O Comit\u00ea de Organiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Mundial de Educa\u00e7\u00e3o (FME) apresentou, no encerramento do evento (19 a 22\/01\/03), a Declara\u00e7\u00e3o de Porto Alegre. O documento enfoca, entre outras coisas, o compromisso de elaborar uma Plataforma Mundial de Educa\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7a a seguir a \u00edntegra do documento:\u00a0
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Declara\u00e7\u00e3o de Porto Alegre<\/b>\u00a0
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F\u00d3RUM MUNDIAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u00a0
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PRE\u00c2MBULO \u00a0
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A segunda edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Mundial de Educa\u00e7\u00e3o, realizada em Porto Alegre (RS), Brasil, \u00e0s v\u00e9speras do F\u00f3rum Social Mundial, reunindo um n\u00famero de educadoras, educadores e estudantes superior a 15 mil pessoas, representando mais de 100 pa\u00edses, de todos os continentes, comprova a expans\u00e3o e a vitalidade do movimento social que defende a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica e gratuita de qualidade para todas as mulheres e homens do Planeta.\u00a0<\/p>\n
Um ano ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro F\u00f3rum Mundial de Educa\u00e7\u00e3o, neste segundo momento de organiza\u00e7\u00e3o coletiva de nossa reflex\u00e3o sobre os limites e as potencialidades, sobre os recuos e os avan\u00e7os, sobre as dificuldades e as vit\u00f3rias de uma educa\u00e7\u00e3o libertadora e inclusiva, capaz de promover a cidadania ativa, intermulticultural e planet\u00e1ria, retomamos a an\u00e1lise cr\u00edtica do contexto dominado pela hegemonia do projeto neoconservador e neoliberal e ratificamos nossos compromissos com os princ\u00edpios, diretrizes e propostas da Carta de Porto Alegre pela Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica para Todos, proclamada na primeira edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Mundial de Educa\u00e7\u00e3o e agora incorporada a esta Declara\u00e7\u00e3o.\u00a0 <\/p>\n
Reafirmamos nosso rep\u00fadio \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o implementada pelos organismos internacionais e pelos acordos de livre com\u00e9rcio e a toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, a toda e qualquer a\u00e7\u00e3o unilateral de for\u00e7a que, neste contexto internacional de cultura da guerra e da viol\u00eancia, ratificando, portanto, nosso compromisso incondicional com a cultura da paz e da solidariedade, que \u00e9 a ambi\u00eancia adequada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da liberdade, da igualdade, do respeito \u00e0s diferen\u00e7as.\u00a0<\/p>\n
Entendemos que os princ\u00edpios, as diretrizes e os rumos apontados naquele documento continuam sendo refer\u00eancias obrigat\u00f3rias para quem quer que esteja comprometido com a luta pela universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Entendemos, tamb\u00e9m, que precisamos avan\u00e7ar em nossos prop\u00f3sitos, dando conseq\u00fc\u00eancia pr\u00e1tica aos compromissos assumidos.\u00a0<\/p>\n
Como nossas proclama\u00e7\u00f5es anteriores t\u00eam sido constru\u00eddas a partir de elabora\u00e7\u00f5es coletivas, o princ\u00edpio da socializa\u00e7\u00e3o do processo de tomada de decis\u00f5es, cada vez mais ampliado, deve continuar sendo um par\u00e2metro obrigat\u00f3rio para a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, planos, programas e projetos educacionais, que propomos como estrat\u00e9gia de avan\u00e7o nesta caminhada inclusiva de todos os homens e mulheres da Terra. Portanto, o Plano de A\u00e7\u00e3o, que enxergamos como necess\u00e1rio no horizonte, n\u00e3o pode nascer de um pequeno grupo de cientistas e pedagogos, nem, muito menos, de uma minoria de detentores do poder, mas do conjunto dos diversos segmentos sociais mobilizados e organizados.\u00a0<\/p>\n
DECLARA\u00c7\u00c3O \u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m dos princ\u00edpios e diretrizes j\u00e1 assumidos na Carta de Porto Alegre pela Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica para Todos, proclamamos os seguintes compromissos:\u00a0<\/p>\n
I \u2013 Estabelecer, como utopia pedag\u00f3gica, a Escola Cidad\u00e3, dever do Estado, sob controle social, constru\u00edda por todos e todas, constituindo-se de um curr\u00edculo intermulticultural \u2013 portanto, n\u00e3o indiferente \u00e0s diferen\u00e7as \u2013 potencializadora de viv\u00eancias democr\u00e1ticas, com processos de avalia\u00e7\u00e3o emancipadora e produtora de conhecimentos que preparem todos os seres humanos para o protagonismo ativo, nos contextos espec\u00edficos de seus respectivos processos civilizat\u00f3rios. Fazem parte desta utopia o desenvolvimento e o apoio a todas as formas de movimentos pela Educa\u00e7\u00e3o Popular \u2013 propulsora do processo de transforma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica e cultural da sociedade.\u00a0
II – Garantir a oferta de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u00e0s crian\u00e7as de zero a seis anos, de modo a permitir o seu pleno desenvolvimento.
