Dias antes de a lei que estabeleceu o piso de R$ 950 para os professores ser sancionada pelo presidente Lula, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) encaminhou documento ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o questionando a constitucionalidade de alguns pontos do projeto. A principal reclama\u00e7\u00e3o era sobre a necessidade de reajustar os sal\u00e1rios ainda em 2008, artigo que acabou vetado por Lula. Outra quest\u00e3o pol\u00eamica \u00e9 o aumento do tempo reservado ao professor para atividades fora de sala de aula. \u00a0
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A presidente da entidade, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, afirma que a medida deve ajudar a melhorar a qualidade do ensino, pois oferece ao professor tempo para aprimorar sua forma\u00e7\u00e3o, mas alerta que a escassez de profissionais em determinadas disciplinas deve se agravar. \u00a0
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Em entrevista ao Estado, a professora – que est\u00e1 \u00e0 frente da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Tocantins h\u00e1 oito anos e do Consed h\u00e1 um – fala sobre os impactos e benef\u00edcios esperados com a nova lei. \u00a0
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O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o fixava entre 20% e 25% da carga o tempo para atividades extraclasse. A nova regra estabelece um ter\u00e7o. Quais as conseq\u00fc\u00eancias? \u00a0
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<\/B> Esse tempo fora da sala de aula, que n\u00f3s chamamos de hora\/atividade, \u00e9 destinado ao estudo, planejamento de aulas, corre\u00e7\u00e3o de provas. \u00c9 trabalho docente tamb\u00e9m, mas n\u00e3o diretamente com o aluno. Pela nova lei, um professor que ficava 32 horas em sala, em uma jornada de 40 horas, passa a ficar 26 horas. Ser\u00e1 preciso contratar outro professor para assumir essas 6 horas a mais que ele ficar\u00e1 fora. Isso significa que, a cada dois ou tr\u00eas professores – dependendo da carga hor\u00e1ria – ser\u00e1 preciso contratar mais um. Claro que aumentar o porcentual de hora\/atividade \u00e9 importante. Ser\u00e1 um ganho para a educa\u00e7\u00e3o se esse tempo realmente for bem aproveitado, se houver espa\u00e7o para melhorar a forma\u00e7\u00e3o. Mas isso ter\u00e1 um impacto financeiro que vai variar de acordo com o Estado. Al\u00e9m disso, j\u00e1 temos escassez de profissionais em disciplinas como qu\u00edmica, f\u00edsica, biologia e matem\u00e1tica. Com o aumento da demanda por professor, o problema deve se agravar. Em alguns lugares mais do que outros. \u00a0
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Em quais Estados essa dificuldade seria maior? \u00a0
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<\/B> O Consed est\u00e1 finalizando um estudo sobre o impacto nas redes estaduais, mas adianto que, embora nas \u00e1reas mencionadas a falta de professor afete todo o Pa\u00eds, nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior. \u00a0
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Outra quest\u00e3o bastante mencionada \u00e9 o aumento de gastos com aposentados. O estudo abrange esse fator tamb\u00e9m? \u00a0
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<\/B> Pretendemos identificar os Estados que t\u00eam mais aposentados na folha da Educa\u00e7\u00e3o. A gente sabe que em alguns casos, como Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo, a folha de aposentados j\u00e1 \u00e9 bastante significativa e compromete recursos do setor. No RS, metade do que \u00e9 gasto com pessoal da \u00e1rea vai para pagamento de aposentados. Mesmo antes da nova lei isso j\u00e1 era um problema s\u00e9rio. Os Estados mais antigos ter\u00e3o mais dificuldades com a nova lei, pois eles universalizaram o acesso ao ensino h\u00e1 mais tempo, logo o n\u00famero de professores aposentados \u00e9 maior. \u00a0
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H\u00e1 pesquisas sobre o impacto da medida na educa\u00e7\u00e3o infantil? \u00a0
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<\/B> Tenho absoluta seguran\u00e7a de que essa altera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 pesado impacto nas redes municipais. A gente sabe que creche tem um custo elevado, pois \u00e9 um atendimento normalmente em tempo integral, e a rela\u00e7\u00e3o professor\/aluno \u00e9 menor do que no ensino m\u00e9dio e fundamental. Al\u00e9m disso, o novo piso afeta principalmente o sal\u00e1rio dos professores com n\u00edvel m\u00e9dio, que \u00e9 aquele que atua nas creches. Esse foi um dos motivos por que lutamos para que a lei s\u00f3 entrasse em vigor em 2009. \u00a0
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O aumento de gastos com pessoal pode comprometer o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (PDE)? \u00a0
