Deputados que integram a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura est\u00e3o se articulando para criar uma Lei de Responsabilidade Educacional. O tema ser\u00e1 abordado em reuni\u00e3o nesta quarta-feira (18) com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 retomar uma iniciativa que poder\u00e1 repetir na educa\u00e7\u00e3o os ganhos na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria obtidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.\u00a0
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O objetivo da lei a ser criada \u00e9 garantir n\u00edveis m\u00ednimos de qualidade para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira, com puni\u00e7\u00f5es aos gestores que n\u00e3o conseguirem alcan\u00e7ar esses patamares. Tramitam, na C\u00e2mara, pelo menos seis projetos que podem ser enquadrados nesse prop\u00f3sito. \u00a0
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O mais antigo \u00e9 o Projeto de Lei 7420\/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que determina que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em cada rede e sistema de ensino do Pa\u00eds, obede\u00e7a a crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas di\u00e1rias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino m\u00e9dio.\u00a0
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A deputada de Goi\u00e1s, ali\u00e1s, assumiu, informalmente, a lideran\u00e7a do movimento pela nova regra cujo \u00e1pice foi o semin\u00e1rio internacional, organizado pela comiss\u00e3o em meados do ano passado, sobre \u00e9tica e responsabilidade na educa\u00e7\u00e3o. A proposta ganhou o apoio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (Unesco) – que ajudou a elaborar parte dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o – e da organiza\u00e7\u00e3o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
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\u201cDepois do semin\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o [MEC] se comprometeu em elaborar uma proposta de governo sobre o assunto, mas, por causa das elei\u00e7\u00f5es de 2008, a negocia\u00e7\u00e3o entrou em banho-maria. Mas vamos retom\u00e1-la agora\u201c, declarou Raquel Teixeira. Segundo o MEC, o projeto est\u00e1 sendo elaborado, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre suas bases. \u00a0
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Metas\u00a0
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<\/B> Integrante da organiza\u00e7\u00e3o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, a deputada defende que as metas de uma eventual Lei de Responsabilidade Educacional sejam semelhantes \u00e0s do movimento civil que, em linhas gerais, s\u00e3o:\u00a0
– toda crian\u00e7a e jovem de 4 a 17 anos na escola;\u00a0
– toda crian\u00e7a plenamente alfabetizada at\u00e9 os 8 anos;\u00a0
– todo aluno com aprendizado adequado \u00e0 sua s\u00e9rie;\u00a0
– todo jovem com ensino m\u00e9dio conclu\u00eddo at\u00e9 os 19 anos; e\u00a0
– investimento em Educa\u00e7\u00e3o ampliado e bem gerido.\u00a0
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A expectativa de Raquel Teixeira \u00e9 que a principal resist\u00eancia ao projeto seja dos munic\u00edpios, uma vez que a responsabilidade constitucional pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 deles, e as prefeituras ser\u00e3o os focos de cobran\u00e7as.\u00a0
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O projeto da deputada determina, por exemplo, que o descumprimento das regras seja considerado crime de responsabilidade, infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa e ato de improbidade administrativa. Al\u00e9m disso, levar\u00e1 \u00e0 suspens\u00e3o das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o forem superadas as irregularidades.\u00a0
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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios ainda n\u00e3o tem an\u00e1lise do impacto da lei na gest\u00e3o local, mas, para reduzir a resist\u00eancia, a deputada admite, por exemplo, dividir a responsabilidade pela gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica entre munic\u00edpio e governo estadual ou Uni\u00e3o.\u00a0
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