O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, encaminhou ao Pal\u00e1cio do Planalto na ter\u00e7a-feira, 28, uma proposta de mudan\u00e7a no tempo m\u00ednimo de ensino obrigat\u00f3rio, dos atuais nove anos para 14 anos. De acordo com a proposta, enviada por meio de uma nota t\u00e9cnica, as crian\u00e7as teriam de ser matriculadas na escola aos quatro anos de idade e permanecer at\u00e9 os 17, pelo menos. Esse per\u00edodo abrange a pr\u00e9-escola (quatro e cinco anos), ensino fundamental (seis a 14) e ensino m\u00e9dio (15 a 17). Hoje, a obrigatoriedade \u00e9 apenas para o ensino fundamental.
\u201cEstamos discutindo as regras de transi\u00e7\u00e3o com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), para que isso se efetive em torno de cinco ou seis anos\u201d, afirmou Haddad. A mudan\u00e7a deve ser feita por proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.
O ministro conta que esse movimento come\u00e7ou na Am\u00e9rica Latina. A inten\u00e7\u00e3o era que o ensino m\u00e9dio passasse a ser obrigat\u00f3rio no continente. O Brasil apresentou emenda a essa tese, afirmando que a medida seria ineficaz se n\u00e3o houvesse o complemento da pr\u00e9-escola. Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) comprova que uma crian\u00e7a com acesso \u00e0 pr\u00e9-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino m\u00e9dio. Isso justifica, segundo Haddad, a amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da matr\u00edcula entre quatro e 17 anos.
\u201cSe conseguimos em um ano aumentar de 67% para 70% as matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o infantil das crian\u00e7as de quatro e cinco anos, com o Fundeb e o Proinf\u00e2ncia, agora, \u00e9 poss\u00edvel acelerar esse passo\u201d, diz o ministro, referindo-se \u00e0 inclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil no repasse do fundo e ao programa de constru\u00e7\u00e3o de creches e pr\u00e9-escolas. Haddad acredita ser razo\u00e1vel aumentar em 5% ao ano o atendimento nessa etapa, que chegaria a 95% em cinco anos.
De acordo com o ministro, se a proposta for aprovada, tudo ser\u00e1 feito em sintonia com prefeitos e governadores. \u201cN\u00e3o adianta mudar, por lei, sem que estados e munic\u00edpios tenham a capacidade de receber essas crian\u00e7as.\u201d
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