A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 277\/08 \u00e9 um dos destaques da pauta do Plen\u00e1rio para as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias da pr\u00f3xima semana. Ela garante mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o ao acabar, gradualmente, com a incid\u00eancia da DRU sobre o valor m\u00ednimo que a Uni\u00e3o deve destinar ao setor. Al\u00e9m disso, a PEC assegura o direito ao ensino b\u00e1sico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), em 2009 e 2010 ser\u00e3o tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Em 2011, ela n\u00e3o deve mais ser descontada dos recursos para o setor.<\/p>\n
Em sess\u00f5es ordin\u00e1rias, os deputados podem analisar a Medida Provis\u00f3ria 459\/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a popula\u00e7\u00e3o com renda de at\u00e9 dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. O objetivo \u00e9 construir 1 milh\u00e3o de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O programa deve estimular e baratear o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, al\u00e9m de dinamizar o setor da constru\u00e7\u00e3o civil, com impactos na gera\u00e7\u00e3o de empregos para combater os efeitos da crise mundial.<\/p>\n
S\u00e3o destinados R$ 2,5 bilh\u00f5es em subs\u00eddios para a \u00e1rea urbana e R$ 500 milh\u00f5es para a \u00e1rea rural. Tamb\u00e9m \u00e9 criado um fundo para diminuir o custo das presta\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o precisar\u00e3o mais embutir o pre\u00e7o do seguro contra invalidez permanente ou morte. A Uni\u00e3o participar\u00e1 desse fundo com R$ 2 bilh\u00f5es.\u00a0
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