O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, afirmou, na noite desta segunda-feira, que os t\u00e9cnicos dos dois grupos de trabalho interministerial criados para apresentar sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no ensino m\u00e9dio e para a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei de Responsabilidade Educacional devem apresentar suas propostas logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, que ocorrer\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 5. \u00a0
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\u201cEu penso que, provavelmente, depois das elei\u00e7\u00f5es n\u00f3s teremos novidades nessas duas \u00e1reas\u201c, comentou Haddad \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, logo depois de se reunir com o ministro de Assuntos Estrat\u00e9gicos, Mangabeira Unger. De acordo com Haddad, os dois j\u00e1 haviam estendido os prazos para que os grupos apresentassem os resultados finais de seu trabalho. \u00a0
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As mudan\u00e7as no ensino m\u00e9dio prev\u00eaem, entre outras iniciativas, a constru\u00e7\u00e3o de uma rede de escolas federais que, quando conclu\u00edda, poder\u00e1 absorver at\u00e9 cerca de 10% das matr\u00edculas do n\u00edvel m\u00e9dio. Haddad e Mangabeira t\u00eam defendido que a rede federal aprofunde e amplie a atual concep\u00e7\u00e3o de ensino profissionalizante, oferecendo mais que a aprendizagem de of\u00edcios especializados. Para isso, apontam a necessidade de que o magist\u00e9rio, com a ajuda do governo federal, seja organizado como uma carreira nacional. \u00a0
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J\u00e1 a Lei de Responsabilidade Educacional, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceria metas de conduta para os gestores dos sistemas p\u00fablicos de ensino. Agentes p\u00fablicos que deixassem de aplicar o percentual m\u00ednimo das receitas tribut\u00e1rias na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o poderiam ter que responder por improbidade administrativa. \u00a0
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Em outras ocasi\u00f5es, Haddad defendeu que a Lei de Responsabilidade Educacional seria uma importante forma de garantir a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, independentemente das mudan\u00e7as de governos. Ontem, no entanto, ele n\u00e3o explicou se o projeto que est\u00e1 discutindo com Mangabeira ser\u00e1 apensado ou se substituiria o projeto de lei (PL 600\/07) do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara dos Deputados. \u00a0
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Al\u00e9m de voltar a defender a reforma do Sistema S (que inclui Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Sest, Senat e Senar), Haddad tamb\u00e9m adiantou que, \u201cprovavelmente\u201c, o Artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ser\u00e1 regulamentado. Entre outras coisas, o artigo trata do regime de coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para a educa\u00e7\u00e3o. \u00a0
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As mudan\u00e7as no regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os governos federal, estaduais e municipais proporcionariam o que Haddad e Mangabeira t\u00eam classificado como um novo pacto federativo em torno da educa\u00e7\u00e3o. Ambos defendem que \u00e9 necess\u00e1rio reconciliar as gest\u00f5es municipais e estaduais das escolas com padr\u00f5es nacionais de qualidade do ensino. \u00a0
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\u201cA qualidade da educa\u00e7\u00e3o que uma crian\u00e7a recebe n\u00e3o pode depender do acaso, do lugar onde ela nasceu\u201c, defendeu Mangabeira em entrevista exclusiva \u00e0 Ag\u00eancia Brasil na \u00faltima quinta-feira (18). \u00a0
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Mangabeira prop\u00f5e que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios se associem em um \u00f3rg\u00e3o conjunto que possa socorrer sistemas escolares com problemas, inclusive assumindo as responsabilidades por recuper\u00e1-los caso seja necess\u00e1rio. O ministro nega que esse socorro seja uma interven\u00e7\u00e3o nas redes de ensino locais. \u00a0
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Haddad diz n\u00e3o ter discutido com Mangabeira a cria\u00e7\u00e3o de qualquer \u00f3rg\u00e3o, mas reconhece a necessidade de encontrar uma maneira de auxiliar as localidades que n\u00e3o cumprirem as metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (PDE). \u201cTemos que, institucionalmente, ter uma maneira de socorrer esses munic\u00edpios de forma que as crian\u00e7as matriculadas nas escolas dessas cidades n\u00e3o fiquem defasadas\u201c. \u00a0
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