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<\/B> Acredito que n\u00e3o. O piso \u00e9 um componente positivo. Permite que Estados, munic\u00edpios e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o fa\u00e7am suas contas pra saber o que v\u00e3o priorizar. Penso que \u00e9 o momento de o Pa\u00eds pensar em aumentar os recursos para a Educa\u00e7\u00e3o. Estamos num per\u00edodo de discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, no qual \u00e9 poss\u00edvel derrubar a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o, que desvincula 20% da receita tribut\u00e1ria e d\u00e1 ao governo liberdade para distribuir os recursos do or\u00e7amento), que tira quantidade significativa de dinheiro da educa\u00e7\u00e3o. Para melhorar os resultados do Pa\u00eds no setor, precisamos ter professores valorizados e bem formados. N\u00e3o vamos trazer a juventude para o magist\u00e9rio se n\u00e3o for uma profiss\u00e3o atraente. O piso de R$ 950 ainda \u00e9 pouco. Tem de se tornar mais interessante, caso contr\u00e1rio, a cada dia, teremos menos professores e os que v\u00e3o para sala de aula \u00e9 porque n\u00e3o tiveram op\u00e7\u00e3o. Precisamos ter gente que queira dar aula. O piso sinaliza esse caminho, embora ainda esteja longe do ideal. \u00a0
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Qual seria o valor ideal? \u00a0
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<\/B> Entendo que essa an\u00e1lise deve ser feita em cada Estado, pois h\u00e1 grandes diferen\u00e7as regionais. Tenho certeza de que, em muitos lugares, o professor n\u00e3o sobrevive com R$ 950. Tem de pegar duas, tr\u00eas jornadas e acaba tendo pouco tempo para se dedicar aos alunos. No meu Estado, o Tocantins, a m\u00e9dia salarial para os professores com n\u00edvel superior \u00e9 R$ 2.020. Acho que esse valor \u00e9 pr\u00f3ximo do m\u00ednimo necess\u00e1rio para que o professor sobreviva trabalhando em um lugar apenas. Mas em alguns lugares, mesmo para profissionais com n\u00edvel superior, estamos longe at\u00e9 do piso de R$ 950. \u00a0
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Para os professores que atuam na rede particular o novo piso trar\u00e1 alguma mudan\u00e7a? \u00a0
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<\/B> Embora a lei n\u00e3o se aplique \u00e0s escolas particulares, acredito que ela possa ter um efeito indutor. A rede particular, at\u00e9 para manter seus profissionais, n\u00e3o poder\u00e1 pagar um valor muito abaixo desse que est\u00e1 sendo colocado. \u00a0
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Os Estados dever\u00e3o pagar acima do piso para os profissionais com n\u00edvel superior ou haver\u00e1 nivelamento de sal\u00e1rios? \u00a0
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<\/B> N\u00e3o acredito que ser\u00e1 nivelado no mesmo patamar. Estados e munic\u00edpios j\u00e1 t\u00eam planos de carreira e eles estabelecem regras que diferenciam o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio e o de n\u00edvel superior. Embora esse novo piso n\u00e3o atinja diretamente o profissional de n\u00edvel superior, provoca uma mudan\u00e7a na carreira, ou seja, se voc\u00ea aumenta o sal\u00e1rio do professor de n\u00edvel m\u00e9dio, ter\u00e1 de aumentar, proporcionalmente, o de n\u00edvel superior. \u00c9 um efeito em cascata. \u00a0
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J\u00e1 se tem uma id\u00e9ia de como ser\u00e1 feito o repasse da Uni\u00e3o aos Estados e munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos do novo piso? \u00a0
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<\/B> N\u00e3o temos id\u00e9ia, e esse foi um dos motivos que tornaram necess\u00e1rio adiar a data para a lei entrar em vigor. O ministro (Fernando Haddad) tem dito, algumas vezes, que ser\u00e1 com a complementa\u00e7\u00e3o do Fundeb. Foi estabelecido um valor per capita m\u00ednimo nacional e nenhum Estado ou munic\u00edpio pode investir abaixo disso na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Aqueles que n\u00e3o atingem esse m\u00ednimo, a Uni\u00e3o complementa. Mas quando foi feita essa negocia\u00e7\u00e3o, o contexto era outro, agora estamos falando de despesas novas. Alguns Estados que hoje n\u00e3o recebem, como Rio Grande do Sul, podem passar a ter necessidade. O objetivo principal do estudo que o Consed est\u00e1 realizando \u00e9 justamente verificar em quais regi\u00f5es a complementa\u00e7\u00e3o de fundos da Uni\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria. \u00a0
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Qual \u00e9 o ganho esperado em termos de motiva\u00e7\u00e3o e melhora na qualidade do ensino? \u00a0
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<\/B> N\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta entre sal\u00e1rio e resultado. O que esperamos \u00e9 atrair bons profissionais para a carreira. A valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o \u00e9 importante na medida em que faz com que as pessoas se responsabilizem mais pelo trabalho. O sistema tem como cobrar resultados, uma vez que os professores ter\u00e3o mais tempo pra estudar. Como se mexeu na composi\u00e7\u00e3o da jornada, teoricamente, os professores que t\u00eam dupla jornada v\u00e3o poder se dedicar a uma s\u00f3 rede. A expectativa \u00e9 essa. \u00a0
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