A Justi\u00e7a Federal determinou ontem a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es para o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). O pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro (MPF\/RJ) alega que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), organizador do exame, n\u00e3o poderia ter exigido o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) dos candidatos na inscri\u00e7\u00e3o. A reabertura deve ocorrer at\u00e9 o dia 28, mas o Inep tem ainda cinco dias para questionar a resolu\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u00a0
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O instituto j\u00e1 confirmou que vai recorrer da decis\u00e3o. Sem CPF, a estudante do 3\u00ba ano do Col\u00e9gio Santa Maria Pampulha, Maria Clara Ferreira Gomes dos Reis, de 17 anos, n\u00e3o conseguiu se cadastrar. \u201cFui fazer a inscri\u00e7\u00e3o dois dias antes de o prazo terminar. Fiquei desesperada quando descobri que n\u00e3o tinha todos os documentos necess\u00e1rios. Pedi imediatamente o CPF, que at\u00e9 hoje n\u00e3o chegou\u201d, lamenta. A estudante tem esperan\u00e7as de que o processo seja reaberto para conseguir participar do exame que pode assegurar vaga em v\u00e1rias universidades. \u00a0
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A obrigatoriedade do CPF \u00e9 novidade nas inscri\u00e7\u00f5es do Enem. Anteriormente, apenas os candidatos interessados em ver o resultado do exame pela internet \u00a0
cadastravam o documento. Em texto da decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal considera que, como \u201cos participantes do Enem encontram-se na faixa et\u00e1ria m\u00e9dia compreendida entre 15 e 17 anos, na qual n\u00e3o \u00e9 exigido seu cadastro no Minist\u00e9rio da Fazenda, a t\u00edtulo de CPF, (….) a aus\u00eancia de tal inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode gerar san\u00e7\u00f5es \u00e0quele indiv\u00edduo que tem idade naquela faixa et\u00e1ria\u201d. At\u00e9 19 de julho, quando as inscri\u00e7\u00f5es foram encerradas, quem n\u00e3o tinha o CPF n\u00e3o conseguiu se inscrever. \u201c\u00c9 rid\u00edculo n\u00e3o poder fazer o Enem por causa dessa cobran\u00e7a. J\u00e1 n\u00e3o basta ter carteira de identidade que prova a minha exist\u00eancia?\u201d, questiona a estudante Maria Clara. \u00a0
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O Inep alega que s\u00f3 tomou conhecimento da medida liminar por fax. O instituto pondera que as inscri\u00e7\u00f5es transcorreram normalmente, sem registro de problemas referentes \u00e0 exig\u00eancia do CPF, e que a a\u00e7\u00e3o foi proferida sem que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o fosse ouvido. O organizador do Enem declara ainda que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o tamb\u00e9m para assegurar o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o do exame. Foram mais de 4,5 milh\u00f5es de inscritos para as provas previstas para 3 e 4 de outubro. O texto da liminar da Justi\u00e7a considera que, se mantida as datas, h\u00e1 \u201cn\u00edtida possibilidade de grave dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos estudantes do ensino m\u00e9dio que ainda n\u00e3o t\u00eam inscri\u00e7\u00e3o no CPF, tendo em vista que ter\u00e3o vedada sua participa\u00e7\u00e3o no Enem 2009 e tamb\u00e9m vedado, por consequ\u00eancia, seu ingresso eventual em qualquer institui\u00e7\u00e3o de ensino superior\u201d. Se a decis\u00e3o da Justi\u00e7a for mantida, o Inep vai sofrer multa di\u00e1ria de R$ 10 mil a partir do prazo final para a reabertura (28 de agosto). \u00a0
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NOVIDADES \u00a0
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<\/B> O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) apresentou um Enem reformulado para 2009. A ideia \u00e9 usar o exame como forma de sele\u00e7\u00e3o para os processos seletivos das universidades p\u00fablicas federais. Segundo o MEC, a proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso \u00e0s vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acad\u00eamica e induzir a reestrutura\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos do ensino m\u00e9dio. As universidades privadas t\u00eam autonomia e poder\u00e3o optar entre quatro formas de uso do novo exame: como processo seletivo em fase \u00fanica, com o sistema de sele\u00e7\u00e3o unificada, informatizado e on-line; como primeira fase; combinado com o vestibular da institui\u00e7\u00e3o; como fase \u00fanica para as vagas remanescentes do vestibular.\u00a0
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