{"id":2807,"date":"2009-11-05T17:44:27","date_gmt":"2009-11-05T19:44:27","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2009\/11\/05\/projetos-de-lei-que-envolvem-a-cultura-deverao-ser-analisados-com-prioridade-no-legislativo\/"},"modified":"2009-11-05T17:44:27","modified_gmt":"2009-11-05T19:44:27","slug":"projetos-de-lei-que-envolvem-a-cultura-deverao-ser-analisados-com-prioridade-no-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projetos-de-lei-que-envolvem-a-cultura-deverao-ser-analisados-com-prioridade-no-legislativo\/","title":{"rendered":"Projetos de Lei que envolvem a Cultura dever\u00e3o ser analisados com prioridade no Legislativo"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, afirmou que enquanto estiver \u00e0 frente da Casa a Cultura ter\u00e1 prioridade nas pautas do Legislativo. A declara\u00e7\u00e3o foi feita\u00a0durante uma reuni\u00e3o com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputado Geraldo Magela (PT-DF) e diversos artistas.<\/span><\/span><\/p>\n

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Durante o encontro Juca Ferreira pediu \u00e0 Sarney que os projetos de apoio \u00e0 Cultura fossem avaliados \u201ccom aten\u00e7\u00e3o e carinho\u201d pelos parlamentares. De acordo com o ministro, a Economia da Cultura no Brasil j\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 5% do PIB e lembrou que esse potencial pode crescer ainda mais. \u201cNos Estados Unidos a Cultura j\u00e1 \u00e9 a segunda maior economia, na Inglaterra \u00e9 a terceira. Nosso pa\u00eds tem potencial para isso.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

Ressaltou, ainda, que o Brasil enfrenta uma grande desigualdade cultural, por isso \u00e9 necess\u00e1rio aumentar os investimentos no setor. \u201cO Anu\u00e1rio de Estat\u00edsticas Culturais<\/a> revelou que apenas a TV Aberta atinge todos os brasileiros e cerca de 90% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai ao cinema\u201d, disse.<\/span><\/span><\/p>\n

O ministro citou a reforma da Lei Rouanet, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Pr\u00f3-leitura, o Vale-Cultura, a proposta de incluir a Cultura como Direito Social, o Plano Nacional de Cultura, a moderniza\u00e7\u00e3o do Direito Autoral e o Simples da Cultura como exemplos de projetos essenciais para o setor.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cCom esse conjunto de leis a gente muda a situa\u00e7\u00e3o da Cultura no Brasil. Ser\u00e3o mais recursos, mais bem aplicados e com a possibilidade de todos os artistas, de todos os lugares do Brasil, terem acesso a incentivos\u201d, enfatizou.<\/span><\/span><\/p>\n

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Come\u00e7a nesta quarta-feira, dia 4, a Semana da Cultura no Congresso Nacional<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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Em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Nacional da Cultura tem in\u00edcio nesta quarta-feira, 4 de novembro, a Semana da Cultura no Congresso Nacional. \u00c0s 14h, no Hall da Taquigrafia da C\u00e2mara dos Deputados (Anexo II), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, participa do Ato Cultural. Na ocasi\u00e3o, haver\u00e1 o lan\u00e7amento do Projeto Cinema da Cidade, para munic\u00edpios entre 20 e 100 mil habitantes que ainda n\u00e3o tem.<\/span><\/span><\/p>\n

Na quinta-feira, 5 de novembro, \u00e0s 11h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 realizada Sess\u00e3o Solene em homenagem ao Dia Nacional da Cultura. Todas as atividades fazem parte da mobiliza\u00e7\u00e3o Vota Cultura, que tem como objetivo apoiar a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei estrat\u00e9gicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira.<\/span><\/span><\/p>\n

Uma promo\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, F\u00f3rum Nacional dos Secret\u00e1rios e Dirigentes Estaduais de Cultura, F\u00f3rum Nacional dos Secret\u00e1rios e Dirigentes de Cultura das Capitais, F\u00f3rum dos Prefeitos de Capitais e Munic\u00edpios, Minist\u00e9rio da Cultura e artistas.<\/span><\/span><\/p>\n

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Conhe\u00e7a os principais projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/strong>:<\/span><\/span><\/p>\n

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Vale-Cultura<\/strong> – Primeira pol\u00edtica p\u00fablica voltada para o consumo cultural. Aprovado na C\u00e2mara, no dia 19 de outubro, agora encontra-se no Senado Federal. O Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitar\u00e1 aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, dentre outros produtos culturais. Similar ao t\u00edquete-alimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 beneficiar cerca de 12 milh\u00f5es de trabalhadores e injetar, na economia da cultura, at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es\/m\u00eas. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.<\/span><\/span><\/p>\n

