O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), para revis\u00e3o, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matr\u00edcula de alunos com defici\u00eancia em escolas comuns. O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse p\u00fablico atualmente.
O CNE havia enviado para homologa\u00e7\u00e3o o documento que estabelecia a \u201cobrigatoriedade da matr\u00edcula dos alunos, p\u00fablico-alvo da Educa\u00e7\u00e3o Especial, na escola comum do ensino regular\u201c e deixava como \u201cfun\u00e7\u00e3o complementar ou suplementar\u201c o atendimento educacional especializado.
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o do CNE, que endossa a posi\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial, foi devolvido pelo MEC, que pediu a revis\u00e3o do texto.
De acordo com a assessoria do minist\u00e9rio, Haddad considerou que a obrigatoriedade contraria a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o), que estabelece que a educa\u00e7\u00e3o especial deve ser oferecida \u201cpreferencialmente na rede regular de ensino\u201c.
A pol\u00eamica gira ainda em torno dos limites da inclus\u00e3o, do despreparo de escolas e professores em receber os 320 mil alunos das escolas especiais e da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb. A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados havia pedido ao MEC que n\u00e3o homologasse o parecer.
A resolu\u00e7\u00e3o, se implementada, entraria em vigor j\u00e1 a partir de 2010. O MEC afirma que \u00e9 preciso um prazo maior para adaptar a rede. Hoje 376 mil alunos portadores de alguma defici\u00eancia estudam em escolas comuns.
A secret\u00e1ria-executiva da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Apaes, Sandra Marinho, apoiou a decis\u00e3o do MEC em rela\u00e7\u00e3o a obrigatoriedade. \u201cDefendemos a inclus\u00e3o, mas para que isto aconte\u00e7a n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio exterminar a escola especial. Ela sempre ser\u00e1 necess\u00e1ria para uma parcela da popula\u00e7\u00e3o com uma defici\u00eancia mais comprometida, que tem uma adapta\u00e7\u00e3o pouco prov\u00e1vel nas escolas comuns\u201c, afirmou.
A presidente da FBASD (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down), Cl\u00e1udia Grabois, discorda do ministro. A entidade tem um abaixo-assinado pedindo a homologa\u00e7\u00e3o imediata da resolu\u00e7\u00e3o do CNE. O manifesto re\u00fane mais de 120 associa\u00e7\u00f5es e 500 pessoas f\u00edsicas.
\u201cPela lei, toda crian\u00e7a com defici\u00eancia tem direito a estudar na classe comum da escola regular. O apoio [da escola especial] deve ser oferecido no contraturno. Temos que aguardar para ver se ter\u00e1 uma nova resolu\u00e7\u00e3o, esperamos que [o novo texto] n\u00e3o modifique o conte\u00fado. A escola vai se preparar a partir do momento que tiver o aluno, se n\u00e3o tiver, jamais estar\u00e1 preparada\u201c, diz Cl\u00e1udia.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), para revis\u00e3o, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matr\u00edcula de alunos com defici\u00eancia em escolas comuns. O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse p\u00fablico atualmente. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n