A tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.338\/23, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial no Brasil, segue em curso na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados. O colegiado, presidido pela deputada Luisa Canziani (PSD\/PR), e com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP\/PB), j\u00e1 realizou diversas audi\u00eancias p\u00fablicas para ouvir especialistas, representantes do setor cultural, tecnol\u00f3gico e da sociedade civil.<\/p>\n
Em sess\u00e3o realizada no dia 2 de setembro, que contou com a representa\u00e7\u00e3o de entidades como ABDR, Abrelivros, CBL e SNEL, o debate tratou do uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA generativa.<\/p>\n
A fala do diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR), Dalton Morato, se concentrou no artigo 63 da proposta, que permite a utiliza\u00e7\u00e3o automatizada de conte\u00fados protegidos em processos de minera\u00e7\u00e3o de dados por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, museus, arquivos e bibliotecas.<\/p>\n
Dalton chamou aten\u00e7\u00e3o para os riscos da reda\u00e7\u00e3o atual. Para ele, o texto representa um risco direto \u00e0 cultura brasileira, pois permite usos amplos e generalizados de conte\u00fados protegidos, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos detentores de direitos autorais. Segundo o diretor, o termo \u201cusos automatizados\u201d, no texto legal, abre margem para que diversas categorias de benefici\u00e1rios, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, educacionais, museus, arquivos p\u00fablicos e bibliotecas, utilizem conte\u00fados protegidos em larga escala, inclusive em processos produtivos de sistemas de Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n
O diretor da ABDR alerta que a proposta vai muito al\u00e9m da simples reprodu\u00e7\u00e3o para pesquisa, atingindo direitos fundamentais como distribui\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e disponibiliza\u00e7\u00e3o de obras. \u201cOs produtores de conte\u00fados devem ser remunerados tanto no input como no output\u201d, afirmou, destacando que a falta de prote\u00e7\u00e3o adequada amea\u00e7a a sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o cultural nacional.<\/p>\n
O debate contou tamb\u00e9m com representantes do setor tecnol\u00f3gico, da sociedade civil e do governo, refletindo diferentes vis\u00f5es sobre como equilibrar prote\u00e7\u00e3o autoral e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As pr\u00f3ximas etapas da tramita\u00e7\u00e3o incluem novas audi\u00eancias e a consolida\u00e7\u00e3o do parecer do relator, que dever\u00e1 equilibrar inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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