O coordenador-geral de Direito Autoral do Minist\u00e9rio da Cultura, Marcos de Souza, defendeu nesta ter\u00e7a-feira uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, que contemple a legaliza\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias xerox. Segundo ele, esse assunto tem sido tratado como caso de pol\u00edcia, mas deveria ser abordado como pol\u00edtica p\u00fablica. Para Souza, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio haver uma redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado no campo dos direitos autorais. \u201cCom o atual marco regulat\u00f3rio, o Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ser eficaz na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na arbitragem do setor\u201c, argumentou ele, durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema promovida pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.\u00a0
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Segundo o advogado Guilherme Carboni, a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s c\u00f3pias xerox afeta o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ele argumentou que o acesso a informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o representa uma quebra de direitos autorais. \u00a0
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Carboni pediu que as leis sobre esses direitos sejam adaptadas aos avan\u00e7os da inform\u00e1tica: \u201cAs novas tecnologias trazem transforma\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas que geram a necessidade de uma mudan\u00e7a do direito autoral, principalmente em setores mais cr\u00edticos para um pa\u00eds em desenvolvimento, como a educa\u00e7\u00e3o. Eu defendo que a lei seja revista para atender \u00e0 demanda por um acesso maior a informa\u00e7\u00f5es.\u201c\u00a0
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A Lei 9610\/98, que rege os direitos autorais no Brasil, tem sido criticada por especialistas pelo fato de n\u00e3o estabelecer um equil\u00edbrio satisfat\u00f3rio entre o direito ao acesso p\u00fablico a informa\u00e7\u00f5es, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, e a prote\u00e7\u00e3o do direito do autor.\u00a0
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Patrim\u00f4nio\u00a0
<\/B> Por\u00e9m, representantes de artistas e o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de direitos Autorais (Ecad) defenderam a atual legisla\u00e7\u00e3o. O presidente da Sociedade Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Intelectuais, o cantor Silvio Cezar, defendeu que o livre acesso \u00e0 cultura precisa ser feito de forma justa, sem dilapidar o patrim\u00f4nio do autor. \u00a0
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\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o livre acesso, mas n\u00e3o podemos esquecer que a cultura \u00e9 produzida por profissionais que vivem do seu trabalho. Como vamos resolver essa quest\u00e3o? Como vamos propiciar o acesso \u00e0 cultura sem prejudicar o criador, que depende de sua obra para sobreviver?\u201c indagou. \u00a0
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O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) afirmou que esse debate \u00e9 importante para a produ\u00e7\u00e3o cultural do Pa\u00eds, e que uma nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. \u201cH\u00e1 uma transforma\u00e7\u00e3o muito grande do ponto de vista das tecnologias de reprodu\u00e7\u00e3o e de acesso aos bens culturais. A internet est\u00e1 a\u00ed. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso haver uma nova lei que contemple o direito de acesso \u00e0 livre informa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o direito de autor\u201c, concluiu\u00a0
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