A C\u00e2mara analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 277\/08, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que aumenta os recursos or\u00e7ament\u00e1rios federais vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. A PEC reduz anualmente o percentual da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) que incide sobre os recursos destinados \u00e0 \u00e1rea. Se aprovada a proposta, em 2009 o percentual de desvincula\u00e7\u00e3o cair\u00e1 dos atuais 20% para 10% e, no ano seguinte, passar\u00e1 a ser de 5%. A partir de 2011, de acordo com a PEC, os recursos da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser desvinculados.\u00a0
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Hoje, a DRU desvincula 20% da receita tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Or\u00e7amento entre os programas que julgar priorit\u00e1rios. Segundo o governo, a DRU \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 60% do total dos recursos que a Uni\u00e3o tem liberdade de gastar.\u00a0
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O governo argumenta que a estrutura or\u00e7ament\u00e1ria e fiscal brasileira se caracteriza por um volume elevado de despesas obrigat\u00f3rias (com pessoal e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, por exemplo) e pela vincula\u00e7\u00e3o constitucional de parcela expressiva das receitas a finalidades espec\u00edficas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
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Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, afirma Ideli, \u201ca \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o passaria a trabalhar com perspectivas reais de um novo alento \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de estabelecer para o governo metas de um ajustamento desej\u00e1vel para um futuro em que a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas deixe de ser necess\u00e1ria.\u201c\u00a0
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Tramita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n