Para que todas as escolas p\u00fablicas do pa\u00eds tivessem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de ofertar um ensino de qualidade, o governo Lula (PT) precisaria destinar R$ 61,3 bilh\u00f5es a mais para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em 2025.<\/p>\n
Em vez de aumentar os recursos para as redes de ensino, a gest\u00e3o do petista, no entanto, estuda travar e n\u00e3o ampliar o percentual de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
\nNeste ano, o governo federal repassou 21% do que arrecada de complemento ao fundo. Pela emenda constitucional, aprovada em 2020, essa fatia deveria aumentar progressivamente, chegando a 23% no ano que vem. \u00c9 essa amplia\u00e7\u00e3o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda travar.<\/p>\n
Caso aprovada, a medida deixaria as escolas ainda mais longe de ter os recursos financeiros m\u00ednimos para seu funcionamento.<\/p>\n
Procurados, os minist\u00e9rios da Fazenda e da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o comentaram sobre os recursos insuficientes. Tamb\u00e9m n\u00e3o responderam sobre o estudo para travar o aumento de repasses para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
O complemento necess\u00e1rio de R$ 61,3 bilh\u00f5es foi calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necess\u00e1rio para o m\u00ednimo de qualidade a partir da realidade de cada escola.<\/p>\n
O c\u00e1lculo foi feito pela Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o) e Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Parte da pesquisa \u00e9 financiada pelo pr\u00f3prio MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o).
\nCaso fosse disponibilizado, o complemento representaria um aumento de 13,9% do que os estados e munic\u00edpios brasileiros devem ter dispon\u00edvel para investir neste ano, cerca de R$ 441,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O CAQi \u00e9 um mecanismo que calcula quanto cada unidade precisa de recursos para garantir, por exemplo, que os alunos tenham todas as aulas previstas, que os professores recebam sal\u00e1rios adequados e que as turmas n\u00e3o fiquem lotadas. Ou ainda o quanto seria necess\u00e1rio para que todo estudante esteja matriculado em uma escola com biblioteca, laborat\u00f3rio, quadra e at\u00e9 mesmo energia e \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n
Por esse c\u00e1lculo, o indicador aponta qual deve ser a amplia\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Ou seja, o governo federal seria respons\u00e1vel por complementar o valor por aluno em cidades ou estados que n\u00e3o conseguissem atingir o m\u00ednimo de recursos.<\/p>\n
Dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, 4.794 (86% do total) n\u00e3o t\u00eam neste ano recursos m\u00ednimos suficientes para garantir as condi\u00e7\u00f5es da oferta de educa\u00e7\u00e3o, atendendo a esses padr\u00f5es. Quatro redes estaduais de ensino tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam \u2014Amazonas, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o e Piau\u00ed.<\/p>\n
O c\u00e1lculo considera, por exemplo, que para ofertar uma educa\u00e7\u00e3o com padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade na creche seria preciso investir R$ 1.158 ao m\u00eas para cada crian\u00e7a matriculada em uma unidade de tempo parcial e em \u00e1rea urbana.
\nEsse valor asseguraria, por exemplo, que as turmas tivessem no m\u00e1ximo dez alunos por professor. Tamb\u00e9m garantiria que todos os docentes contratados tivessem forma\u00e7\u00e3o em ensino superior e ganhassem, no m\u00ednimo, o piso salarial nacional.<\/p>\n
Dados do Censo Escolar 2022 mostram que 32% dos professores do pa\u00eds que trabalham na educa\u00e7\u00e3o infantil n\u00e3o t\u00eam forma\u00e7\u00e3o adequada para atuar com crian\u00e7as dessa idade.<\/p>\n
“O indicador n\u00e3o estabelece padr\u00f5es nada exacerbados de qualidade, ele apenas calcula o valor que seria suficiente para que as redes de ensino conseguissem cumprir o que j\u00e1 est\u00e1 previsto em lei. Para ter escolas que atendam os alunos com um m\u00ednimo de dignidade, tendo, por exemplo, \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento b\u00e1sico”, diz Adriana Dragone, professora da USP e uma das coordenadoras da Fineduca.<\/p>\n
Os dados do \u00faltimo censo mostram que quase 1,2 milh\u00e3o de estudantes da rede p\u00fablica do pa\u00eds estudam em escolas sem acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n
