O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, esteve na tarde da ter\u00e7a-feira (2) na C\u00e2mara dos Deputados, na Comiss\u00e3o Especial Sobre Intelig\u00eancia Artificial, para discutir o PL 2338\/23, que trata sobre o assunto. O tema debatido nesta ter\u00e7a foi IA generativa e direitos autorais, e contou tamb\u00e9m com o diretor jur\u00eddico, administrativo e de rela\u00e7\u00f5es institucionais na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR), Dalton Morato. Dante representava, al\u00e9m do SNEL, a Abrelivros e a CBL. Os especialistas convidados para o debate, por\u00e9m, divergiram sobre os direitos autorais diante do avan\u00e7o da tecnologia.<\/p>\n
Em sua fala, o presidente do SNEL ressaltou que as plataformas de IA precisam de informa\u00e7\u00f5es de qualidade para conseguir resultados confi\u00e1veis, e isso impacta diretamente a produ\u00e7\u00e3o cultural do Brasil.<\/p>\n
\u201cEsta qualidade adv\u00e9m da criatividade e trabalho humanos, refletidos em obras liter\u00e1rias, musicais, audiovisuais e outras, que comp\u00f5em a riqueza da cultura nacional\u201d, explicou Dante. \u201cEntregar de bandeja para plataformas do mundo inteiro para usar de forma livre, n\u00e3o licenciada, \u00e9 um risco enorme para o setor cultural brasileiro\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Para Dante, h\u00e1 a necessidade de exclus\u00e3o do artigo 63 do projeto de lei, por desrespeitar diretamente a regra dos tr\u00eas passos contida no art. 9.2, da Conven\u00e7\u00e3o de Berna e no art. 13 do Acordo TRIPS (tratados internacionais com status constitucional \u2013 art. 5\u00ba, \u00a72\u00ba, CF), devido ao risco de uso derivado dos resultados por empresas de IA no futuro.<\/p>\n
O artigo 63, na atual reda\u00e7\u00e3o, afirma: \u201cN\u00e3o constitui ofensa aos direitos de autor e conexos a utiliza\u00e7\u00e3o automatizada de conte\u00fados protegidos em processos de minera\u00e7\u00e3o de textos e dados para os fins de pesquisa e desenvolvimento de sistemas de IA por organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, de pesquisa e educacionais, museus, arquivos p\u00fablicos e bibliotecas, desde que observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Perigo para a cultura brasileira?<\/strong><\/p>\n O diretor jur\u00eddico da ABDR fez coro com as afirma\u00e7\u00f5es de Dante, pedindo, igualmente, a exclus\u00e3o desse mesmo artigo, por acreditar que ele \u00e9 um perigo para a cultura brasileira. A exce\u00e7\u00e3o proposta no artigo n\u00e3o se restringe a certos casos especiais. Ao contr\u00e1rio, permite usos generalizados e em larga escala.<\/p>\n De acordo com essa avalia\u00e7\u00e3o, os amplos usos (\u201cutiliza\u00e7\u00e3o automatizada\u201d) previstos permitem a diversas categorias de benefici\u00e1rios (\u201cpor organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, de pesquisa e educacionais, museus, arquivos p\u00fablicos e bibliotecas\u201d) utilizar sem autoriza\u00e7\u00e3o conte\u00fados protegidos por direitos de autor n\u00e3o s\u00f3 para fins de treinamento de sistemas de intelig\u00eancia artificial, como tamb\u00e9m em processos produtivos destes sistemas.<\/p>\n O artigo permitira usos que v\u00e3o muito al\u00e9m da reprodu\u00e7\u00e3o de obras protegidas sem autoriza\u00e7\u00e3o, afetando os direitos exclusivos de distribui\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o \u2013 direitos que n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios aos fins pretendidos de incentivar a pesquisa.<\/p>\n \u201cOs produtores de conte\u00fados devem ser remunerados tanto no input como no output\u201d, afirmou Morato, usando os termos t\u00e9cnicos em ingl\u00eas para a entrada e a sa\u00edda de dados dos sistemas de Intelig\u00eancia Artificial generativa.<\/p>\n Dalton tamb\u00e9m participou recentemente do Podcast do PublishNews para falar sobre o assunto.