III \u2013 Universalizar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para todos os habitantes da Terra em idade escolar, para os que a ela n\u00e3o tiveram acesso na idade pr\u00f3pria e para os que dela foram expulsos, assegurando sua forma\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da cidadania plena.
IV \u2013 Assegurar a educa\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria para todos os concluintes da educa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, como parte constitutiva da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a que todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s t\u00eam direito.
V \u2013 Fundamentar e estruturar a educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em uma forma\u00e7\u00e3o geral de qualidade, capaz de propiciar a participa\u00e7\u00e3o de todos e todas no mundo do trabalho, numa perspectiva emancipat\u00f3ria.
VI \u2013 Garantir o direito, o acesso e a qualidade social da educa\u00e7\u00e3o superior, nas suas dimens\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, a todos e todas que a demandarem.
VII \u2013 Condenar a apropria\u00e7\u00e3o privada do conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico como mera acumula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que se baseia na espolia\u00e7\u00e3o humana, j\u00e1 que seus autores o geraram gra\u00e7as \u00e0 conjuga\u00e7\u00e3o esfor\u00e7os coletivos, constituindo patrim\u00f4nio da humanidade.
VIII \u2013 Ofertar educa\u00e7\u00e3o especial, de modo a garantir, aos portadores de necessidades especiais e em situa\u00e7\u00e3o de risco, a prioridade de atendimento.
IX \u2013 Garantir, prioritariamente, aos oprimidos, silenciados, explorados e marginalizados do mundo, o usufruto da riqueza socialmente produzida, de forma a compensar a d\u00edvida que lhes foi imposta \u00e0 revelia de suas aspira\u00e7\u00f5es, proje\u00e7\u00f5es, ideais e direitos.
X \u2013 Garantir os direitos trabalhistas e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino.
XI \u2013 Fortalecer a luta para transformar as comunidades rurais e urbanas em espa\u00e7os pedag\u00f3gicos e construir a Cidade Educadora, reestruturando e mobilizando todos os seus recursos, em todos os seus setores e inst\u00e2ncias. \u00a0<\/p>\n
Assim, orientadas e orientados por essas refer\u00eancias epistemol\u00f3gicas, pol\u00edticas e \u00e9ticas, declaramos nosso compromisso com o esfor\u00e7o de mobiliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de todos os segmentos das sociedades a que pertencemos, no sentido de elaborar uma Plataforma Mundial de Educa\u00e7\u00e3o, que contenha princ\u00edpios e diretrizes, metas e objetivos, estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o e de potencializa\u00e7\u00e3o de recursos, cronograma e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, de modo a permitir pol\u00edticas, planos, programas e projetos educacionais, em todos os n\u00edveis de ensino, para todos os povos da Terra.\u00a0<\/p>\n
A Plataforma dever\u00e1 favorecer a mobiliza\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o social e a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de propostas elaboradas pelas diversas formas de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade. Sua consolida\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 em patamares sucessivos e ampliados, do n\u00edvel local at\u00e9 o nacional, sendo aprovada pelas inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o envolvidas no processo, garantindo a descentraliza\u00e7\u00e3o e universaliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es.\u00a0
A Plataforma Mundial de Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formulada e proposta em F\u00f3runs constitu\u00eddos em cada um dos pa\u00edses que participaram das duas edi\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum Mundial de Educa\u00e7\u00e3o, bem como em outros que vierem a aderir a este movimento. Sua consolida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciada no III F\u00f3rum Mundial de Educa\u00e7\u00e3o e sua finalidade \u00e9 construir a educa\u00e7\u00e3o para um outro mundo poss\u00edvel.\u00a0<\/p>\n
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2003. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Comit\u00ea de Organiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Mundial de Educa\u00e7\u00e3o (FME) apresentou, no encerramento do evento (19 a 22\/01\/03), a Declara\u00e7\u00e3o de Porto Alegre. O documento enfoca, entre outras coisas, o compromisso de elaborar uma Plataforma Mundial de Educa\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7a a seguir a \u00edntegra do documento:\u00a0 \u00a0 Declara\u00e7\u00e3o de Porto Alegre\u00a0 \u00a0 F\u00d3RUM MUNDIAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-294","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n