A ju\u00edza Marisa Vasconcelos, da 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Taubat\u00e9, concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Taubat\u00e9 a comprar, sem licita\u00e7\u00e3o, apostilas que custariam at\u00e9 6.000% mais caras que os livros do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico.\u00a0
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Com a decis\u00e3o, a prefeitura n\u00e3o poder\u00e1 efetuar qualquer pagamento \u00e0 Expoente Solu\u00e7\u00f5es Comerciais e Educacionais, respons\u00e1vel pelo fornecimento das apostilas desde 2006 para as escolas municipais que dever\u00e1, agora, depositar eventual verba j\u00e1 recebida.\u00a0
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Para a ju\u00edza, o administrador tem o dever constitucional de ser zeloso com os recursos p\u00fablico, al\u00e9m de ter que ser razo\u00e1vel \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e sempre evitar desperd\u00edcios. \u00a0
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Assim, segundo a magistrada, o prefeito de Taubat\u00e9 n\u00e3o se pautou por esses princ\u00edpios ao dispensar livros did\u00e1ticos fornecidos gratuitamente pela Uni\u00e3o, prorrogando um contrato oneroso e fora da previs\u00e3o legal\u00a0
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A decis\u00e3o atendeu ao pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em uma a\u00e7\u00e3o cautelar. Segundo a Procuradoria, a prefeitura pagaria R$ 10,5 milh\u00f5es, verba da Uni\u00e3o, para renovar o contrato com a Expoente.\u00a0
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O autor da a\u00e7\u00e3o, procurador da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Gilberto Gon\u00e7alves Filho, alega que o prefeito Roberto Peixoto, no fim de 2008, prometera fazer uma licita\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o a realizou porque, segundo o Departamento de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, \u201cn\u00e3o haveria tempo para a concorr\u00eancia\u201d.\u00a0
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Entre outros argumentos, a prefeitura afirmou que realizou a licita\u00e7\u00e3o e que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, ressaltando a impossibilidade de devolver as import\u00e2ncias j\u00e1 pagas \u00e0 empresa contratada (art.59, Lei n\u00ba.8.666\/93), al\u00e9m de sua autonomia pol\u00edtica, administrativa e financeira.\u00a0
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