/\",\"name\":\"STF decide se livro eletr\\u00f4nico \\u00e9 igual a livro de papel » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2011-03-21T21:12:06+00:00\",\"dateModified\":\"2011-03-21T21:12:06+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/stf-decide-se-livro-eletronico-e-igual-a-livro-de-papel\/\",\"name\":\"STF decide se livro eletr\\u00f4nico \\u00e9 igual a livro de papel\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3445"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3445\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}