O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o publica, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, portaria que constitui grupo de trabalho destinado a estudar o aumento do valor m\u00ednimo por aluno a ser repassado pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef\/MEC) ainda em 2003. O grupo ser\u00e1 coordenado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (SEF\/MEC) e dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio t\u00e9cnico conclusivo at\u00e9 dia 26 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
Fazem parte do grupo, Francisco das Chagas Fernandes, diretor do Fundef; Vander Oliveira Borges, representante da SEF; Ant\u00f4nio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE\/MEC); e Caio Luiz Davoli Brand\u00e3o, da Subsecretaria de Planejamento e Or\u00e7amento da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
O grupo vai considerar a pol\u00edtica de melhoria do ensino fundamental, a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, a perspectiva de arrecada\u00e7\u00e3o das receitas que comp\u00f5em o Fundef, o comportamento das matr\u00edculas do ensino fundamental, a capacidade financeira da Uni\u00e3o, estudos t\u00e9cnicos dispon\u00edveis, entre outras vari\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n
Vai tamb\u00e9m interagir e colher sugest\u00f5es junto ao Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), \u00e0 Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, aos Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno.\u00a0<\/p>\n
Valores<\/b> \u2013 Estados e munic\u00edpios devem gastar este ano, no m\u00ednimo, R$ 446,00 por aluno matriculado da 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9rie e R$ 468,30 para estudantes da 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental. Estes valores do Fundef foram anunciados dia 27 de janeiro deste ano, pela secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental, Maria Jos\u00e9 Feres. \u00a0<\/p>\n
Pela lei que criou o Fundo, lembra Maria Feres, o recurso por aluno\/ano deveria ser a m\u00e9dia nacional que, em 2003, est\u00e1 estimada em R$ 733,00.\u00a0<\/p>\n
\u2013 Nosso desafio \u00e9 apontar alternativas para chegar ao cumprimento da lei e acabar com a distor\u00e7\u00e3o que se acumula h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o ser\u00e1 de um dia para o outro e n\u00e3o ser\u00e1 este ano, mas estamos agindo, disse a secret\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
De acordo com Maria Jos\u00e9 Feres, entre os impedimentos que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o encontrou para cumprir a lei do Fundef de imediato, est\u00e3o o or\u00e7amento que veio pronto e acabado do governo anterior, al\u00e9m dos compromissos com o Plano Plurianual de Educa\u00e7\u00e3o que tem programas e metas para serem executados at\u00e9 o final deste ano. Ent\u00e3o, explica, \u201cvamos conciliar a pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o do presidente Lula e do ministro Cristovam Buarque com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria real da Uni\u00e3o\u201d. \u00a0<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a 2002, o valor m\u00ednimo nacional por aluno\/ano foi corrigido em 6,7% e a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de 2003 \u00e9 de R$ 23,9 bilh\u00f5es acrescidos de R$ 395 milh\u00f5es de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os estados que n\u00e3o atingem o m\u00ednimo, Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed.\u00a0<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/b> \u2013 O Fundef foi institu\u00eddo em 1996 e implementado em 1\u00ba de janeiro de 1998. \u00c9 constitu\u00eddo de 15% do total arrecadado com o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), com o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp) e desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar 87 (Lei Kandir).\u00a0<\/p>\n
O total arrecadado em cada estado \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados na rede p\u00fablica do ensino fundamental, dos munic\u00edpios e do pr\u00f3prio estado. Do total de recursos repassados, pelo menos 60% devem ser destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de professores. \u00a0<\/p>\n
O dep\u00f3sito para estados e munic\u00edpios \u00e9 feito em conta espec\u00edfica do Fundef, no Banco do Brasil. Os recursos s\u00e3o creditados automaticamente nas contas, \u00e0 medida que \u00e9 creditada a arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos que comp\u00f5em o Fundo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 feita por Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, formado por representantes da comunidade escolar \u2013 pais de alunos, professores, servidores e representantes das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o \u2013, em cada estado e munic\u00edpio que recebe recursos. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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