No I Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, o ministro afirmou que o MinC vai considerar n\u00e3o apenas os aspectos econ\u00f4micos, mas os sociais e culturais do direito autoral \u00a0
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\u201cO ordenamento jur\u00eddico reclama o direito de autor como parte dos direitos humanos fundamentais e que pode ser elemento importante para os conceitos modernos de liberdade e igualdade\u201d. A frase, proferida pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, na abertura do I Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, resume o olhar do novo governo sobre o direito autoral: deve considerar n\u00e3o apenas seus aspectos comerciais, mas tamb\u00e9m a sua import\u00e2ncia social. Gil repetiu seu discurso do dia 17 de mar\u00e7o, quando abriu o semin\u00e1rio sobre direito autoral no Rio de Janeiro.\u00a0
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Congresso<\/b>\u00a0
Realizado nos dias 31 de mar\u00e7o e 1\u00ba de abril, o Congresso re\u00fane especialistas do Brasil, Argentina, Portugal e Estados Unidos para discutir o tem\u00e1rio \u201cQuest\u00f5es Atuais sobre Propriedade Intelectual no \u00c2mbito do Direito Brasileiro e Internacional\u201d. Al\u00e9m de Gilberto Gil, que abriu o evento, tamb\u00e9m est\u00e3o participando importantes profissionais, como o coordenador de direito autoral do MinC (Minist\u00e9rio da Cultura), Ot\u00e1vio Afonso, o jurista argentino Carlos Alberto Villalba, o professor da Universidade de S\u00e3o Paulo, Newton Silveira, e o juiz federal do Tribunal Distrital de South Dakota (EUA), Lawrence Piersol. \u00a0
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Preocupa\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0
Gilberto Gil apontou uma \u201caparente contradi\u00e7\u00e3o\u201d na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos: o Artigo 27, ao mesmo tempo em que \u201cdefende o direito de autor sobre sua obra, […] consagra o direito (do cidad\u00e3o) ao acesso a essa mesma obra\u201d. O ministro afirmou que o MinC trabalhar\u00e1 para gerar um \u201cequil\u00edbrio\u201d entre esses dois lados aparentemente opostos \u2013 o do autor e o do consumidor.\u00a0
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Outra preocupa\u00e7\u00e3o do ministro \u00e9 \u201ca tend\u00eancia a tratar o tema do direito autoral no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es em f\u00f3runs internacionais sobre aspectos comerciais, levando-o ao n\u00edvel de mera arma de negocia\u00e7\u00e3o\u201d. Com isso, diz Gil, relega-se \u201ca um plano secund\u00e1rio os aspectos referentes \u00e0 cultura e aos direitos humanos\u201d.\u00a0
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Projetos<\/b>\u00a0
Gil identificou uma \u201ccompleta omiss\u00e3o do Estado nesta \u00e1rea\u201d. De acordo com ele, o MinC reverter\u00e1 tend\u00eancia, \u201cseja eliminando a cr\u00f4nica escassez de informa\u00e7\u00f5es sobre direitos autorais, seja implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no que concerne ao ensino sobre direitos autorais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, promovendo acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses em desenvolvimento e a imprescind\u00edvel capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos agentes negociadores, no \u00e2mbito multilateral\u201d. \u00a0
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Para facilitar o acesso da sociedade aos produtos intelectuais, o ministro defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do \u201cconjunto de atos que terceiros possam realizar sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos autores e titulares de direitos autorais\u201d. Isso contribuiria, na sua \u00f3tica, para a democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para a inclus\u00e3o \u201cdigital e anal\u00f3gica\u201d.\u00a0<\/p>\n