PEC 150<\/strong> – A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 150\/2003) tramita na Comiss\u00e3o de Costitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. Uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura e que estabelece um piso m\u00ednimo de 2% do or\u00e7amento federal; 1,5% do or\u00e7amento estadual e 1% do or\u00e7amento municipal para a cultura. Se j\u00e1 estivesse vigente, a cultura brasileira teria tr\u00eas vezes mais recursos. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o pa\u00eds.<\/span><\/span><\/p>\n

Cultura como Direito Social<\/strong> – Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (PEC 236\/2008), est\u00e1 tramitando na CCJC da C\u00e2mara.<\/span><\/span><\/p>\n

Reforma da Lei Rouanet<\/strong> – Ap\u00f3s uma ampla e democr\u00e1tica consulta p\u00fablica, a reforma do principal mecanismo de financiamento \u00e0 cultura conquistou apoio em todo o Brasil: artistas, empres\u00e1rios, parlamentares, governadores, prefeitos e produtores culturais. Chegou a hora de aprovar os novos mecanismos que ir\u00e3o financiar todas as dimens\u00f5es da cultura nas regi\u00f5es brasileiras. A exclus\u00e3o cultural brasileira \u00e9 gigantesca e a nova lei fortalece e desburocratiza o Fundo Nacional de Cultura, democratiza o acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural e estimula o setor privado a investir numa verdadeira economia da cultura.<\/span><\/span><\/p>\n

Sistema Nacional de Cultura<\/strong> –\u00a0 O SNC (PEC 416\/2005) institucionaliza a coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios para formular, fomentar e executar as pol\u00edticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.<\/span><\/span><\/p>\n

Plano Nacional de Cultura<\/strong> – O Projeto de Lei 6.835\/06 que institui o PNC define as diretrizes para as pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura para os pr\u00f3ximos dez anos. \u00c9 o primeiro planejamento de Estado no campo cultural, cujas diretrizes e metas foram amplamente debatidas com a sociedade. O PL tramita na CCJC da C\u00e2mara dos Deputados. Acompanhe as not\u00edcias no blog.<\/span><\/span><\/p>\n

Fundo Social do Pr\u00e9-Sal –<\/strong> O PL 5940\/09 cria o Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e destina uma parte dos recursos arrecadados com a explora\u00e7\u00e3o da camada de petr\u00f3leo Pr\u00e9-Sal para a cultura. O Fundo tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pobreza, ci\u00eancia e tecnologia, educa\u00e7\u00e3o e meio-ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

Simples da Cultura<\/strong> – O PLC 200\/09, que reduz a carga tribut\u00e1ria para produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, art\u00edsticas e culturais, corrige uma distor\u00e7\u00e3o criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A al\u00edquota m\u00ednima passa a ser de 6%, ao inv\u00e9s de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milh\u00e3o de pessoas. O Projeto est\u00e1 sendo analisado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado.<\/span><\/span><\/p>\n

Fundo Pr\u00f3-Leitura<\/strong> – O projeto que cria o Fundo Pr\u00f3-Leitura est\u00e1 sintonizado com a reformula\u00e7\u00e3o da Lei Rouanet e a cria\u00e7\u00e3o dos fundos setoriais no \u00e2mbito do novo e fortalecido Fundo Nacional da Cultura. Em 2004, o Minist\u00e9rio da Cultura acabou com os impostos do livro no Brasil. Agora, em parceria com o mercado editorial, Poder Executivo e Frente Parlamentar Mista da Leitura criam juntos o aguardado Fundo Pr\u00f3-Leitura, que visa formar uma na\u00e7\u00e3o de leitores: livros mais baratos, democratiza\u00e7\u00e3o do acesso, formatos acess\u00edveis para pessoas com defici\u00eancia e est\u00edmulo a economia do livro, metas estabelecidas pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).<\/span><\/span><\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o do Direito Autoral<\/strong> – O direito autoral \u00e9 a base da economia da cultura e um pa\u00eds com a nossa diversidade cultural precisa lidar com essa pauta estrat\u00e9gica do S\u00e9culo XXI. O Minist\u00e9rio da Cultura j\u00e1 est\u00e1 debatendo publicamente a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei 9.610\/1998, que busca fortalecer o papel do Estado no tocante ao Direito Autoral. A proposta visa promover o equil\u00edbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso \u00e0 cultura, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento.<\/span><\/span><\/p>\n

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