Criar um sistema de notifica\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos das crian\u00e7as dentro da rede p\u00fablica de ensino \u00e9 uma das decis\u00f5es do Semin\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho Infantil, que reuniu, em Bras\u00edlia, representantes de \u00f3rg\u00e3os dos governos federal, estaduais e municipais e de organismos internacionais para discutir formas de reconhecimento e combate ao trabalho infantil. O semin\u00e1rio terminou nesta quinta-feira, 12.\u00a0
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De acordo com o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Diversidade, Andr\u00e9 L\u00e1zaro, a decis\u00e3o do semin\u00e1rio \u00e9 que o MEC, junto com as redes de ensino, estabele\u00e7a um sistema de identifica\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias a que crian\u00e7as s\u00e3o submetidas. O desafio, explica, \u00e9 estabelecer um fluxo para que cada viol\u00eancia percebida no ambiente escolar seja notificada e encaminhada para solu\u00e7\u00e3o. Segundo o secret\u00e1rio, essa responsabilidade n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do professor, mas da comunidade escolar inteira e, principalmente, dos governos.\u00a0
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Dados da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Diversidade (Secad) mostram que desinteresse s\u00fabito nas aulas, falta de aten\u00e7\u00e3o, notas baixas, crian\u00e7a que n\u00e3o faz o dever de casa constituem indicativos de que alguma viol\u00eancia pode estar acontecendo. Mas para identificar isso e saber como agir, explica o secret\u00e1rio, a escola precisa estar preparada.\u00a0
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Al\u00e9m do programa Escola que Protege, que forma profissionais da educa\u00e7\u00e3o sobre os tipos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos das crian\u00e7as, outra decis\u00e3o do semin\u00e1rio \u00e9 estender o Mais Educa\u00e7\u00e3o, que atende os alunos no turno ap\u00f3s as aulas regulares, aos territ\u00f3rios onde crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o mais sujeitos a riscos sociais. De acordo com Andr\u00e9 L\u00e1zaro, a cidade de Salvador \u00e9 um destes territ\u00f3rios. Na Bahia, explica, cerca de 500 mil crian\u00e7as s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia, trabalho infantil, abuso sexual.\u00a0
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OIT <\/B>\u2014 Nesta quinta-feira, 12, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a 182\u00aa Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), de 17 de junho de 1999, denominada Conven\u00e7\u00e3o sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. Nos 16 artigos, a conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma s\u00e9rie de compromissos dos estados que a subscrevem com suas crian\u00e7as e, no artigo 2\u00ba, define que o termo crian\u00e7a ser\u00e1 aplicado a toda pessoa menor de 18 anos.\u00a0
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As piores formas de trabalho infantil, segundo a 182\u00aa Conven\u00e7\u00e3o, compreendem: todas as formas de escravid\u00e3o (venda e tr\u00e1fico de crian\u00e7as, sujei\u00e7\u00e3o por d\u00edvida, servid\u00e3o, trabalho for\u00e7ado ou compuls\u00f3rio, recrutamento para conflitos armados); utiliza\u00e7\u00e3o e oferta de crian\u00e7a para a prostitui\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de material pornogr\u00e1fico ou espet\u00e1culos pornogr\u00e1ficos; utiliza\u00e7\u00e3o, demanda e oferta de crian\u00e7a para atividades il\u00edcitas, particularmente para o tr\u00e1fico de drogas; trabalhos que, por sua natureza ou circunst\u00e2ncias em que s\u00e3o executados, possam prejudicar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a moral da crian\u00e7a.\u00a0
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Pol\u00edticas <\/B>\u2014 O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o participa de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas desenvolvidas pelo governo federal, em parceria com organismos internacionais, estados, munic\u00edpios, entidades empresariais e sindicais, para retirar crian\u00e7as e adolescentes do trabalho e traz\u00ea-los para a escola. \u00a0
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Entre essas pol\u00edticas, destaca-se o Programa Escola Aberta, executado em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco). O MEC transfere recursos direto \u00e0s escolas para mant\u00ea-las abertas aos s\u00e1bados e domingos e receber os estudantes, suas fam\u00edlias e a comunidade, e oferecer atividades de cultura, esportes, lazer. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar a inclus\u00e3o social, retirar crian\u00e7as e jovens da rua, ampliar as rela\u00e7\u00f5es escola e comunidade, desenvolver a cultura de paz. Neste m\u00eas, 1.952 escolas em todos os estados est\u00e3o no programa.\u00a0
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O Bolsa-Fam\u00edlia \u00e9 outro programa criado para assegurar a perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes na escola. Fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza recebem uma bolsa mensal para manter os filhos na escola. O programa tem seis anos e, desde 2006, atende a 11,1 milh\u00f5es de fam\u00edlias, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) nas faixas da pobreza.\u00a0
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J\u00e1 o Escola que Protege faz forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e dos profissionais da escola para a abordagem e identifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no ambiente escolar, nas fam\u00edlias dos estudantes e na comunidade onde eles vivem. O programa prepara a escola para o enfrentamento da viol\u00eancia, para acolher o aluno v\u00edtima dessa situa\u00e7\u00e3o e encaminh\u00e1-lo, quando necess\u00e1rio, para assist\u00eancia social. At\u00e9 o final de 2007, o programa construiu parceria com 22 universidades federais. Elas prepararam 15.400 profissionais da educa\u00e7\u00e3o para identificar abusos contra crian\u00e7as.\u00a0
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O programa Mais Educa\u00e7\u00e3o expande o tempo de perman\u00eancia dos estudantes na escola. Eles recebem alimenta\u00e7\u00e3o e participam de atividades de cultura, esporte, lazer, refor\u00e7o escolar no contraturno. O objetivo \u00e9 reduzir a evas\u00e3o e a reprova\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0
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O Programa Unificado da Juventude (Projovem) re\u00fane seis a\u00e7\u00f5es do governo federal voltadas para a forma\u00e7\u00e3o social e profissional de jovens de baixa renda e escolaridade, na faixa de 15 a 29 anos. No programa, os jovens s\u00e3o reintegrados ao processo educacional, recebem qualifica\u00e7\u00e3o profissional e t\u00eam acesso a atividades de cultura, esporte e lazer.\u00a0
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A realidade <\/B>\u2014 Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) colhidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad), relativos a 2006, indicam que naquele ano 5,1 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhavam no pa\u00eds. A Pnad registra que esse n\u00famero \u00e9 0,7% menor que o apurado em 2005. No mundo, segundo estimativa da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), 165 milh\u00f5es de pessoas, entre cinco e 14 anos, s\u00e3o v\u00edtimas do trabalho infantil. \u00a0
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