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O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 277\/08, que disp\u00f5e sobre o fim da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) para a educa\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio. O texto ser\u00e1 promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprova\u00e7\u00e3o como um dia hist\u00f3rico para a educa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A PEC aprovada acrescenta terceiro par\u00e1grafo ao artigo 76 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, para reduzir, anualmente, a partir do exerc\u00edcio de 2009, o percentual da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o incidente sobre os recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A revincula\u00e7\u00e3o dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educa\u00e7\u00e3o, o MEC passar\u00e1 a contar com cerca de R$ 9 bilh\u00f5es a mais por ano em seu or\u00e7amento. A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradativa ao longo de tr\u00eas anos, at\u00e9 sua extin\u00e7\u00e3o total em 2011.<\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/span><\/p>\n A DRU retirava 20% dos recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, provenientes de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais. Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto, em 2009 e 2010 ser\u00e3o descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, n\u00e3o haver\u00e1 mais a incid\u00eancia da DRU na educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 277\/08, que disp\u00f5e sobre o fim da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) para a educa\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2805","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
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