O ensino obrigat\u00f3rio de quatro a 17 anos de idade j\u00e1 faz parte do texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 277\/08, que retira o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU). O parecer substitutivo do deputado federal Rog\u00e9rio Marinho (PSB-RN), com a nova reda\u00e7\u00e3o, foi aprovado na ter\u00e7a-feira, 24, pela comiss\u00e3o especial que analisa a PEC na C\u00e2mara dos Deputados.
A proposta ser\u00e1 votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, e os membros da comiss\u00e3o especial dever\u00e3o se reunir com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), nesta quarta-feira, 25, para pedir que a PEC seja votada em regime de urg\u00eancia. Se aprovada na C\u00e2mara, volta para aprova\u00e7\u00e3o no Senado.
A Proposta de Emenda Constitucional 277\/08 prev\u00ea o fim gradual da DRU para a educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2011. Isso significa o acr\u00e9scimo de cerca de R$ 9 bilh\u00f5es anuais ao or\u00e7amento do MEC. O relat\u00f3rio aprovado nesta ter\u00e7a-feira na comiss\u00e3o especial vincula o aumento dos recursos \u00e0 obrigatoriedade da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino m\u00e9dio.
De acordo com o texto, a educa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos quatro aos 17 anos dever\u00e1 ser implementada progressivamente at\u00e9 2016, com apoio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o. Est\u00e1 previsto o regime de colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para universalizar o ensino. O texto ainda garante a oferta gratuita da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para os que n\u00e3o tiveram acesso a ela na idade certa.
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