Estados e munic\u00edpios devem gastar este ano, no m\u00ednimo, R$ 446,00 por aluno matriculado da 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9rie e R$ 468,30 para estudantes da 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental. Os novos valores do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef\/MEC) foram anunciados no dia 27 pela secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental, Maria Jos\u00e9 Feres. \u00a0
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A secret\u00e1ria comunicou tamb\u00e9m que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque, vai constituir um grupo de trabalho, com prazo de 60 dias, para examinar as possibilidades reais de aumentar o valor anual do m\u00ednimo por aluno ainda em 2003. Pela lei que criou o Fundo, lembra Maria Feres, o recurso por aluno\/ano deveria ser a m\u00e9dia nacional que, em 2003, est\u00e1 estimada em R$ 733,00.\u00a0
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\u2013 Nosso desafio \u00e9 apontar alternativas para chegar ao cumprimento da lei e acabar com a distor\u00e7\u00e3o que se acumula h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o ser\u00e1 de um dia para o outro e n\u00e3o ser\u00e1 este ano, mas estamos agindo, disse a secret\u00e1ria.\u00a0
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De acordo com Maria Jos\u00e9 Feres, entre os impedimentos que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o encontrou para cumprir a lei do Fundef de imediato, est\u00e3o o or\u00e7amento que veio pronto e acabado do governo anterior, al\u00e9m dos compromissos com o Plano Plurianual de Educa\u00e7\u00e3o que tem programas e metas para serem executados at\u00e9 o final deste ano. Ent\u00e3o, explica, \u201cvamos conciliar a pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o do presidente Lula e do ministro Cristovam com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria real da Uni\u00e3o\u201d. \u00a0
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Em rela\u00e7\u00e3o a 2002, o valor m\u00ednimo nacional por aluno\/ano foi corrigido em 6,7% (ver tabela) e a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de 2003 \u00e9 de R$ 23,9 bilh\u00f5es acrescidos de R$ 395 milh\u00f5es de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os estados que n\u00e3o atingem o m\u00ednimo, Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed.\u00a0
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Hist\u00f3rico \u2013 O Fundef foi institu\u00eddo em 1996 e implementado em 1\u00ba de janeiro de 1998. \u00c9 constitu\u00eddo de 15% do total arrecadado com o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), com o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp) e desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar 87 (Lei Kandir).\u00a0
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O total arrecadado em cada estado \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados na rede p\u00fablica do ensino fundamental, do munic\u00edpio ou do pr\u00f3prio estado. Do total de recursos repassados, pelo menos 60% devem ser destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de professores. \u00a0
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O dep\u00f3sito para estados e munic\u00edpios \u00e9 feito em conta espec\u00edfica do Fundef, no Banco do Brasil. Os recursos s\u00e3o creditados automaticamente nas contas, \u00e0 medida que \u00e9 creditada a arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos que comp\u00f5em o fundo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 feita por Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, formado por representantes da comunidade escolar \u2013 pais de alunos, professores, servidores e representantes das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o \u2013, em cada estado e munic\u00edpio que recebe recursos.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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