O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) em Taubat\u00e9 recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para impedir que a prefeitura da cidade continue a comprar, sem licita\u00e7\u00e3o, apostilas que custariam at\u00e9 6000% mais caras que os livros do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico. \u00a0
\u00a0
A a\u00e7\u00e3o cautelar pede a suspens\u00e3o do pagamento de R$ 10,5 milh\u00f5es referentes \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de contrato com a Expoente Solu\u00e7\u00f5es Comerciais e Educacionais, respons\u00e1vel pelo fornecimento das apostilas desde 2006, a um custo de R$ 33,4 milh\u00f5es. \u00a0
\u00a0
Na a\u00e7\u00e3o cautelar, o procurador da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Gilberto Gon\u00e7alves Filho pede tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a Federal determine ao munic\u00edpio de Taubat\u00e9 as medidas cab\u00edveis para obter junto a Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o (distribuidora dos livros do programa nacional, que custam 170 mil reais aos cofres da Uni\u00e3o) os livros did\u00e1ticos comuns, que seriam distribu\u00eddos na rede p\u00fablica. Na liminar, \u00e9 pedido ainda que a Expoente devolva qualquer valor da prefeitura em virtude do novo contrato ou aditivo firmado entre a prefeitura e a empresa. \u00a0
\u00a0
Esta a\u00e7\u00e3o cautelar \u00e9 preparat\u00f3ria para uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por atos de improbidade administrativa. Na a\u00e7\u00e3o de improbidade, o MPF pedir\u00e1 que o novo contrato ou aditivo assinado entre a prefeitura e a Expoente sejam tornados nulos por falta de licita\u00e7\u00e3o e que o prefeito de Taubat\u00e9, Roberto Peixoto, o diretor de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Jos\u00e9 Roberto Prado, e a Expoente sejam condenados na forma da lei de improbidade administrativa. \u00a0
\u00a0
A a\u00e7\u00e3o cautelar foi proposta na \u00faltima sexta-feira ap\u00f3s o MPF tomar conhecimento do novo contrato ou aditivo assinado entre a prefeitura e a Expoente por meio de reportagem publicada pelo naquele dia pelo jornal Vale Paraibano. Segundo a reportagem, o prefeito havia prometido \u201cque faria uma licita\u00e7\u00e3o para escolher o grupo que forneceria as apostilas, mas o DEC (Departamento de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) alega que n\u00e3o haveria tempo para a concorr\u00eancia\u201c. \u00a0
\u00a0
Esta \u00e9 a segunda a\u00e7\u00e3o que o MPF prop\u00f5e contra o prefeito de Taubat\u00e9 em virtude do contrato com a Expoente e a pol\u00eamica substitui\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos do programa nacional pelas apostilas pagas, que j\u00e1 custaram 33,4 milh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos entre 2006 e 2008. Em outubro passado, o procurador representou ao MP Eleitoral, pedindo a anula\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o na cidade, em virtude do prefeito ter ganho da Expoente 47 mil boletins informativos, distribu\u00eddos na rede p\u00fablica de ensino como propaganda indireta de sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) em Taubat\u00e9 recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para impedir que a prefeitura da cidade continue a comprar, sem licita\u00e7\u00e3o, apostilas que custariam at\u00e9 6000% mais caras que os livros do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico. \u00a0 \u00a0 A a\u00e7\u00e3o cautelar pede a suspens\u00e3o do pagamento de R$ 10,5 milh\u00f5es referentes \u00e0 renova\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n