Na primeira reuni\u00e3o do Conselho do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef\/MEC) do novo governo, realizada nesta quinta, 20, o diretor do departamento que administra o Fundo, Francisco das Chagas Fernandes, anunciou que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 concluindo estudos para aumentar o valor do repasse da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, hoje estipulado em R$ 443,00. A meta do MEC \u00e9 atingir os R$ 700,00 previstos na lei que regulamenta o Fundo.
O Grupo de Trabalho formado pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Cristovam Buarque, para analisar o Fundef dever\u00e1 sugerir um aumento gradativo. O valor atual, que atende apenas Bahia, Par\u00e1, Piau\u00ed e Maranh\u00e3o, com o aumento, dever\u00e1 englobar outros 10 estados.
Os recursos do Fundef v\u00eam da arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios com o ICMS, IPI-exporta\u00e7\u00e3o, FPM e FPE. O governo federal entra com a complementa\u00e7\u00e3o de 15% nos casos em que os recursos s\u00e3o insuficientes.
O Conselho decidiu, ainda, propor a cria\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o para os conselheiros estaduais e municipais. A medida tem o objetivo de agilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos do Fundef. Os conselhos estaduais e municipais, em sua maioria, n\u00e3o atendem aos prop\u00f3sitos para os quais foram criados. Os conselheiros federais defendem uma maior participa\u00e7\u00e3o dessas representa\u00e7\u00f5es no controle social do Fundef. Para que o programa de forma\u00e7\u00e3o seja viabilizado ser\u00e3o realizados encontros nos estados.
Chagas informou que o Conselho vem apurando den\u00fancias sobre supostas irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundef. Qualquer cidad\u00e3o pode questionar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, bastando escrever diretamente ao Conselho. As reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas aos prefeitos para que prestem seus esclarecimentos em 15 dias. Depois de analisados, os documentos s\u00e3o enviados aos respectivos minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais para apura\u00e7\u00e3o. No caso dos estados que j\u00e1 recebem a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o processo segue para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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