A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1449\/19, do Senado, que torna obrigat\u00f3rio o fornecimento, pelo poder p\u00fablico, de material escolar para os alunos da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio).<\/p>\n
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta com ajuste de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) para obrigar os governos estaduais e municipais a distribuir material escolar aos alunos da rede p\u00fablica. Al\u00e9m disso, as escolas ficar\u00e3o proibidas de exigir dos pais ou respons\u00e1veis a compra de itens de uso individual ou coletivo.<\/p>\n
Reginaldo Veras afirmou que, atualmente, a distribui\u00e7\u00e3o de material escolar pelo poder p\u00fablico \u201cest\u00e1 sujeita \u00e0 descontinuidade, em especial nos momentos de troca de gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), autor do PL 1449\/19, acrescentou que \u201cnas escolas p\u00fablicas, embora os alunos geralmente sejam beneficiados pelo Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico, mantido pelo governo federal, s\u00e3o comuns as listas com pedidos de outros itens\u201d.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong> O texto, que j\u00e1 foi aprovado no Senado, precisa ser aprovado tamb\u00e9m na C\u00e2mara para virar lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1449\/19, do Senado, que torna obrigat\u00f3rio o fornecimento, pelo poder p\u00fablico, de material escolar para os alunos da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-21769","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n