Para o ensino fundamental e ensino m\u00e9dio, os valores s\u00e3o mais pr\u00f3ximos, sendo de R$ 740 por m\u00eas por aluno no per\u00edodo parcial na \u00e1rea urbana. Segundo o estudo, o custo m\u00ednimo \u00e9 menor para essas etapas em decorr\u00eancia do tamanho das turmas e das caracter\u00edsticas das escolas, que resultam em maior efici\u00eancia.<\/p>\n
A maior parte do recurso destinado para garantir as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas nessas etapas seria destinada para a contrata\u00e7\u00e3o adequada de professores. Ou seja, para que todos os estudantes tivessem aulas com docentes com forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea em que lecionam, que ganhassem o equivalente a profissionais de outras \u00e1reas com gradua\u00e7\u00e3o e tivessem contratos est\u00e1veis.<\/p>\n
“Se as escolas n\u00e3o t\u00eam recursos nem para garantir o b\u00e1sico, como vamos cobrar que elas apresentem bons resultados em aprendizagem? Uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade pressup\u00f5e que uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es sejam atendidas e o pa\u00eds n\u00e3o consegue garantir isso com os recursos que disponibiliza atualmente”, diz Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o estudo, a complementa\u00e7\u00e3o de R$ 61,3 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o representa cerca de 0,52% do PIB (Produto Interno Bruto) do pa\u00eds. “N\u00e3o estamos falando de um montante astron\u00f4mico de recursos, \u00e9 uma parcela pequena do que o pa\u00eds produz e poderia ser usado para garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade”, diz Pellanda.<\/p>\n
Os dados tamb\u00e9m mostram que, se implementado, o CAQi iria beneficiar sobretudo as escolas em regi\u00f5es mais pobres. Dos R$ 61,3 bilh\u00f5es de complemento, 55,7% seriam destinados para redes de ensino do Nordeste e 14,3% para as do Norte. Em alguns munic\u00edpios, o complemento significaria, por exemplo, ter tr\u00eas vezes mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso de Aramari, Rio do Pires e Rio do Ant\u00f4nio, todos na Bahia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 83,6% desse recurso de complementa\u00e7\u00e3o seria destinado para as redes municipais com a maior propor\u00e7\u00e3o de alunos com menor n\u00edvel socioecon\u00f4mico.<\/p>\n
Claudia Costin, especialista em pol\u00edticas educacionais e ex-diretora global de educa\u00e7\u00e3o do Banco Mundial, faz ressalvas sobre o CAQi. “Acho que n\u00e3o se chega a uma conclus\u00e3o sobre o CAQi, porque de alguma maneira n\u00e3o se pensou em como implementar”, diz. “\u00c9 l\u00f3gico que queremos nos aproximar de pa\u00edses com bons sistemas, mas olhar s\u00f3 para insumos faz com que nos aproximemos mais? Ser\u00e1 que \u00e9 estabelecendo dez alunos por professor nas creches?”<\/p>\n
Ela diz que o pa\u00eds deveria olhar para particularidades dos estados e buscar boas pr\u00e1ticas. Uma cidade citada \u00e9 Boa Vista, capital de Roraima, que optou por n\u00e3o atender crian\u00e7as de 0 a 2 anos em creches e por priorizar alunos de fam\u00edlias beneficiadas pelo Bolsa Fam\u00edlia. “E a [marca de] melhor educa\u00e7\u00e3o infantil do Brasil hoje est\u00e1 sendo disputada por Boa Vista e Recife.”<\/p>\n
A especialista tamb\u00e9m cita o Piau\u00ed, que precisaria de R$ 2,6 bilh\u00f5es para alcan\u00e7ar os valores m\u00ednimos propostos no estudo, cuja rede estadual caminha para o ensino m\u00e9dio integral at\u00e9 o fim do ano que vem.<\/p>\n
“Temos de olhar para a qualidade na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o de uma forma monol\u00edtica no Brasil inteiro, mas para o n\u00edvel daquela etapa de desenvolvimento no estado, considerada a realidade local.”<\/p>\n
Pela lei do PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), o Brasil deveria ter definido e iniciado a operacionaliza\u00e7\u00e3o do CAQi para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 2015. No entanto, at\u00e9 hoje o mecanismo n\u00e3o foi criado.<\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o do dispositivo \u00e9 responsabilidade do MEC. Em nota, a pasta comandada pelo ministro Camilo Santana reconheceu a import\u00e2ncia de se instituir o CAQi, mas n\u00e3o informou prazo que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n
O minist\u00e9rio disse apenas que acompanha o Projeto de Lei Complementar, que cria o SNE (Sistema Nacional de Educacional) e ao qual est\u00e1 atrelada a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo.<\/p>\n
“O texto regulamenta o CAQ, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, o CAQ ser\u00e1 pactuado em regime de colabora\u00e7\u00e3o na forma disposta em lei complementar”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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