<\/p>\n O debate na Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio de Direitos Autorais e Intelectuais do Minist\u00e9rio da Cultura, Marcos Alves de Souza, defendeu que os operadores de IA generativa mantenham registro do material usado no treinamento dos modelos e remunerem os autores de forma inalien\u00e1vel e irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n Ele afirmou que o projeto respeita a Constitui\u00e7\u00e3o ao prever remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, mesmo sem exigir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, como estabelece a Lei de Direitos Autorais. Para Souza, a cobran\u00e7a de direitos deve ocorrer apenas sobre os dados de entrada (input) usados pela IA. “O PL \u00e9 razo\u00e1vel porque, ao afastar a regra da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ele ainda assim consegue seguir a Constitui\u00e7\u00e3o, evitando criar um embara\u00e7o para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico”, refor\u00e7ou.<\/p>\n Segundo ele, o Brasil n\u00e3o adota a regra do fair use (uso aceit\u00e1vel), que permite treinar IA sem restri\u00e7\u00f5es autorais em outros pa\u00edses. Ele citou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, que autorizou a cobran\u00e7a de direitos autorais de uma empresa que executava m\u00fasicas geradas por IA.<\/p>\n Souza tamb\u00e9m defendeu refor\u00e7o \u00e0 cl\u00e1usula de lavagem de dados, para impedir que empresas derivadas de incubadoras universit\u00e1rias usem dados de pesquisa apenas com fins comerciais.<\/p>\n Remunera\u00e7\u00e3o e modelo tecnol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o professor Juliano Maranh\u00e3o, da USP, argumentou que o treinamento de IA n\u00e3o viola direitos autorais porque n\u00e3o utiliza obras individuais, mas sim modelos agregados de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele avaliou que vincular a remunera\u00e7\u00e3o dos criadores ao modelo tradicional de direitos autorais pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afastar investimentos no setor de IA no Brasil.<\/p>\n Controle por autores<\/strong><\/p>\n A gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas da Meta, Margareth Kang, concordou e tamb\u00e9m defendeu regras mais flex\u00edveis. Para ela, os autores devem controlar seus conte\u00fados por meio de ferramentas eletr\u00f4nicas que bloqueiem o acesso da IA, como o protocolo robots.txt.<\/p>\n \u201cEssa \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o correta porque o treinamento de modelos requer o uso de conjuntos de dados em escala j\u00e1 que os modelos est\u00e3o treinados com bilh\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es publicamente dispon\u00edveis na internet. Fica imposs\u00edvel para quem treina os modelos de IA saber definitivamente se aquele dado espec\u00edfico \u00e9 protegido por direito autoral\u201d, defendeu.<\/p>\n Ela refor\u00e7ou ainda que a IA generativa n\u00e3o busca reproduzir obras, mas identificar padr\u00f5es de linguagem.<\/p>\n O protocolo robots.txt, conhecido tamb\u00e9m como Protocolo de Exclus\u00e3o de Rob\u00f4s, \u00e9 um m\u00e9todo empregado por administradores de sistemas para informar aos rob\u00f4s visitantes quais diret\u00f3rios de um site ou arquivo n\u00e3o devem ser vasculhados por eles. Um arquivo no formato texto (.txt) funciona como “filtro” para os rob\u00f4s dos motores de busca da Internet, permitindo ou bloqueando o acesso a partes ou \u00e0 totalidade de um determinado conte\u00fado.<\/p>\n Minera\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n A especialista em IA e direitos autorais Adriana Rollo tamb\u00e9m sugeriu alterar o artigo 63 do projeto. O texto atual permite minera\u00e7\u00e3o de dados (data mining) sem violar direitos autorais apenas em empresas sem fins lucrativos. Ela destacou que 90% das inova\u00e7\u00f5es no setor s\u00e3o financiadas por empresas privadas e alertou que a regra pode prejudicar a competitividade do Brasil no mercado global de IA.<\/p>\n Relatoria<\/strong><\/p>\n O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que ainda vai avaliar as contribui\u00e7\u00f5es recebidas e que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201caperfei\u00e7oar o texto do Senado\u201d e aprovar uma lei que \u201cn\u00e3o se torne obsoleta\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, esteve na tarde da ter\u00e7a-feira (2) na C\u00e2mara dos Deputados, na Comiss\u00e3o Especial Sobre Intelig\u00eancia Artificial, para discutir o PL 2338\/23, que trata sobre o assunto. 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