A educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 receber cerca de R$ 7 bilh\u00f5es a mais no Or\u00e7amento a partir de 2010. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (16), em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que acaba com a reten\u00e7\u00e3o de recursos da educa\u00e7\u00e3o por meio da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o).<\/p>\n
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A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para voltar para o Senado, pois foi modificada na C\u00e2mara.<\/p>\n
Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emerg\u00eancia, a DRU permite \u00e0 Uni\u00e3o retirar da \u00e1rea 20% dos recursos que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, teriam que ser destinados ao setor.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea que o mecanismo seja reduzido gradualmente at\u00e9 2011. O percentual passaria a 12,5% j\u00e1 neste ano, o que pode representar aumento de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento da \u00e1rea, de acordo com o relator da proposta, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN).<\/p>\n
Estima-se que, ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da DRU em 2011, o Or\u00e7amento federal para a educa\u00e7\u00e3o cres\u00e7a aproximadamente R$ 10,5 bilh\u00f5es. Parte do valor poderia ser repassado a Estados e munic\u00edpios, respons\u00e1veis pela oferta do ensino m\u00e9dio e da pr\u00e9-escola, respectivamente.<\/p>\n
O Or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o neste ano \u00e9 de cerca de R$ 41 bilh\u00f5es. A previs\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o ensino para crian\u00e7as e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa et\u00e1ria de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pr\u00e9-escola e o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, a mudan\u00e7a da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os pais e o poder p\u00fablico podem ser responsabilizados pelas crian\u00e7as fora da escola. “Isso dever\u00e1 incluir cerca de 3,6 milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens no sistema de ensino”, disse o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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