{"id":3346,"date":"2010-12-07T16:29:30","date_gmt":"2010-12-07T18:29:30","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2010\/12\/07\/lei-1234310-que-institui-o-plano-nacional-de-cultura-pnc-foi-sancionada-na-semana-passada\/"},"modified":"2010-12-07T16:29:30","modified_gmt":"2010-12-07T18:29:30","slug":"lei-1234310-que-institui-o-plano-nacional-de-cultura-pnc-foi-sancionada-na-semana-passada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-1234310-que-institui-o-plano-nacional-de-cultura-pnc-foi-sancionada-na-semana-passada\/","title":{"rendered":"Lei (12.343\/10) que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

Lei (12.343\/10) que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) foi sancionada na semana passada pelo presidente Lula.<\/span><\/span><\/p>\n

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O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou nesta segunda-feira que o principal m\u00e9rito do Plano Nacional de Cultura (PNC) \u00e9 definir claramente o papel de cada ente da federa\u00e7\u00e3o no apoio \u00e0 cultura e aos artistas. “Agora, quem quer gravar um CD, fazer dan\u00e7a ou teatro vai ter apoio efetivo e o governo ter\u00e1 de colocar fontes claras de financiamento\u201d, disse.<\/span><\/span><\/p>\n

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\u00a0<\/span><\/span>Machado \u00e9 um dos autores do projeto (PL 6835\/06) que deu origem \u00e0 Lei 12.343\/10 <\/a>\u2013 sancionada no \u00faltimo dia 2 pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2013, que cria o PNC. A lei define princ\u00edpios e objetivos para a \u00e1rea cultural para os pr\u00f3ximos dez anos; discrimina os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para a \u00e1rea; e aborda aspectos relativos ao financiamento. O plano est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ainda havia sido regulamentado. A primeira revis\u00e3o do PNC est\u00e1 prevista para daqui a quatro anos, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/span><\/span><\/p>\n

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O presidente vetou dispositivo que previa, como uma das estrat\u00e9gias para o setor, a articula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes para o uso de crit\u00e9rios relativos \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural na regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, especialmente na internet e nos sistemas p\u00fablicos de r\u00e1dio e televis\u00e3o. \u201cA mat\u00e9ria exige debate mais amplo e aprofundado, que ainda est\u00e1 em curso no Executivo, no Congresso e na sociedade brasileira, al\u00e9m de fugir ao escopo principal do Plano Nacional de Cultura\u201d, diz a justificativa do veto. No Congresso, tramita, por exemplo, o Projeto de Lei 29\/07<\/a>, que estabelece cotas de conte\u00fado nacional e independente na TV por assinatura.<\/span><\/span><\/p>\n

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Objetivos<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\u00a0<\/span><\/span>Conforme o texto, o Plano Nacional de Cultura tem como objetivos, entre outros, universalizar o acesso \u00e0 arte e \u00e0 cultura; estimular a presen\u00e7a da arte e da cultura no ambiente educacional; valorizar a diversidades cultural, \u00e9tnica e regional brasileiras; desenvolver o mercado interno de cultura; e qualificar pessoal para a gest\u00e3o do setor.<\/span><\/span><\/p>\n

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O deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) acredita que a medida vai facilitar o acesso a recursos por entidades fora do eixo Rio-S\u00e3o Paulo. O parlamentar, no entanto, diz que o plano restringe a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada nesse financiamento: \u201cO governo federal tem outras prioridades, al\u00e9m da cultura \u2013 como a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a p\u00fablica. Ent\u00e3o, \u00e9 importante que se criem mecanismos que permitam \u00e0 iniciativa privada interagir de forma mais efetiva no financiamento e no est\u00edmulo a atividades culturais”.<\/span><\/span><\/p>\n

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Metas<\/strong><\/span><\/span>
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De acordo com a Lei 12.343\/10, o Minist\u00e9rio da Cultura exercer\u00e1 a coordenadoria-executiva do PNC e ser\u00e1 respons\u00e1vel por avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a efic\u00e1cia do plano, com base em indicadores nacionais e regionais. Caber\u00e1 ao minist\u00e9rio tamb\u00e9m implementar o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais (SNIIC), que dever\u00e1 coletar e interpretar dados sobre as atividades do setor e as necessidades sociais que permitam a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O sistema fornecer\u00e1 estat\u00edsticas, indicadores e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a demanda e a oferta de bens culturais.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

O principal mecanismo de fomento \u00e0s pol\u00edticas culturais dever\u00e1 ser o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais. O financiamento do PNC dever\u00e1 estar previsto nos planos plurianuais e nas leis or\u00e7ament\u00e1rias. A ideia do projeto surgiu ap\u00f3s as discuss\u00f5es da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura, realizada, em Bras\u00edlia, em 2005.<\/span><\/span><\/p>\n

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\u00cd<\/strong><\/span><\/span>ntegra da proposta:
<\/strong>PL-29\/2007<\/a>\u00a0
<\/span><\/span>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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