Proposta do Governo foi aprovada com os votos favor\u00e1veis do PS, PSD e BE. 2014 \u00e9 a data de entrada em vigor do acordo.
Foi debatida e votada na Assembleia da Rep\u00fablica (AR), esta sexta-feira de manh\u00e3, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, a ratifica\u00e7\u00e3o do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa.
Em debate na AR esteve o conte\u00fado do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo, redigido e assinado em S. Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, em 2004. O protocolo apenas estipula a ades\u00e3o de Timor-Leste ao Acordo Ortogr\u00e1fico e a entrada em vigor do documento mediante a ratifica\u00e7\u00e3o de somente tr\u00eas estados.
Deste modo, como salientou o ministro da Cultura, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pinto Ribeiro, \u201c\u00e9 solicitado \u00e0 AR a aprova\u00e7\u00e3o que determina a entrada em vigor j\u00e1, salvaguardando o previsto per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o de seis anos, ou apenas
esperar mais\u201c, uma vez que o acordo j\u00e1 vigora dado que Brasil, Cabo Verde e S. Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe j\u00e1 ratificaram este Segundo Protocolo.
Durante a sess\u00e3o na AR, a proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor do Partido Socialista, Partido Social-Democrata, Bloco de Esquerda e de sete deputados do CDS-PP. O Partido Comunista, os Verdes e tr\u00eas deputados do CDS-PP abstiveram-se da vota\u00e7\u00e3o enquanto outros dois deputados do CDS-PP e um do PS votaram contra.
Falta de unifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u201cuma machadada na l\u00edngua\u201c portuguesa
Para introduzir o debate, antes da fase de escrut\u00ednio, Pinto Ribeiro salientou que o Acordo Ortogr\u00e1fico resulta de um \u201cesfor\u00e7o de unifica\u00e7\u00e3o reformadora da l\u00edngua portuguesa que visa regulamentar o uso desta na cena internacional\u201c. \u201cSe n\u00e3o a unific\u00e1ssemos, est\u00e1vamos a dar uma machadada na l\u00edngua, mas tamb\u00e9m na sua universaliza\u00e7\u00e3o\u201c, disse, apelando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Segundo Protocolo Modificativo.
\u201cSomos os pais da l\u00edngua mas n\u00e3o somos os seus donos\u201c, afirmou o deputado democrata-crist\u00e3o Nuno Melo, numa ideia transversal a toda a discuss\u00e3o parlamentar, tal como a preocupa\u00e7\u00e3o manifestada de constituir uma comiss\u00e3o para garantir a n\u00e3o delapida\u00e7\u00e3o da l\u00edngua e evitar efeitos negativos no sector editorial e educativo.
Portugal tem agora seis anos para se adaptar e adoptar a nova grafia proposta pelo Acordo Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa.
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