O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, vai na pr\u00f3xima quarta (11) ao Congresso Nacional conversar com lideran\u00e7as da Casa sobre o PEC (projeto de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que vai ampliar a obrigatoriedade do ensino para a faixa et\u00e1ria dos quatro aos 17 anos. Hoje, apenas o ensino fundamental (sete a 14 anos) \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei. Com a mudan\u00e7a, a pr\u00e9-escola e o ensino m\u00e9dio ser\u00e3o inclu\u00eddos nessa cobertura.\u00a0
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Segundo o ministro, ainda n\u00e3o h\u00e1 um modelo para esse projeto, mas uma das possibilidades \u00e9 que ele seja vinculado \u00e0 PEC que acaba com a incid\u00eancia da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receita da Uni\u00e3o) sobre os recursos da educa\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada no Senado e agora precisa ser votada na C\u00e2mara.\u00a0
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\u201cO pressuposto para essa proposta seria o fim da DRU, sem isso seria um passo arriscado. O que se discute \u00e9 se \u00e9 poss\u00edvel compatibilizar os dois projetos. Regimentalmente, existe essa possibilidade. Estou falando com lideran\u00e7as da educa\u00e7\u00e3o no Congresso e vamos ver se conseguimos. Na minha opini\u00e3o um acordo \u00e9 simples porque s\u00e3o dados que saltam a vista. A oportunidade est\u00e1 dada e o Brasil n\u00e3o pode perder\u201c, afirmou Haddad.\u00a0
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O ministro argumenta que al\u00e9m dos R$ 7 bilh\u00f5es extras que o MEC teria com o fim da desvincula\u00e7\u00e3o, os custos da amplia\u00e7\u00e3o do ensino \u201cs\u00e3o menores do que as pessoas est\u00e3o imaginando\u201c, especialmente em fun\u00e7\u00e3o da tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o dessa faixa et\u00e1ria.\u00a0
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\u201cVoc\u00ea tem uma queda demogr\u00e1fica muito acentuada a partir de 2009 no Brasil. N\u00f3s teremos 7 milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens a menos nos pr\u00f3ximos anos. \u00c9 uma janela de oportunidade que se abre. Al\u00e9m disso voc\u00ea melhora a efici\u00eancia do sistema. A repet\u00eancia nos anos iniciais do ensino fundamental \u00e9 muito elevada, justamente em fun\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as que n\u00e3o freq\u00fcentaram a pr\u00e9-escola. Ent\u00e3o, com a amplia\u00e7\u00e3o, voc\u00ea baixa os custos\u201c, disse.\u00a0
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Segundo Haddad, o presidente Lula quer que a PEC seja aprovada ainda em 2009. Al\u00e9m do formato do projeto, o Minist\u00e9rio est\u00e1 discutindo com secret\u00e1rios estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que a mudan\u00e7a possa ser adotada em todas as redes de ensino do pa\u00eds. \u00a0
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Ensino obrigat\u00f3rio maior depende de receita extra
<\/B> Folha de S\u00e3o Paulo\u00a0
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O ministro Fernando Haddad (Educa\u00e7\u00e3o) afirmou ontem que a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos dever\u00e1 tramitar no Congresso simultaneamente ao fim da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o), mecanismo que permite ao governo federal usar em outras \u00e1reas 20% da receita de tributos que originalmente deveria ser aplicada em educa\u00e7\u00e3o. \u00a0
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A estimativa \u00e9 que a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas retire cerca de R$ 9 bilh\u00f5es anuais do or\u00e7amento federal em educa\u00e7\u00e3o. Parte dessa verba poderia ser repassada a Estados e munic\u00edpios, respons\u00e1veis pelo oferecimento do ensino m\u00e9dio e da pr\u00e9-escola, respectivamente. \u00a0
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