Governo, parlamentares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil est\u00e3o mobilizados na tarefa de aprovar um novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) que seja um indutor relevante de melhorias para os pr\u00f3ximos 10 anos, na dire\u00e7\u00e3o de um ensino que garanta o aprendizado de forma cada vez mais equ\u00e2nime.<\/p>\n
Por isso mesmo, v\u00e1rios atores envolvidos destacam a import\u00e2ncia de fazer do processo de discuss\u00e3o uma oportunidade para a constru\u00e7\u00e3o de um pacto que leve, efetivamente, \u00e0 garantia dos direitos de crian\u00e7as e jovens brasileiros. \u201cO PNE deve ser mais do que uma lei norteadora dos objetivos e metas para a educa\u00e7\u00e3o brasileira em todos os n\u00edveis\u201d, afirma o presidente do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), Cesar Callegari. \u201cO PNE tem que olhar para nossos d\u00e9ficits do passado, para um presente desafiador e para um futuro que j\u00e1 se projeta com mudan\u00e7as em ritmo exponencial, sejam econ\u00f4micas, sociais e tecnol\u00f3gicas, ou mesmo clim\u00e1ticas e geopol\u00edticas.\u201d<\/p>\n
Em junho de 2024, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n\u00ba 2.614\/2024, com a proposta do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que, de acordo com o MEC, contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil e de diferentes esferas de governo. O PNE anterior teria validade at\u00e9 ano passado, mas foi prorrogado at\u00e9 dezembro de 2025.<\/p>\n
A partir da\u00ed, a C\u00e2mara dos Deputados instalou uma Comiss\u00e3o Especial para analisar o projeto, inclusive, por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas e semin\u00e1rios estaduais, reunindo especialistas, representantes de institui\u00e7\u00f5es de ensino e outros setores organizados. Este trabalho est\u00e1 em andamento, com expectativa de conclus\u00e3o at\u00e9 o final de agosto. No CNE, por sua vez, foi criada uma Comiss\u00e3o Bicameral, com o prop\u00f3sito de contribuir com propostas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para o ensino superior, e suas diferentes etapas e modalidades.<\/p>\n
Li\u00e7\u00f5es aprendidas<\/strong><\/p>\n A deputada Tabata Amaral (PSB), presidenta da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, acredita que o novo PNE deve ser um \u201cinstrumento estrat\u00e9gico e transformador\u201d. \u201cEle precisa orientar o pa\u00eds com metas claras e fact\u00edveis, com foco em qualidade, acesso e perman\u00eancia. Mais do que um plano, queremos construir um verdadeiro pacto nacional pela educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. \u201cO que temos visto \u00e9 um grande esfor\u00e7o coletivo, e isso me d\u00e1 esperan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de um plano de qualidade, justo, vi\u00e1vel e transformador para a educa\u00e7\u00e3o brasileira no prazo mais breve poss\u00edvel.\u201d<\/p>\n De forma semelhante, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com participa\u00e7\u00e3o ativa nas discuss\u00f5es, como o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o e a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m t\u00eam reafirmado as expectativas positivas em rela\u00e7\u00e3o ao novo PNE. Ao mesmo tempo, por\u00e9m, alertam para a necessidade primordial de mecanismos de monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e controle, no que diz respeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do plano e ao cumprimento das metas.<\/p>\n O alerta tem uma raz\u00e3o bastante clara e objetiva. Balan\u00e7o do ciclo 2014-2024 do PNE, conduzido pelo Inep com base em dados oficiais, mostra que dos 53 indicadores monitorados, apenas quatro alcan\u00e7aram ou superaram a meta; 15 atingiram ao menos 90% do previsto; outros 14 ficaram entre 50% e 80%; e 9 sequer chegaram a 50%.<\/p>\n A constata\u00e7\u00e3o n\u00e3o diminui a import\u00e2ncia do PNE como impulsionador de pol\u00edticas e resultados educacionais. \u201cN\u00e3o foi pouca coisa o que avan\u00e7amos nos \u00faltimos 10 anos, gra\u00e7as, por exemplo, a pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e1veis de financiamento educacional, como o Fundeb\u201d, lembra Callegari. No entanto, o legado dos ciclos anteriores do PNE faz com que aumentem a preocupa\u00e7\u00e3o em assegurar um fluxo de informa\u00e7\u00f5es que possibilite um diagn\u00f3stico de desvios e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de corre\u00e7\u00e3o no tempo adequado.<\/p>\n \u201cAs metas s\u00f3 ser\u00e3o cumpridas se vierem acompanhadas de mecanismos eficazes de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. Estados e munic\u00edpios precisam ter compromissos claros e estarem engajados no cumprimento das metas. A cria\u00e7\u00e3o de ferramentas que auxiliem os entes no monitoramento das metas e o compromisso dos gestores pelos processos e escolhas s\u00e3o essenciais para garantir seriedade na implementa\u00e7\u00e3o do PNE que estamos construindo\u201d, destaca Tabata.<\/p>\n Para funcionar de verdade<\/strong><\/p>\n Entre as propostas em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, algumas buscam fortalecer a governan\u00e7a do PNE. \u201cEsse \u00e9 um aspecto fundamental para a efetividade do novo ciclo\u201d, afirma Talita Nascimento, diretora de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o. \u201cPara isso, precisamos refor\u00e7ar o regime de colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, com defini\u00e7\u00e3o do papel de cada esfera\u201d, explica. Sugest\u00f5es da entidade incluem a cria\u00e7\u00e3o de f\u00f3runs tripartites e a amplia\u00e7\u00e3o do acompanhamento dos resultados educacionais pelos legislativos.