O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aceitou uma representa\u00e7\u00e3o para investigar poss\u00edveis erros do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) na execu\u00e7\u00e3o do PNLD (Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico).<\/p>\n
Como a Folha mostrou, a pasta de Camilo Santana n\u00e3o comprou todas as obras necess\u00e1rias para o ensino b\u00e1sico em 2026. Ficou faltando a encomenda de 52 milh\u00f5es de unidades, ao menos, segundo estimativa do mercado editorial. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior nos anos finais do ensino fundamental (6\u00ba ao 9\u00ba ano), aos quais foram comprados apenas livros de portugu\u00eas e matem\u00e1tica, deixando de lado as demais disciplinas.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o ao TCU foi feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) na \u00faltima quinta-feira (21) e aceita no dia seguinte. No documento, o parlamentar argumenta que o problema \u00e9 grave e ocorreu apesar de o pr\u00f3prio minist\u00e9rio, em julho, ter declarado que os recursos para PLND estavam garantidos, evidenciando “planejamento inadequado”.<\/p>\n
Em nota, o MEC afirma ter sofrido, no Congresso, corte or\u00e7ament\u00e1rio superior a R$ 3 bilh\u00f5es, culminando na compra escalonada de livros did\u00e1ticos. “J\u00e1 empenhamos [reservamos] R$ 1,3 bilh\u00e3o e liberamos mais R$ 240 milh\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o. Todos os esclarecimentos ser\u00e3o repassados ao TCU.”<\/p>\n
A pasta do governo Lula (PT) promete ainda a compra integral das obras.
\nEssa afirma\u00e7\u00e3o difere da encaminhada \u00e0 reportagem na semana passada, quando o minist\u00e9rio disse ter definido prioridades devido aos problemas financeiros. “Nesse contexto, […] ficou definido que a prioridade ser\u00e1 a reposi\u00e7\u00e3o de livros de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica para os anos finais do fundamental”, informou.<\/p>\n
A encomenda do material did\u00e1tico deveria ocorrer durante este m\u00eas, segundo as editoras. S\u00f3 assim seria poss\u00edvel a impress\u00e3o de todas as unidades at\u00e9 o in\u00edcio de 2026.<\/p>\n
Para os anos finais do ensino fundamental (6\u00ba ao 9\u00ba), era prevista a compra de 12 milh\u00f5es de livros did\u00e1ticos, aproximadamente, em todas as disciplinas. Por\u00e9m, foram adquiridos somente os de portugu\u00eas e matem\u00e1tica, cerca de 3 milh\u00f5es.<\/p>\n
H\u00e1 lacuna ainda nos anos iniciais. As disciplinas de hist\u00f3ria, geografia e ci\u00eancias, do 1\u00ba ao 3\u00ba ano, e de artes, do 1\u00ba ao 5\u00ba ano, s\u00e3o compostas de livros consum\u00edveis, as chamadas apostilas. Nenhuma foi adquirida. A demanda era de 40 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para a mesma etapa de ensino, n\u00e3o foram encomendadas 3 milh\u00f5es de unidades dos chamados projetos integradores \u2014que visam a agrega\u00e7\u00e3o de conhecimentos e habilidades de diferentes \u00e1reas do curr\u00edculo.<\/p>\n
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o do MEC respons\u00e1vel pelas compras, apontou que o or\u00e7amento dispon\u00edvel \u2014de R$ 2,04 bilh\u00f5es\u2014 era insuficiente para cobrir a totalidade da demanda, estimada em aproximadamente R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o ao TCU, o deputado Ubiratan Sanderson argumentou que “tal diferen\u00e7a de R$ 1,5 bilh\u00e3o evidencia falhas de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e de previs\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, especialmente considerando que a execu\u00e7\u00e3o do PNLD \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica continuada e essencial ao funcionamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds”.<\/p>\n
Ele segue dizendo ser preocupante o hist\u00f3rico recente de atrasos no cronograma de licita\u00e7\u00f5es do programa, assim como pend\u00eancias em entregas referentes a ciclos anteriores (2022 a 2024), indicando uma “condu\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica” da pol\u00edtica h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n
Parte dos 240 milh\u00f5es de obras necess\u00e1rias para 2026 deveria ter sido entregue \u00e0s escolas p\u00fablicas em 2022, 2023 e 2024, mas o cronograma de compras foi adiado.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio, afirma Sanderson, representa poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante o direito de todos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, e ao artigo 208 da mesma, que estabelece como dever do Estado o fornecimento de material did\u00e1tico-escolar aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
“O Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico \u00e9 o principal mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de material pedag\u00f3gico \u00e0s escolas p\u00fablicas e sua execu\u00e7\u00e3o inadequada compromete diretamente a qualidade do ensino, a equidade educacional e o acesso ao curr\u00edculo pleno”, diz.<\/p>\n
Do ponto de vista administrativo, segue o parlamentar, a conduta do MEC tamb\u00e9m pode caracterizar infra\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, efici\u00eancia, moralidade e economicidade.<\/p>\n
“A disparidade entre os compromissos p\u00fablicos assumidos e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria real, sem justificativa t\u00e9cnica detalhada e transparente, compromete a confian\u00e7a nas pol\u00edticas p\u00fablicas e a adequada gest\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, o n\u00e3o atendimento a parcelas relevantes da rede p\u00fablica de ensino, sem qualquer plano de mitiga\u00e7\u00e3o anunciado, refor\u00e7a o ind\u00edcio de omiss\u00e3o administrativa”, opina ele<\/p>\n
Como funciona o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico<\/strong><\/p>\n O PNLD \u00e9 destinado a avaliar e a disponibilizar obras did\u00e1ticas, pedag\u00f3gicas e liter\u00e1rias, de forma sistem\u00e1tica, regular e gratuita, \u00e0s escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das redes federal, estaduais, municipais e distrital.<\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o dos livros a serem distribu\u00eddos \u00e9 de responsabilidade do MEC. Por\u00e9m, compra e distribui\u00e7\u00e3o dos materiais ficam a cargo do FNDE, cabendo ao \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m a log\u00edstica do provimento e do remanejamento dos materiais did\u00e1ticos para todas as escolas p\u00fablicas do pa\u00eds cadastradas no censo escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aceitou uma representa\u00e7\u00e3o para investigar poss\u00edveis erros do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) na execu\u00e7\u00e3o do PNLD (Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9,10],"tags":[],"class_list":["post-21730","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa","category-pnld-programa-nacional-do-livro-e-do-material-didatico"],"yoast_head":"\n