O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crian\u00e7as no ensino fundamental, que passar\u00e1 a ter nove anos de dura\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais oito como \u00e9 atualmente. A proposta pretende reverter decis\u00f5es de Estados que est\u00e3o permitindo a matr\u00edcula de alunos com 5 anos na nova 1\u00aa s\u00e9rie.<\/p>\n
Com a expans\u00e3o do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o indica os 6 anos completos como idade de in\u00edcio nessa etapa, come\u00e7o da vida escolar obrigat\u00f3ria. Antes disso, para o MEC, a matr\u00edcula pode causar preju\u00edzos no\u00a0 amadurecimento e no aprendizado.<\/p>\n
Entre os Estados que contrariam a norma nacional est\u00e3o dois – Paran\u00e1 e Rio de Janeiro – que aprovaram leis estaduais que permitem matr\u00edculas na 1\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental de crian\u00e7as que completem 6 anos at\u00e9 31 de dezembro. Em S\u00e3o Paulo, o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o orienta escolas p\u00fablicas e particulares a matricularem na 1\u00aa s\u00e9rie crian\u00e7as que completem 6 anos at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n
O projeto deve ser enviado em agosto ao Congresso, fixando uma data de corte nacional. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de amadurecimento das crian\u00e7as e do direito delas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. Isso \u00e9 s\u00e9rio, porque a inf\u00e2ncia at\u00e9 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crian\u00e7as maiores\u201c, diz Maria do Pilar Lacerda, secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do MEC. O presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, Arthur Fonseca Filho, \u201clamenta\u201c o projeto de lei em elabora\u00e7\u00e3o no MEC. \u201cN\u00e3o acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o\u201c, afirma. \u201cEscolhemos a data de 30 de junho porque antes era 31 de dezembro e n\u00e3o quer\u00edamos uma mudan\u00e7a radical\u201c, completa.
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