A obrigatoriedade de oferecer jornada em tempo integral para os alunos do ensino fundamental da rede p\u00fablica –alvo de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada essa semana pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania) da C\u00e2mara– aumentaria em cerca de 70% os custos das redes de ensino, segundo c\u00e1lculos do presidente da Undime (Uni\u00e3o Nacional de Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o), Carlos Eduardo Sanches.
O dirigente defende que a proposta \u00e9 \u201cmuito importante para o pa\u00eds\u201c, mas a discuss\u00e3o n\u00e3o pode se dar de maneira isolada. Deve incluir tamb\u00e9m os aspectos pedag\u00f3gicos e o financiamento. \u201cA absoluta maioria das escolas trabalha em dois ou at\u00e9 tr\u00eas turnos. A gente precisaria ampliar entre 30% e 50% os espa\u00e7os f\u00edsicos porque n\u00e3o adianta fazer um arranjo de solu\u00e7\u00f5es improvisadas que coloquem as crian\u00e7as em risco\u201c, explica.
Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a Conae (Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), que ser\u00e1 realizada em 2010, ser\u00e1 um importante espa\u00e7o para discutir a amplia\u00e7\u00e3o do ensino integral.
\u201cEm outros pa\u00edses da Europa as pessoas n\u00e3o entendem como a gente trabalha com um m\u00ednimo de seis horas por dia. Se voc\u00ea olhar os pa\u00edses que t\u00eam o melhor desempenho no Pisa [Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Alunos], todos eles tem de 1.400 a 1.600 horas aula por ano\u201c, diz Sanches. No Brasil, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a exig\u00eancia \u00e9 cumprir 800 horas distribu\u00eddas em 200 dias letivos.
Al\u00e9m da quest\u00e3o do financiamento, Sanches acredita que \u00e9 preciso discutir \u201cprofundamente\u201c a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica da amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria. \u201cN\u00e3o podemos entender que \u00e9 apenas a ocupa\u00e7\u00e3o do tempo da crian\u00e7a\u201c, diz.
O presidente da entidade destaca que agora os munic\u00edpios est\u00e3o empenhados na amplia\u00e7\u00e3o do ensino obrigat\u00f3rio da atual faixa et\u00e1ria dos 7 aos 14 anos para a de 4 a 17 anos. Com a mudan\u00e7a, a pr\u00e9-escola e o ensino m\u00e9dio ser\u00e3o universalizados. A PEC que trata desse assunto j\u00e1 foi aprovada em primeiro turno pela C\u00e2mara.
O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) tem um programa para ajudar estados e munic\u00edpios a ampliar o turno das aulas. Pelo Mais Educa\u00e7\u00e3o, cerca de 5.000 escolas recebem recursos adicionais para ajudar no custeio das atividades extraclasse. De acordo com o MEC, a meta para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 atender 10 mil escolas nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o.
A C\u00e2mara criar\u00e1 uma comiss\u00e3o especial para analisar a PEC do ensino integral. Depois, a proposta ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio, onde precisa ser votada em dois turnos. \u201cEu acho a proposta muito boa, mas precisamos aprofundar o debate. No Brasil, muitas vezes a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue contemplar a realidade e acaba sendo quase como uma utopia\u201c, afirma Sanches.
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