O m\u00eas de abril registrou a conclus\u00e3o de um longo e importante processo concretizado na san\u00e7\u00e3o presidencial do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o PNE \u00e9 uma lei que tem previs\u00e3o de ser renovada a cada dez anos e ganhou agora sua terceira edi\u00e7\u00e3o. Pode ser considerada a mais importante delas, pelos avan\u00e7os significativos que traz. \u00c9 a mais impactante tamb\u00e9m pela maior participa\u00e7\u00e3o dos profissionais ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e de setores da sociedade, o que tende a favorecer sua execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento.<\/p>\n
O PNE visa estabelecer metas e estrat\u00e9gias para aprimorar a educa\u00e7\u00e3o brasileira, focando em \u00e1reas como alfabetiza\u00e7\u00e3o, universaliza\u00e7\u00e3o do ensino, qualidade educacional e valoriza\u00e7\u00e3o docente e tem uma grande capacidade de orientar progressos na educa\u00e7\u00e3o ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n
O plano est\u00e1 estruturado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estrat\u00e9gias, com as metas e estrat\u00e9gias sempre vinculadas aos objetivos. Tr\u00eas pontos principais incluem maior \u00eanfase na qualidade educacional, na equidade como princ\u00edpio estruturante e instrumentos aprimorados de implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento da pol\u00edtica p\u00fablica, o que \u00e9 crucial para garantir que seja uma pol\u00edtica de Estado e n\u00e3o apenas de governo.<\/p>\n
Uma das novidades \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o das metas de matem\u00e1tica \u00e0s da alfabetiza\u00e7\u00e3o, pelas quais os alunos dever\u00e3o ter o n\u00edvel adequado de aprendizagem, em ambas as linguagens, at\u00e9 o fim do segundo ano do ensino fundamental. \u00c9 um avan\u00e7o pois s\u00e3o os dois motores do processo educacional no seu in\u00edcio.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o do novo PNE \u00e9 o fortalecimento do acompanhamento das metas. O Inep ter\u00e1 papel central, com dados bienais e defini\u00e7\u00e3o de indicadores. Tudo que \u00e9 medido pode ser melhorado. E as estat\u00edsticas do Inep s\u00e3o um manancial de dados que ajudam nos comparativos de evolu\u00e7\u00e3o de desempenho. Os tribunais de contas participar\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que aumenta a responsabilidade dos gestores envolvidos.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a proposta de ampliar a articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios por meio de inst\u00e2ncias como o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e novos f\u00f3runs consultivos. Na educa\u00e7\u00e3o brasileira, o MEC tem uma fun\u00e7\u00e3o central e norteadora, mas \u00e9 preciso que todos os entes da federa\u00e7\u00e3o funcionem de maneira harmoniosa.<\/p>\n
H\u00e1 muitas disparidades regionais, o que nem sempre significa que Estados de regi\u00f5es mais ricas saiam na frente, mostrando a import\u00e2ncia do papel da gest\u00e3o. O Rio de Janeiro, por exemplo, com o segundo PIB entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, foi o pen\u00faltimo no IDEB enquanto estados como Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Goi\u00e1s tiveram resultados positivos.<\/p>\n
Como melhorar? N\u00e3o se trata de puni\u00e7\u00e3o, mas de cobrar boa gest\u00e3o e oferecer incentivos. O PNE inclui o chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo de financiamento que serve como est\u00edmulo de repasse de verbas, a depender do desempenho da rede. Cuidar dos nossos alunos implica garantir que eles saiam da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ingressem mais qualificados no funil da vida e, inevitavelmente, da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o plano se destaca pelo foco em equidade e participa\u00e7\u00e3o social, o que se reflete, por exemplo, na oferta de material de l\u00edngua estrangeira pelo Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD) para alunos dos anos iniciais em escolas p\u00fablicas, mesmo que n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O PNE cita especificamente o PNLD – maior programa do mundo em distribui\u00e7\u00e3o gratuita de livros e materiais did\u00e1ticos. Destaca como ele pode amparar o plano e seus objetivos, seja com obras que valorizam a inclus\u00e3o e a diversidade cultural brasileira, com foco em comunidades quilombolas, ind\u00edgenas, e popula\u00e7\u00f5es do campo, \u00e1guas e florestas, seja ao oferecer material did\u00e1tico digital, o que justifica a import\u00e2ncia do PNLD como pol\u00edtica de longo prazo, inserida dentro desse grande ciclo estrat\u00e9gico da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
A men\u00e7\u00e3o ao PNLD, n\u00e3o muito clara nas primeiras vers\u00f5es do PNE, foi refor\u00e7ada ap\u00f3s sugest\u00f5es da Abrelivros ao relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, Moses Rodrigues, que entendeu e as abrigou, citando o papel do material did\u00e1tico de forma mais expl\u00edcita. \u00c9 com o apoio do PNLD, do PNE e de todos os atores da sociedade que o Brasil espera se reencontrar em dez anos com uma popula\u00e7\u00e3o mais educada e qualificada.<\/p>\n
* \u00c2ngelo Xavier \u00e9 presidente da Abrelivros \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Livros e Conte\u00fados Educacionais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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