O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), por meio da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEB), publicou na segunda-feira, 4 de agosto, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 7\/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O documento orientar\u00e1 os sistemas de ensino e as escolas p\u00fablicas e privadas na implanta\u00e7\u00e3o, no acompanhamento e na avalia\u00e7\u00e3o da oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade, orientada pela concep\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
Para formular a norma, o CNE \u2013 \u00f3rg\u00e3o colegiado de participa\u00e7\u00e3o social do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) \u2013 instituiu uma Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Integral, presidida pelo conselheiro Heleno Ara\u00fajo. A relatora foi a conselheira Maria do Pilar Lacerda.<\/p>\n
\u201cPela primeira vez na hist\u00f3ria deste pa\u00eds, n\u00f3s temos uma norma nacional que define diretrizes para assegurar a qualidade e a equidade na educa\u00e7\u00e3o integral\u201d, afirma Alexsandro Santos, diretor de Pol\u00edticas e Diretrizes da Educa\u00e7\u00e3o Integral B\u00e1sica. \u201cEssa norma foi constru\u00edda com ampla participa\u00e7\u00e3o social e com a colabora\u00e7\u00e3o dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, juntamente com seus conselhos de educa\u00e7\u00e3o. Atualizamos nessa resolu\u00e7\u00e3o os sonhos e as utopias de longa dura\u00e7\u00e3o que temos em torno da pot\u00eancia transformadora da educa\u00e7\u00e3o integral e, agora, vamos trabalhar intensamente por sua implementa\u00e7\u00e3o em cada rede de ensino do Brasil”, explicou.<\/p>\n
O texto aborda aspectos de acesso; perman\u00eancia; participa\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade \u00e9tnico-racial e sociocultural; gest\u00e3o dos sistemas de ensino e das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Aborda, ainda, o cuidar, o educar, o territ\u00f3rio, a comunidade, a\u00e7\u00f5es intersetoriais, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o curricular, pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, gest\u00e3o democr\u00e1tica e forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CNE come\u00e7aram a ser debatidas em 2023, por meio de um Ciclo de Semin\u00e1rios do Programa Escola em Tempo Integral, realizados nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds. Posteriormente, nota t\u00e9cnica constru\u00edda com especialistas do tema vinculados \u00e0s universidades federais das cinco regi\u00f5es sistematizou a ouvidoria e foi apresentada pela SEB ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste ano, o CNE promoveu uma audi\u00eancia e uma consulta p\u00fablica sobre a minuta das Diretrizes Operacionais. A audi\u00eancia ocorreu de forma virtual no dia 25 de fevereiro e contou com a participa\u00e7\u00e3o de quase 3 mil pessoas.<\/p>\n
Foram ouvidos especialistas das Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB), da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi) e das seguintes institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE); F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educa\u00e7\u00e3o (Foncede); Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Uncme); Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed); Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o das Capitais (Consec); Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime); Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o; Centro de Refer\u00eancias em Educa\u00e7\u00e3o Integral; Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, Coaliz\u00e3o Negra por Direitos, Geled\u00e9s; Instituto da Mulher Negra; Escola Democr\u00e1tica de Niter\u00f3i, al\u00e9m de universidades e centros de pesquisa.<\/p>\n
Consulta<\/strong> \u2013 Ao longo do m\u00eas de mar\u00e7o, o documento formulado a partir das audi\u00eancias foi submetido \u00e0 consulta p\u00fablica, por meio de um edital de chamamento do CNE. Foram recebidas contribui\u00e7\u00f5es de secretarias de educa\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es de ensino, universidades e organiza\u00e7\u00f5es pela p\u00e1gina\u202fde participa\u00e7\u00e3o social do MEC. A iniciativa recebeu 204 contribui\u00e7\u00f5es de todo o pa\u00eds com destaque aos estados do Paran\u00e1 (19,1%), S\u00e3o Paulo (15,7%), Rio de Janeiro (11,8%), Bahia (7,4%) e Par\u00e1 (7,4%).<\/p>\n Tempo Integral<\/strong> \u2013 O\u202fPrograma Escola em Tempo Integral\u202f(ETI) \u00e9 uma estrat\u00e9gia elaborada para induzir a cria\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u202fEle \u00e9 coordenado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB) do MEC e tem\u202fa finalidade\u202fde\u202fviabilizar o cumprimento da\u202fMeta 6 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u202f(PNE)\u202f2014-2024 (Lei n\u00ba\u202f13.005\/2014), pol\u00edtica de Estado constru\u00edda pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), por meio da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEB), publicou na segunda-feira, 4 de agosto, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 7\/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O documento orientar\u00e1 os sistemas de ensino e as escolas p\u00fablicas e privadas na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-21668","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n