{"id":2234,"date":"2008-09-17T17:30:00","date_gmt":"2008-09-17T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2008\/09\/17\/mpf-entra-com-acao-contra-prefeito-de-taubate\/"},"modified":"2008-09-17T17:30:00","modified_gmt":"2008-09-17T20:30:00","slug":"mpf-entra-com-acao-contra-prefeito-de-taubate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mpf-entra-com-acao-contra-prefeito-de-taubate\/","title":{"rendered":"MPF entra com a\u00e7\u00e3o contra prefeito de Taubat\u00e9"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ingressou nesta quinta-feira (11) com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o prefeito de Taubat\u00e9, Roberto Pereira Peixoto (PMDB), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, um funcion\u00e1rio da prefeitura e uma empresa. A a\u00e7\u00e3o pede que sejam devolvidos R$ 33,4 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos gastos com a compra de apostilas de ensino. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Segundo a a\u00e7\u00e3o, as apostilas foram compradas em substitui\u00e7\u00e3o a livros did\u00e1ticos que haviam sido dados \u00e0 prefeitura pela Uni\u00e3o por meio do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Segundo o MPF, em janeiro de 2006, a prefeitura firmou um contrato com a empresa citada na a\u00e7\u00e3o para a compra de material did\u00e1tico e devolveu \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o os livros que havia recebido gratuitamente da Uni\u00e3o. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A a\u00e7\u00e3o afirma que, como a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi avisada a tempo para n\u00e3o comprar os livros, gastou R$ 170 mil com o material entregue \u00e0 Prefeitura de Taubat\u00e9, que depois foi devolvido. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A a\u00e7\u00e3o pede ainda a anula\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa. O MPF diz que h\u00e1 ind\u00edcios de que as apostilas, usadas de 2006 a 2008, tenham sido superfaturadas.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Outro lado \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><\/B> Em nota, a Prefeitura de Taubat\u00e9 disse que s\u00f3 ir\u00e1 se prounciar oficialmente ap\u00f3s ser notificada da a\u00e7\u00e3o. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u201cSobre o caso, o prefeito de Taubat\u00e9 se encontra tranq\u00fcilo tendo em vista que conforme o processo do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, n\u00ba 000376\/007\/06, julgou regular a licita\u00e7\u00e3o na modalidade Preg\u00e3o Presencial, bem como o contrato\u201c, diz o texto.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> MPF\/SP pede que prefeito de Taubat\u00e9 devolva R$ 33 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos\u00a0<br \/><\/B> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o &#8211; Procuradoria da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><em> Prefeitura dispensou livros da Uni\u00e3o, que custaram 170 mil reais, e adquiriu apostilas por 33 milh\u00f5es de reais\u00a0<br \/><\/em> \u00a0<br \/> O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF\/SP) ingressou hoje com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico contra o prefeito de Taubat\u00e9, Roberto Pereira Peixoto, o diretor do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Taubat\u00e9, Jos\u00e9 Benedito Prado, e a empresa Expoente Solu\u00e7\u00f5es Comerciais e Educacionais para que os agentes p\u00fablicos e a companhia devolvam aos cofres p\u00fablicos R$ 33.420.000,00, gastos de forma indevida com a aquisi\u00e7\u00e3o de apostilas de ensino, em substitui\u00e7\u00e3o a livros did\u00e1ticos cedidos gratuitamente pela Uni\u00e3o. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A a\u00e7\u00e3o, proposta pelo procurador da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Gilberto Gon\u00e7alves Filho, pede ainda a anula\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Expoente. O MPF apura o caso desde 2006, ap\u00f3s receber uma representa\u00e7\u00e3o do vereador Jeferson Campos. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Em 13 de janeiro de 2006 a prefeitura de Taubat\u00e9 firmou contrato de 33,4 milh\u00f5es de reais com a empresa Expoente para a compra de material did\u00e1tico para as escolas municipais. Ao firmar o contrato, a prefeitura devolveu \u00e0 Secretaria do Estado da Educa\u00e7\u00e3o os livros did\u00e1ticos adquiridos pela Uni\u00e3o e entregues gratuitamente ao munic\u00edpio pelo Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico.<br \/> \u00a0<br \/> \u201c\u00c9 dif\u00edcil de entender tamanha a barbaridade administrativa que isso representa, mas foi o que aconteceu: o prefeito e o diretor devolveram os livros did\u00e1ticos recebidos gratuitamente pela prefeitura de Taubat\u00e9 e gastaram mais de 33 milh\u00f5es de reais para comprar apostilas did\u00e1ticas no lugar dos livros dados de gra\u00e7a\u201d, afirmou o procurador. As apostilas foram usadas entre 2006 e 2008, num gasto equivalente a 11 milh\u00f5es de reais por ano. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Segundo o procurador, mais do que uma compra que n\u00e3o zelou pelo dinheiro p\u00fablico, h\u00e1 ind\u00edcios de que a aquisi\u00e7\u00e3o do material did\u00e1tico foi superfaturada. Com a compra de todos os 6,4 milh\u00f5es de livros did\u00e1ticos distribu\u00eddos para alunos da rede p\u00fablica no estado de S\u00e3o Paulo, a Uni\u00e3o gastou, segundo dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, R$ 29.292.253,15, ao custo de R$ 4,56 a unidade. Em Taubat\u00e9, cada apostila custou de 50 a 60 reais. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> No procedimento administrativo instaurado pelo MPF para apurar o caso foi descoberto que o preju\u00edzo do poder p\u00fablico foi maior do que o valor do contrato firmado entre a prefeitura e a Expoente, uma vez que a Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o informou que, caso tivesse sido avisada a tempo, n\u00e3o teria comprado os 35.338 livros entregues a Taubat\u00e9, que custaram 170 mil reais. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O contrato firmado entre a prefeitura e a Expoente, avalia o procurador, \u201cviola claramente os princ\u00edpios constitucionais da moralidade, da efici\u00eancia e da probidade na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica (artigo 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), sendo firmado com o n\u00edtido prop\u00f3sito de lesar os cofres p\u00fablicos. Houve desvio de finalidade: o objetivo n\u00e3o era a melhoria da educa\u00e7\u00e3o em Taubat\u00e9, mas sim surrupiar dinheiro p\u00fablico em prol de particulares\u201d. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Al\u00e9m disso, segundo avalia\u00e7\u00e3o realizada por uma das maiores autoridades do assunto, o professor da USP N\u00e9lio Bizzo, ex-coordenador da avalia\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos, as apostilas da Expoente apresentam desorganiza\u00e7\u00e3o textual, falta de conex\u00e3o entre as partes e erros crassos de portugu\u00eas. \u00a0<br \/> \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ingressou nesta quinta-feira (11) com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o prefeito de Taubat\u00e9, Roberto Pereira Peixoto (PMDB), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, um funcion\u00e1rio da prefeitura e uma empresa. 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