A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o PL 5136\/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL\/RS). O parecer aprovado, de relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL\/MG), altera a LDB para proibir a organiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em ciclos com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano.<\/p>\n
No caso do ensino fundamental e m\u00e9dio, o substitutivo veda a promo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, admitindo exce\u00e7\u00f5es apenas para situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade do estudante, \u00e0s especificidades da educa\u00e7\u00e3o infantil e \u00e0 autonomia dos sistemas de ensino. O texto tamb\u00e9m revoga os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 32 da LDB, o que implica a proibi\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o continuada e da organiza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental em ciclos.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o do ensino por ciclos representa um grave retrocesso para a garantia de trajet\u00f3rias escolares mais cont\u00ednuas, equitativas e centradas na aprendizagem dos estudantes. Essa proposta desconsidera que o modelo seriado tradicional \u2014 com forte \u00eanfase na reprova\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o tem se mostrado eficaz para assegurar a aprendizagem adequada. Ao contr\u00e1rio, refor\u00e7a desigualdades ao punir com a repet\u00eancia alunos que n\u00e3o atingem os objetivos de aprendizagem no tempo esperado, ignorando as causas estruturais dessa defasagem.<\/p>\n
Conforme aponta o relat\u00f3rio \u201cA Educa\u00e7\u00e3o no Brasil: uma perspectiva internacional\u201d (OCDE, 2021), diversas evid\u00eancias refor\u00e7am os efeitos negativos da reprova\u00e7\u00e3o: ela acarreta altos custos financeiros e sociais; \u00e9 pedagogicamente ineficaz \u2014 sobretudo para os alunos que mais precisam de apoio; enfraquece o v\u00ednculo dos estudantes com a escola; e contribui para o aumento da evas\u00e3o e da distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie. A OCDE, inclusive, destaca que a reprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica rara nos sistemas com melhor desempenho educacional. O Brasil, nesse cen\u00e1rio, ainda apresenta taxas de reprova\u00e7\u00e3o muito superiores \u00e0s dos pa\u00edses mais desenvolvidos, evidenciando um padr\u00e3o que n\u00e3o apenas n\u00e3o contribui para a aprendizagem, como compromete a equidade do sistema educacional.<\/p>\n
Portanto, proibir a organiza\u00e7\u00e3o por ciclos, que permite uma abordagem pedag\u00f3gica mais cont\u00ednua e preventiva, vai na contram\u00e3o do que indicam as evid\u00eancias nacionais e internacionais. \u00c9 urgente reafirmar o compromisso com pol\u00edticas que garantam a aprendizagem de todos os estudantes, e n\u00e3o com medidas que aprofundem desigualdades e fragilizem ainda mais as trajet\u00f3rias escolares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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