{"id":3197,"date":"2010-07-29T19:32:58","date_gmt":"2010-07-29T22:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2010\/07\/29\/camara-podera-ter-comissao-especial-para-regulamentar-novo-fpe\/"},"modified":"2010-07-29T19:32:58","modified_gmt":"2010-07-29T22:32:58","slug":"camara-podera-ter-comissao-especial-para-regulamentar-novo-fpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-podera-ter-comissao-especial-para-regulamentar-novo-fpe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara poder\u00e1 ter comiss\u00e3o especial para regulamentar novo FPE"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara poder\u00e1 criar no segundo semestre uma comiss\u00e3o especial para regulamentar o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). O pedido foi feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e a decis\u00e3o cabe ao presidente Michel Temer. O objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 aprovar uma lei complementar que estabele\u00e7a novos crit\u00e9rios para rateio do FPE.<\/span><\/span><\/p>\n

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Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a sistem\u00e1tica atual, definida pela Lei Complementar 62\/89, \u00e9 inconstitucional e determinou que um novo modelo de divis\u00e3o entre em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro 2013. Se at\u00e9 l\u00e1 isso n\u00e3o for feito, os estados deixar\u00e3o de receber os recursos do fundo, que representam 13% de toda a receita tribut\u00e1ria dispon\u00edvel para os entes federativos.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Peso nas finan\u00e7as<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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Para o deputado Hauly, a import\u00e2ncia do FPE para as finan\u00e7as estaduais e o prazo dado pelo Supremo tornam urgente a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial. \u201cEsse \u00e9 um assunto que n\u00e3o pode ficar esperando a boa vontade do governo e dos governadores. Devemos tomar a frente do debate\u201d, disse.<\/p>\n

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A preocupa\u00e7\u00e3o dele e de outros parlamentares \u00e9 que a discuss\u00e3o fique restrita ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o colegiado que re\u00fane todos os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados. A sistem\u00e1tica atual \u00e9 fruto de um acordo pol\u00edtico celebrado em 1989 entre os secret\u00e1rios estaduais das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a chancela do governo do ent\u00e3o presidente Jos\u00e9 Sarney (1985-1990).<\/span><\/span><\/p>\n

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Desse acordo surgiu um complexa tabela de rateio do fundo, que priorizou as regi\u00f5es menos desenvolvidas e vigora at\u00e9 hoje. Antes do acordo, o estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, recebia 4% dos recursos do FPE, que foi institu\u00eddo originariamente pela reforma tribut\u00e1ria de 1965. Ap\u00f3s a Lei Complementar 62, o repasse caiu para 1%.<\/span><\/span><\/p>\n

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Desta vez, por\u00e9m, os deputados querem tomar a dianteira da discuss\u00e3o, ouvindo os interessados (estados e a Uni\u00e3o). Mas a tarefa n\u00e3o dever\u00e1 ser f\u00e1cil politicamente. Em 1995 a C\u00e2mara chegou a discutir um projeto do ent\u00e3o deputado Gilney Viana (MT) que substituiria a Lei Complementar 62, mas ele n\u00e3o vingou por falta de apoio pol\u00edtico.<\/span><\/span><\/p>\n

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Soma zero<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\u201cDeterminar a forma de distribui\u00e7\u00e3o do FPE sempre foi uma tarefa legislativa complexa. O rateio do fundo \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de soma zero, onde o ganho de uma unidade corresponder\u00e1 necessariamente \u00e0 perda de outra\u201d, explica a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).<\/span><\/span><\/p>\n

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Ela \u00e9 autora de um projeto que tramita na C\u00e2mara (PLP 582\/10) que estabelece novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das cotas do FPE. A proposta foi apensada ao PLP 565\/10, do deputado J\u00falio Cesar (DEM-PI), que versa sobre o mesmo assunto.<\/span><\/span><\/p>\n

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Os dois projetos adotam modelos de rateio que t\u00eam em comum a preserva\u00e7\u00e3o da maior parte do fundo para os estados menos desenvolvidos. Atualmente, a lei determina que 85% dos recursos destinam-se \u00e0s regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o restante (15%) ao Sul e Sudeste.<\/span><\/span><\/p>\n

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Se a comiss\u00e3o especial proposta por Hauly for criada, os dois projetos ser\u00e3o analisados por ela, seguindo depois para o Plen\u00e1rio. O Executivo ainda n\u00e3o manifestou interesse em enviar uma proposta. No Senado, tamb\u00e9m n\u00e3o foram apresentados at\u00e9 agora projetos para disciplinar o novo FPE.<\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span><\/span>\u201c\u00c9 preciso avaliar de forma coerente se os crit\u00e9rios adotados est\u00e3o de acordo com a realidade econ\u00f4mica dos entes federativos. Essa \u00e9 uma luta tamb\u00e9m na quest\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios\u201d, disse o deputado J\u00falio Cesar, que encabe\u00e7a um movimento para fortalecer o FPE. Recentemente ele conseguiu aprovar uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que obriga o Executivo a informar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos compartilhados com os estados dentro de programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, como o Refis.<\/span><\/span><\/p>\n

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