<\/p>\n Nesse mesmo sentido, o projeto do PNE prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) no prazo de dois anos. Al\u00e9m de impulsionar a l\u00f3gica da colabora\u00e7\u00e3o entre as inst\u00e2ncias de gest\u00e3o, a medida ter\u00e1 impacto positivo para a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento das metas. Isso fica ainda mais evidente, ressalta Talita, diante do fato de que estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m dever\u00e3o aprovar seu plano de educa\u00e7\u00e3o, numa etapa posterior \u00e0 entrada em vigor do PNE.<\/p>\n Por sua vez, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o chama a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de articular a pol\u00edtica educacional a outras dimens\u00f5es na vida do pa\u00eds, por meio de \u201cplanos de desenvolvimento econ\u00f4mico e social que viabilizem a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos, metas e estrat\u00e9gias\u201d.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m seguimos com desafios relevantes no que diz respeito ao aprofundamento da gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas e da garantia do padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, com base no Custo Aluno Qualidade (CAQ) e da fragiliza\u00e7\u00e3o do conceito de direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Sumika Freitas, educadora e integrante do Comit\u00ea Diretivo da Campanha. Al\u00e9m disso, para a efetiva\u00e7\u00e3o do PNE, a entidade avalia que devem constar no texto final metas intermedi\u00e1rias, de curto e m\u00e9dio prazos.<\/p>\n A garantia de recursos \u00e9 outro elemento central apontado pelos especialistas para o sucesso do ciclo do PNE que est\u00e1 prestes a se iniciar. A previs\u00e3o da proposta em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 de amplia\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o, de modo a chegar ao patamar de 7% do Produto Interno Bruto, num primeiro momento, e de 10% ao final dos 10 anos. Para quem argumenta que o \u00edndice \u00e9 irrealista, diante do cen\u00e1rio fiscal do pa\u00eds, a deputada Tabata responde: \u201cInvestir em educa\u00e7\u00e3o \u00e9 investir no futuro do pa\u00eds. O aumento deve ser feito de forma gradual e planejada, com responsabilidade fiscal, mas tamb\u00e9m com coragem para revisar privil\u00e9gios e redirecionar recursos\u201d.<\/p>\n Para al\u00e9m dos mecanismos e instrumentos de monitoramento e controle, Cesar Callegari, do CNE, aponta um fator cr\u00edtico no enfrentamento dos desafios educacionais: os professores e os profissionais da educa\u00e7\u00e3o de forma geral. \u201cEm todos os lugares e \u00e9pocas, a educa\u00e7\u00e3o avan\u00e7a quando avan\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, e como os professores exercem o seu magist\u00e9rio, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e no ensino superior\u201d, garante. Para ele, o PNE deve propor formar uma nova gera\u00e7\u00e3o de professores, com curr\u00edculo inovador, forma\u00e7\u00e3o em tempo integral, bolsas de perman\u00eancia, referenciais nacionais de carreira, e uma remunera\u00e7\u00e3o capaz de atrair os melhores talentos para a profiss\u00e3o docente.<\/p>\n Combate \u00e0s desigualdades deve se concretizar nas pr\u00e1ticas do dia a dia<\/strong><\/p>\n O novo PNE inova ao englobar quatro metas espec\u00edficas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, sejam elas sociais, por ra\u00e7a, sexo, n\u00edvel socioecon\u00f4mico e regi\u00e3o. O combate \u00e0s desigualdades est\u00e1 presente nas metas de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, de alfabetiza\u00e7\u00e3o e de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Trata-se de um avan\u00e7o do plano em discuss\u00e3o para a dire\u00e7\u00e3o de uma maior equidade. \u201cAcima de tudo, \u00e9 uma resposta\u201d, afirma Iraneide Soares da Silva, professora de hist\u00f3ria na Universidade Estadual do Piau\u00ed (UESPI) e secret\u00e1ria-executiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Negros. \u201cH\u00e1 uma demanda reprimida de grupos que, historicamente, t\u00eam sido alijados do processo educacional. N\u00e3o tem como retornarmos a uma educa\u00e7\u00e3o que deixe de contemplar as hist\u00f3rias e culturas afro-brasileira e ind\u00edgena, e que n\u00e3o perceba o sujeito do campo e da cidade.\u201d<\/p>\n Na vis\u00e3o da professora, para que essas conquistas se materializem, na pr\u00e1tica, \u00e9 preciso, primeiro, garantir os recursos necess\u00e1rios, vencendo as resist\u00eancias ao aumento do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o. E, ao mesmo tempo, trata-se de superar obst\u00e1culos cotidianos. \u201cTemos um arcabou\u00e7o normativo bastante importante, mas n\u00e3o podem perder de vista que o racismo estrutura nossas institui\u00e7\u00f5es e a sociedade. Por exemplo, por meio da universidade que forma os profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, explica.<\/p>\n Iraneide conta que tem mantido um di\u00e1logo regular sobre o tema com a Frente Parlamentar Negra e reconhece a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o do PNE, diante das mudan\u00e7as nas din\u00e2micas da sociedade. Por isso, ela enxerga as discuss\u00f5es como um momento crucial de discuss\u00e3o rumo aos progressos que ainda se buscam conquistar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo, parlamentares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil est\u00e3o mobilizados na tarefa de aprovar um novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) que seja um indutor relevante de melhorias para os pr\u00f3ximos 10 anos, na dire\u00e7\u00e3o de um ensino que garanta o aprendizado de forma cada vez mais equ\u00e2nime.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-21695","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n