A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara autorizou ontem a aprecia\u00e7\u00e3o de emenda constitucional que amplia a imunidade tribut\u00e1ria de livros, jornais e revistas e do papel usado na sua impress\u00e3o. Atualmente, a Carta Magna veta a incid\u00eancia de impostos sobre estes itens. Mas uma emenda pretende incluir entre os artigos o caderno escolar popular e estender a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es (como PIS\/Pasep e Cofins).
A tramita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lenta. O m\u00e9rito da emenda ainda ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o especial. Se aprovado, o texto ter\u00e1 que passar ainda pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, posteriormente, pelo Senado.
O autor da proposta, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), argumenta que o governo tem priorizado a tributa\u00e7\u00e3o por meio de contribui\u00e7\u00f5es. Ele enfatizou que a emenda resgata o esp\u00edrito da Constituinte de 1988, que n\u00e3o queria a taxa\u00e7\u00e3o destes produtos. Mas o texto se limitou \u00e0 imunidade de impostos porque as contribui\u00e7\u00f5es tinham pouco peso na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.
– O projeto ajuda a consolidar a liberdade de imprensa. O objetivo da medida \u00e9 diminuir a depend\u00eancia desses ve\u00edculos dos poderes p\u00fablicos – justificou Thame.
O PT votou a favor da admissibilidade da emenda constitucional, mas se manifestou contra o m\u00e9rito da medida. Para o deputado Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fere os princ\u00edpios da isonomia, da concorr\u00eancia e da competitividade entre os grupos econ\u00f4micos com a mesma atividade.
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