Em reuni\u00e3o realizada no dia 24\/6, com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, priorizou o di\u00e1logo das metas e a\u00e7\u00f5es conjuntas entre os \u00f3rg\u00e3os para o debate da reforma da legisla\u00e7\u00e3o brasileira do Direito Autoral.<\/p>\n
Durante o encontro, o presidente da OAB citou a quest\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o de obras musicais brasileiras pela Internet e sobre o n\u00e3o-recebimento dos direitos autorais pelas m\u00fasicas \u2018baixadas\u2019 legalmente na Rede Mundial de Computadores.<\/p>\n
O ministro Juca Ferreira citou que da maneira como a lei funciona atualmente o autor se desfaz de muitos direitos sobre sua pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o e garantiu que um texto de Projeto de Lei sobre a mat\u00e9ria est\u00e1 sendo elaborado e aguardando para ser debatido.<\/p>\n
Juca Ferreira tamb\u00e9m disse considerar que a atual legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 falha quando n\u00e3o define a participa\u00e7\u00e3o governamental na fiscaliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o desse tributo, e sugeriu que a discuss\u00e3o seja levada \u00e0 sociedade e \u00e0 classe art\u00edstica. \u201cSempre tivemos a ideia de um fundo perdido quando, na verdade, \u00e9 uma das economias mais promissoras, pois \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 5% do PIB brasileiro.\u201d<\/p>\n
Cezar Britto ressaltou que o Minist\u00e9rio da Cultura conta com seu apoio no debate sobre a reforma e prop\u00f4s a organiza\u00e7\u00e3o conjunta de uma campanha com o lema: \u2018A Cultura \u00e9 Nossa\u2019, para discutir as quest\u00f5es da Lei Direito Autoral com a sociedade.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do MinC.
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