A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) projeto de lei que universaliza o acesso ao ensino m\u00e9dio nas escolas p\u00fablicas. A obrigatoriedade at\u00e9 agora era restrita ao ensino fundamental. De acordo com a presidente do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Maria Auxiliadora Rezende, a medida pegou todos \u201cde surpresa\u201d e agora ser\u00e1 preciso correr atr\u00e1s do financiamento para garantir o cumprimento da lei.\u00a0
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Uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que previa a amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da oferta para o ensino m\u00e9dio e para a pr\u00e9-escola j\u00e1 tramitava na C\u00e2mara, mas estava parada aguardando aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A PEC incluia o aumento dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o com o fim gradual da incid\u00eancia da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) nos recursos da \u00e1rea. \u00a0
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\u201cNesse projeto havia a vincula\u00e7\u00e3o do recurso para cobrir essas duas pontas: o ensino infantil e o m\u00e9dio. Agora, teremos que buscar a viabiliza\u00e7\u00e3o desse projeto porque a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mesma para todos os estados\u201d, explicou Maria Auxiliadora \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.\u00a0
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Segundo a presidente do Consed, os secret\u00e1rios concordam com o princ\u00edpio da amplia\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, mas alguns estados ter\u00e3o dificuldade para implantar a medida. \u201cEspecialmente no Norte e no Nordeste, temos problemas de infraestrutura, mas \u00e9 muito importante que o pa\u00eds sinalize de forma positiva para essa quest\u00e3o\u201d, ponderou.\u00a0
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O projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado em car\u00e1ter conclusivo e deve seguir agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Ele prev\u00ea que a medida passe a valer em 2010. Auxiliadora ressalta que, mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), que desde 2006 tamb\u00e9m assegura o financiamento dos alunos do ensino m\u00e9dio, ser\u00e1 necess\u00e1rio buscar outras fontes de financiamento.\u00a0
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\u201cS\u00f3 o fato de o Fundeb incluir o ensino m\u00e9dio n\u00e3o garante o esfor\u00e7o que os estado ter\u00e3o que fazer. A estrutura do ensino m\u00e9dio \u00e9 carente em muitos estados. Faltam pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es adequadas. Tudo isso ter\u00e1 que ser constru\u00eddo\u201d, diz. \u00a0
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Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprova universaliza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio \u00a0
Ag\u00eancia Brasil – Iolando Louren\u00e7o \u00a0
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara da C\u00e2mara dos Deputados (CCJ) aprovou no final da tarde hoje, em car\u00e1ter conclusivo, projeto de lei do Senado que determina a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio p\u00fablico gratuito. \u00a0
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Hoje, s\u00f3 h\u00e1 universaliza\u00e7\u00e3o para o ensino fundamental. O projeto dever\u00e1 seguir, agora, \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. \u00a0
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) j\u00e1 prev\u00ea que o Poder P\u00fablico seja obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente, chegar \u00e0 cobertura do ensino m\u00e9dio. \u00a0
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Ou seja, o Estado dever\u00e1 oferecer o ensino fundamental gratuito a todos aqueles que desejarem estudar e, com o novo projeto, essa obrigatoriedade se estende at\u00e9 o ensino m\u00e9dio. \u00a0
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