{"id":2919,"date":"2010-01-29T16:03:23","date_gmt":"2010-01-29T18:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2010\/01\/29\/lei-rouanet-sai-da-gaveta-e-enfrenta-o-congresso\/"},"modified":"2010-01-29T16:03:23","modified_gmt":"2010-01-29T18:03:23","slug":"lei-rouanet-sai-da-gaveta-e-enfrenta-o-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-rouanet-sai-da-gaveta-e-enfrenta-o-congresso\/","title":{"rendered":"Lei Rouanet sai da gaveta e enfrenta o Congresso"},"content":{"rendered":"

\u00c9 uma mudan\u00e7a radical na filosofia de incentivo \u00e0 cultura no Pa\u00eds. A nova Lei Rouanet, cujo texto foi assinado na ter\u00e7a, 26, pelo presidente Lula, prev\u00ea que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) nunca poder\u00e1 ter menos do que 40% do or\u00e7amento do MinC.<\/span><\/span><\/p>\n


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At\u00e9 hoje, o fundo (que permite o incentivo direto, sem que o produtor precise captar dinheiro no mercado) recebe valores irris\u00f3rios e aleat\u00f3rios. A maior parte dos recursos chega via ren\u00fancia fiscal – empresas adiantam o dinheiro aos produtores culturais, e depois s\u00e3o reembolsadas na hora de declarar o seu Imposto de Renda (IR).<\/span><\/span><\/p>\n

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\u00a0<\/span><\/span>Leia a <\/span><\/span>\u00edntegra<\/span><\/span><\/a> da nova Lei Rouanet.<\/span><\/span><\/div>\n

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Foram criados nove fundos setoriais – Artes Visuais, Artes C\u00eanicas, M\u00fasica, Acesso e Diversidade, Patrim\u00f4nio e Mem\u00f3ria, A\u00e7\u00f5es Transversais e Equaliza\u00e7\u00e3o, Audiovisual, Inova\u00e7\u00e3o do Audiovisual (o que compreende curtas-metragens, m\u00e9dias-metragens e experimentalismo) e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades (cuja divis\u00e3o, para separar literatura do mercado, ser\u00e1 definida em lei espec\u00edfica). Desses nove fundos, sete ter\u00e3o entre 10% a 30% do total dos recursos – o restante ir\u00e1 para o audiovisual, segundo o texto, que ainda dever\u00e1 passar pela aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado.<\/span><\/span><\/p>\n

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Para decidir quais projetos ser\u00e3o incentivados, haver\u00e1 CNICs setoriais, com representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do governo e da sociedade civil. O Fundo Nacional de Cultura tamb\u00e9m poder\u00e1 receber dinheiro de doa\u00e7\u00f5es, legados e subven\u00e7\u00f5es, e esse dinheiro n\u00e3o seguir\u00e1 o crit\u00e9rio de partilha acima. N\u00e3o ser\u00e1 permitido o incentivo a obras, produtos, eventos circunscritos a cole\u00e7\u00f5es particulares ou circuitos privados que tenham limita\u00e7\u00f5es de acesso.<\/span><\/span><\/p>\n

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A Uni\u00e3o dever\u00e1 enviar 30% dos recursos do FNC para fundos p\u00fablicos de Estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal (com a observ\u00e2ncia de serem destinados no m\u00ednimo 10% para cada regi\u00e3o do Pa\u00eds, como forma de promover a descentraliza\u00e7\u00e3o do investimento). Mas, para receber o dinheiro, Estados e munic\u00edpios dever\u00e3o constituir \u00f3rg\u00e3os colegiados e observar as regras da lei.<\/span><\/span><\/p>\n

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A ren\u00fancia fiscal continua existindo, mas tamb\u00e9m mudou. Os contribuintes<\/span><\/span><\/p>\n

(pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real) poder\u00e3o deduzir 40%, 60% e 80% do imposto de renda devido quando financiarem um projeto cultural (valor limitado a 6% do imposto devido, quando se tratar de pessoa f\u00edsica, ou 4% do imposto devido, quando se tratar de pessoa jur\u00eddica).<\/span><\/span><\/p>\n

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Um sistema de pontua\u00e7\u00e3o definir\u00e1 em qual faixa (40%, 60% ou 80%) o incentivador se encaixa.<\/span><\/span><\/p>\n

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O recebimento dos projetos culturais ser\u00e1 feito mediante editais de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e a lei estipula um prazo de 30 dias para que sejam avaliados – um desafio extra para o governo, j\u00e1 que atualmente os atrasos s\u00e3o constantes por falta de pessoal t\u00e9cnico qualificado. Para a an\u00e1lise dos projetos, o governo prev\u00ea na lei contratar especialistas ou institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

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Os projetos culturais com potencial de retorno comercial (filmes como os da Xuxa e dos Trapalh\u00f5es, por exemplo, enquadram-se nessa categoria) poder\u00e3o ser financiados em um sistema de parceria, que poder\u00e1 tomar at\u00e9 20% da dota\u00e7\u00e3o anual do FNC. Para tanto, ser\u00e3o direcionados para os Fundos de Investimento Cultural e Art\u00edstico (Ficarts). O Banco Central do Brasil ser\u00e1 o gestor dessa parceria, e os lucros obtidos voltar\u00e3o para realimentar o FNC.<\/span><\/span><\/p>\n

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Os institutos e funda\u00e7\u00f5es (ligadas a bancos ou grandes empresas) est\u00e3o enquadrados na faixa dos 40%, e todos t\u00eam de colocar pelo menos 20% do pr\u00f3prio bolso (antes, a ren\u00fancia era de 100%).<\/span><\/span><\/p>\n

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Projetos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00f3 poder\u00e3o captar at\u00e9 10%, para evitar concorr\u00eancia com os mercados. \u00c9 o caso, por exemplo, dos museus paulistas, que agora ter\u00e3o de reformular seus or\u00e7amentos – a Pinacoteca do Estado pediu, para 2009, R$ 13 milh\u00f5es, e obteve autoriza\u00e7\u00e3o para captar R$ 12 milh\u00f5es. Entretanto, os fundos p\u00fablicos dos Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o redirecionar seus recursos para essas institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

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“Na medida em que existe um fundo que tem recursos que ser\u00e3o repassados aos governos, n\u00e3o faria sentido que o setor p\u00fablico captasse. Com um fundo novo, forte, que cumpre um papel importante, esta restri\u00e7\u00e3o nos parece natural”, disse Alfredo Manevy, ministro interino da Cultura, ao site do Grupo de Institutos e Funda\u00e7\u00f5es (Gife). Segundo estimativa do governo, inicialmente o fundo vai ter cerca de R$ 800 milh\u00f5es, a ren\u00fancia ser\u00e1 de R$ 1 bilh\u00e3o e o or\u00e7amento, exclu\u00edda a ren\u00fancia, de R$ 2,2 bilh\u00f5es (o maior da Hist\u00f3ria, conforme antecipou o Estado no dia 15).<\/span><\/span><\/p>\n

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