Matr\u00edcula poder\u00e1 ser feita em classes regulares e especializadas. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) quer garantir recursos de acessibilidade.<\/p>\n
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Alunos com defici\u00eancia poder\u00e3o ser matriculados em classes regulares e em entidades especializadas simultaneamente. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, homologou nesta quarta-feira (23) o parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) que garante recursos para ambas as institui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 ent\u00e3o, a verba era destinada para apenas uma das institui\u00e7\u00f5es. O parecer trata das diretrizes para o atendimento educacional especializado para os alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), houve ajustes no texto inicial, antes da publica\u00e7\u00e3o, para evitar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, como a de que o governo estaria proibindo o atendimento educacional especializado. O parecer regulamenta o decreto n\u00ba 6.571\/08, que disp\u00f5e sobre o apoio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o aos sistemas p\u00fablicos de ensino nos estados e munic\u00edpios para ampliar a oferta do atendimento educacional especializado. Esse tipo de atendimento se refere a atividades complementares \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o dos alunos.<\/p>\n
De acordo com o MEC, o texto do parecer diz que, para a implementa\u00e7\u00e3o do decreto, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com defici\u00eancia nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas de recursos ou institui\u00e7\u00f5es especializadas, p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos. As institui\u00e7\u00f5es que oferecerem o atendimento especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular tamb\u00e9m receber\u00e3o recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O decreto ainda diz que a matr\u00edcula de cada aluno com defici\u00eancia no ensino regular da rede p\u00fablica e tamb\u00e9m no atendimento especializado deve ser contada em dobro, para que os recursos do Fundeb possam subsidiar as duas modalidades. O objetivo, segundo o minist\u00e9rio, \u00e9 garantir recursos de acessibilidade, bem como estrat\u00e9gias de desenvolvimento da aprendizagem, previstos no projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico da escola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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