O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), repassa, nesta sexta-feira, 29 de agosto, R$ 4,07 bilh\u00f5es referentes \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Os recursos ser\u00e3o creditados diretamente nas contas dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, fortalecendo a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O valor pago neste m\u00eas est\u00e1 distribu\u00eddo entre as tr\u00eas modalidades de complementa\u00e7\u00e3o: Valor Anual por Aluno (VAAF), de R$ 2,24 bilh\u00f5es; Valor Anual Total por Aluno (VAAT), de R$ 2,01 bilh\u00f5es; e Valor Anual por Aluno (VAAR), decorrente da complementa\u00e7\u00e3o, de R$ 448 milh\u00f5es. \u201c\u00c9 dinheiro para fortalecer a compra de material did\u00e1tico, a aquisi\u00e7\u00e3o de transporte escolar e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.<\/p>\n
Em junho deste ano, pela Portaria n\u00ba 505\/2025, al\u00e9m de garantir a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de magist\u00e9rio \u2014 com a exig\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% dos recursos para esse fim \u2014 o MEC ampliou a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb, permitindo que at\u00e9 30% sejam aplicados em obras e servi\u00e7os pactuados com o FNDE. Essa aplica\u00e7\u00e3o ocorre na forma de contrapartida n\u00e3o financeira, em que o ente federado utiliza parte do saldo do Fundeb para custear constru\u00e7\u00f5es e melhorias em escolas, sem necessidade de repasse de valores adicionais ao FNDE.<\/p>\n
A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb busca assegurar maior equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, beneficiando redes de ensino que avan\u00e7am na gest\u00e3o educacional e na melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/p>\n
Fundeb<\/strong> \u2013 O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por recursos provenientes de impostos e transfer\u00eancias constitucionais dos entes federados vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, bem como da Uni\u00e3o, por meio das complementa\u00e7\u00f5es VAAF, VAAT e VAAR.<\/p>\n Todo o Fundeb est\u00e1 voltado, de algum modo, para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, mas a complementa\u00e7\u00e3o do VAAR foi criada como mecanismo de indu\u00e7\u00e3o e reconhecimento de resultados da redu\u00e7\u00e3o de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioecon\u00f4micos.<\/p>\n A fim de receber os recursos da complementa\u00e7\u00e3o VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o I, IV e V, analisadas pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB) do MEC; e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; assim como ter avan\u00e7o em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.<\/p>\n As condicionalidades representam a primeira parte do processo de an\u00e1lise para atestar se uma rede est\u00e1 habilitada a receber o recurso da complementa\u00e7\u00e3o VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es relacionadas a processos de gest\u00e3o que visam impactar a qualidade educacional e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para que passem \u00e0 segunda parte do processo de an\u00e1lise, em que ser\u00e1 verificada a ocorr\u00eancia de melhoria dos indicadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), repassa, nesta sexta-feira, 29 de agosto, R$ 4,07 bilh\u00f5es referentes \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Os recursos ser\u00e3o creditados diretamente nas contas dos estados, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-21736","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n